TJSC - 5012746-03.2019.8.24.0033

1ª instância - Primeira Vara Criminal da Comarca de Itajai

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 76.276.849/0001-54

Advogados

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF *93.***.*16-34

Polo Passivo

Partes

OSVALDO RODRIGUES FILHO

CPF *01.***.*21-80

Advogados

ALLAN RODRIGO CARDOZO

OAB: 024074/SC

CPF *05.***.*80-51

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/03/2025 17:09

    Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5001848-51.2025.8.24.0022/SC - ref. ao(s) evento(s): 7, 12, 13

  • 10/02/2025 18:00

    Baixa Definitiva

  • 03/02/2025 16:48

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 161

  • 03/02/2025 16:48

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161

  • 03/02/2025 13:26

    Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> IAI01CR

  • 03/02/2025 13:25

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 05/03/2025. Parte OSVALDO RODRIGUES FILHO, Guia 9677138, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExtern

  • 03/02/2025 13:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/02/2025 13:25

    Juntada - Guia Gerada - Rateio de 100%. OSVALDO RODRIGUES FILHO - Guia 9677138 - R$ 242,17

  • 03/02/2025 13:25

    Custas Satisfeitas - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

  • 31/01/2025 15:37

    Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - IAI01CR -> DCJE

  • 31/01/2025 15:36

    Juntada de peças digitalizadas

  • 31/01/2025 15:33

    Juntada de Certidão

  • 31/01/2025 15:32

    Juntada - Cálculo processual nº 274412 - versão 1

  • 12/10/2024 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

  • 02/10/2024 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital

  • 16/09/2024 02:30

    Publicação de Edital - no dia 16/09/2024

  • 13/09/2024 17:59

    Juntado(a)

  • 13/09/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 13/09/2024 02:00:20, disponibilização efetiva ocorreu no dia 13/09/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 01/10/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 11/10/2024

  • 13/09/2024 00:00

    Intimação

    Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5012746-03.2019.8.24.0033/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA RÉU: OSVALDO RODRIGUES FILHO EDITAL Nº 310065125314 JUIZ DO PROCESSO: ALESSANDRA MAYRA DA SILVA DE OLIVEIRA - Juiz(a) de Direito  Intimando(a)(s): OSVALDO RODRIGUES FILHO,   Prazo do Edital: 15 dias Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) INTIMADA(S) para providenciar o recolhimento das custas/multa no valor de R$ R$ 218,91, data do cálculo 03/09/2024, relativas aos autos em epígrafe, em 15 (quinze) dias úteis, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, sob pena de ser encaminhada à Procuradoria-Geral do Estado certidão para fins de inscrição em dívida ativa, consoante o disposto no Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça.

    E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.    

  • 12/09/2024 15:14

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/09/2024

  • 12/09/2024 15:13

    Ato ordinatório praticado

  • 11/09/2024 17:19

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145

  • 11/09/2024 17:18

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

  • 11/09/2024 15:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/09/2024 20:54

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 142

  • 03/09/2024 14:46

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 142<br>Oficial: ISABELA PALADINI DE SOUZA

  • 03/09/2024 14:30

    Expedição de Mandado - IAICEMAN

  • 03/09/2024 14:29

    Juntada - Cálculo processual nº 200960 - versão 1

  • 03/09/2024 14:27

    Comunicação eletrônica recebida - distribuído

  • 28/08/2024 21:10

    Juntado(a) BNMP - Guia de Execução Definitiva<br/>(OSVALDO RODRIGUES FILHO)<br/>BNMP: 5012746-03.2019.8.24.0033.15.0001-11<br/>Tipo de Pena: Originária

  • 27/08/2024 15:17

    Juntada de peças digitalizadas

  • 27/08/2024 15:13

    Juntada de Certidão

  • 27/08/2024 15:11

    Transitado em Julgado para o Réu - OSVALDO RODRIGUES FILHO<br>Data: 16/10/2023

  • 27/08/2024 15:11

    Transitado em Julgado para a Acusação quanto ao Réu - OSVALDO RODRIGUES FILHO<br>Data: 13/10/2023

  • 20/05/2024 11:43

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

  • 20/05/2024 11:43

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

  • 20/05/2024 11:10

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

  • 20/05/2024 11:10

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

  • 20/05/2024 10:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 20/05/2024 10:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 20/05/2024 10:35

    Determinado o Arquivamento

  • 17/10/2023 22:29

    Conclusos para decisão

  • 16/10/2023 11:44

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

  • 16/10/2023 11:44

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

  • 13/10/2023 13:10

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

  • 13/10/2023 13:10

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

  • 13/10/2023 10:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 13/10/2023 10:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 13/10/2023 10:08

    Julgado procedente o pedido - Condenatória

  • 18/05/2023 10:28

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte OSVALDO RODRIGUES FILHO - EXCLUÍDA

  • 18/05/2023 10:27

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: OSVALDO RODRIGUES FILHO. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 11/10/2022 17:51

    Conclusos para julgamento

  • 15/09/2022 14:39

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

  • 15/09/2022 14:39

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

  • 15/09/2022 10:04

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

  • 15/09/2022 10:04

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

  • 14/09/2022 19:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 14/09/2022 19:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 14/09/2022 19:09

