TJSC - 5013190-79.2023.8.24.0038
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Terceira Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/06/2025 19:04
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5013190792023824003820250610190432
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10/06/2025 19:03
Juntada de peças digitalizadas
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06/06/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 73, 74 e 75
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29/05/2025 02:32
Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. aos Eventos: 73, 74, 75
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28/05/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. aos Eventos: 73, 74, 75
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28/05/2025 00:00
Intimação
AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC.
ESPECIAL EM Apelação Nº 5013190-79.2023.8.24.0038/SC APELANTE: TUTU DIGITAL TECNOLOGIA LTDA (EMBARGADO)ADVOGADO(A): Clayton Alves de Carvalho (OAB SC018275)APELADO: ESCOLA DE IDIOMAS JOINVILLE LTDA (EMBARGANTE)ADVOGADO(A): DANIEL HENRIQUE PAIVA TONON (OAB SP141120)APELADO: THAIS HELENA BUENO TONON (EMBARGANTE)ADVOGADO(A): DANIEL HENRIQUE PAIVA TONON (OAB SP141120) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de agravo interposto com base no art. 1.042 do CPC contra a decisão que não admitiu o recurso especial.
Após trâmite regular, os autos foram encaminhados para análise no juízo de retratação, conforme norma contida no art. 1.042, § 4º, do Código de Processo Civil.
A decisão agravada está fundamentada na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e nos enunciados sumulares aplicáveis ao caso, motivo pelo qual deve ser mantida incólume.
Ante o exposto, MANTENHO a decisão agravada e determino a remessa dos autos ao Superior Tribunal de Justiça (art. 1.042, § 4º, do CPC).
Intimem-se. -
27/05/2025 17:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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27/05/2025 17:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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27/05/2025 17:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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23/05/2025 17:20
Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES3 -> DRTS
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23/05/2025 17:20
Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ
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23/05/2025 11:16
Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES3
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23/05/2025 11:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
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07/05/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
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04/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
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24/04/2025 18:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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24/04/2025 17:14
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 59 e 60
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09/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
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31/03/2025 07:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
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31/03/2025 07:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
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30/03/2025 07:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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30/03/2025 07:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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30/03/2025 07:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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29/03/2025 15:23
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES3 -> DRTS
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29/03/2025 15:23
Recurso Especial não admitido
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21/03/2025 09:00
Juntada - Registro de pagamento - Guia 732529, Subguia 149697 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 242,63
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20/03/2025 17:17
Conclusos para decisão com Petição - DRTS -> VPRES3
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20/03/2025 16:58
Juntada de Petição
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20/03/2025 16:55
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 47 e 48
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20/03/2025 16:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
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20/03/2025 16:41
Link para pagamento - Guia: 732529, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=149697&modulo=B&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc2g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>149697</a>
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20/03/2025 16:41
Juntada - Guia Gerada - ESCOLA DE IDIOMAS JOINVILLE LTDA - Guia 732529 - R$ 242,63
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20/03/2025 16:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
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19/03/2025 17:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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19/03/2025 17:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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19/03/2025 08:16
Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES3 -> DRTS
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19/03/2025 08:16
Despacho
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18/03/2025 15:41
Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES3
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18/03/2025 14:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
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23/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
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13/02/2025 14:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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12/02/2025 16:14
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
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12/02/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
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06/02/2025 13:09
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 34 e 35
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21/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34, 35 e 36
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11/12/2024 17:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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11/12/2024 17:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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11/12/2024 17:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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11/12/2024 14:54
Remetidos os Autos com acórdão - GCOM0203 -> DRI
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11/12/2024 14:54
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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10/12/2024 15:19
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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22/11/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/11/2024<br>Data da sessão: <b>10/12/2024 14:00</b>
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22/11/2024 00:00
Intimação
2ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 10 de dezembro de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5013190-79.2023.8.24.0038/SC (Pauta: 250) RELATOR: Desembargador STEPHAN K.
RADLOFF APELANTE: TUTU DIGITAL TECNOLOGIA LTDA (EMBARGADO) ADVOGADO(A): Clayton Alves de Carvalho (OAB SC018275) APELADO: ESCOLA DE IDIOMAS JOINVILLE LTDA (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): DANIEL HENRIQUE PAIVA TONON (OAB SP141120) APELADO: THAIS HELENA BUENO TONON (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): DANIEL HENRIQUE PAIVA TONON (OAB SP141120) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 21 de novembro de 2024.
Desembargador ROBSON LUZ VARELLA Presidente -
21/11/2024 16:04
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 22/11/2024
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21/11/2024 15:44
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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21/11/2024 15:44
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>10/12/2024 14:00</b><br>Sequencial: 250
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18/11/2024 14:47
Despacho
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30/10/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
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18/10/2024 15:35
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GCOM0203
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18/10/2024 13:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
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14/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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05/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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04/10/2024 12:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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03/10/2024 19:35
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 14 e 15
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27/09/2024 15:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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27/09/2024 14:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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25/09/2024 16:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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25/09/2024 16:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
25/09/2024 16:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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24/09/2024 15:42
Remetidos os Autos com acórdão - GCOM0203 -> DRI
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24/09/2024 15:42
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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24/09/2024 15:16
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
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06/09/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/09/2024<br>Data da sessão: <b>24/09/2024 14:00</b>
-
06/09/2024 00:00
Intimação
2ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 24 de setembro de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5013190-79.2023.8.24.0038/SC (Pauta: 189) RELATOR: Desembargador STEPHAN K.
RADLOFF APELANTE: TUTU DIGITAL TECNOLOGIA LTDA (EMBARGADO) ADVOGADO(A): Clayton Alves de Carvalho (OAB SC018275) APELADO: ESCOLA DE IDIOMAS JOINVILLE LTDA (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): DANIEL HENRIQUE PAIVA TONON (OAB SP141120) APELADO: THAIS HELENA BUENO TONON (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): DANIEL HENRIQUE PAIVA TONON (OAB SP141120) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 05 de setembro de 2024.
Desembargador ROBSON LUZ VARELLA Presidente -
05/09/2024 16:05
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 06/09/2024
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05/09/2024 16:01
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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05/09/2024 16:01
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>24/09/2024 14:00</b><br>Sequencial: 189
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22/11/2023 15:01
Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GCOM0203
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22/11/2023 15:00
Juntada de certidão
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14/11/2023 15:50
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCOM0203 -> DCDP
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14/11/2023 15:50
Ato ordinatório praticado
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14/11/2023 14:05
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação (04/10/2023). Guia: 6527219 Situação: Baixado.
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14/11/2023 14:05
Distribuído por prevenção
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/02/2025
Ultima Atualização
23/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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