    Decisão interlocutória

  • 14/09/2022 14:30

    Conclusos para despacho - Retificação de Conclusão

  • 16/05/2022 15:20

    Juntada de Petição

  • 10/05/2022 01:16

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100

  • 04/05/2022 17:23

    Conclusos para julgamento

  • 02/05/2022 01:01

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

  • 26/04/2022 21:40

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 53

  • 26/04/2022 10:26

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

  • 26/04/2022 10:26

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

  • 22/04/2022 14:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/04/2022 14:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/04/2022 14:11

    Despacho

  • 20/04/2022 16:33

    Conclusos para despacho

  • 19/04/2022 14:18

    Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências da 1ª Vara Criminal - 18/04/2022 15:15. Refer. Evento 78

  • 26/03/2022 01:17

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87

  • 24/03/2022 21:52

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 84 e 85

  • 24/03/2022 21:52

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

  • 24/03/2022 21:52

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

  • 23/03/2022 15:26

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

  • 23/03/2022 15:26

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

  • 19/03/2022 01:15

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 75 e 76

  • 18/03/2022 17:37

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

  • 18/03/2022 15:32

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 18/03/2022 15:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 18/03/2022 15:31

    Expedição de ofício

  • 18/03/2022 15:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/03/2022 21:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/03/2022 21:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/03/2022 21:37

    Despacho

  • 17/03/2022 16:33

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

  • 17/03/2022 16:14

    Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência

  • 17/03/2022 16:01

    Conclusos para despacho

  • 17/03/2022 15:49

    Audiência de instrução e julgamento - redesignada - Local Sala de Audiências da 1ª Vara Criminal - 18/04/2022 15:15. Refer. Evento 40

  • 17/03/2022 15:01

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

  • 17/03/2022 14:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 17/03/2022 14:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 17/03/2022 14:08

    Expedição de ofício

  • 17/03/2022 09:41

    Juntada de Petição

  • 03/03/2022 09:28

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 52<br>Data do cumprimento: 03/03/2022

  • 15/02/2022 01:24

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64

  • 11/02/2022 14:12

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 52<br>Oficial: RAFAEL KAWAKAMI DA SILVA (por substituição em 24/02/2022 21:49:47)

  • 11/02/2022 01:13

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

  • 06/02/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

  • 30/01/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

  • 28/01/2022 16:48

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

  • 28/01/2022 16:47

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

  • 27/01/2022 14:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/01/2022 14:50

    Juntado(a)

  • 20/01/2022 12:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/01/2022 12:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/01/2022 12:05

    Nomeado defensor dativo

  • 19/01/2022 18:40

    Conclusos para despacho

  • 19/01/2022 18:40

    Juntado(a)

  • 11/01/2022 11:09

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 55<br>Data do cumprimento: 11/01/2022

  • 07/01/2022 18:36

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 55<br>Oficial: EVALDO DE AQUINO

  • 07/01/2022 18:34

    Expedição de Mandado - IAICEMAN

  • 07/01/2022 17:33

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 53<br>Oficial: MARLON GOMES VALETE

  • 07/01/2022 17:11

    Expedição de Mandado - IAICEMAN

  • 07/01/2022 17:10

    Expedição de Mandado - CBWCEMAN

  • 07/12/2021 19:43

    Juntado(a)

  • 07/12/2021 15:47

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

  • 07/12/2021 15:47

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

  • 06/12/2021 17:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/12/2021 17:04

    Expedição de ofício

  • 04/08/2021 01:08

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

  • 18/07/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

  • 08/07/2021 22:10

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

  • 08/07/2021 22:10

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

  • 08/07/2021 18:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/07/2021 18:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/07/2021 18:41

    Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências da 1ª Vara Criminal - 17/03/2022 15:15

  • 26/06/2021 01:15

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

  • 14/06/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

  • 07/06/2021 16:28

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

  • 07/06/2021 16:28

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

  • 04/06/2021 18:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 04/06/2021 18:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 04/06/2021 18:58

    Decisão interlocutória

  • 24/02/2021 16:56

    Conclusos para decisão/despacho

  • 24/02/2021 10:00

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

  • 15/02/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

  • 05/02/2021 16:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/02/2021 16:37

    Ato ordinatório praticado

  • 10/12/2020 08:53

    Juntada de Petição

  • 13/05/2020 01:10

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 24

  • 07/05/2020 18:03

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 24

  • 07/05/2020 14:29

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

  • 07/05/2020 14:27

    Ato ordinatório praticado

  • 04/05/2020 19:44

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 20

  • 04/05/2020 14:26

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 20<br>Oficial: ISABELA PALADINI DE SOUZA

  • 04/05/2020 14:03

    Expedição de Mandado - IAICEMAN

  • 14/04/2020 13:46

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

  • 14/04/2020 13:46

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 17

  • 13/04/2020 13:18

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 09/04/2020 21:48

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 14

  • 16/03/2020 14:24

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 14<br>Oficial: ARLAIN LUEDERS

  • 16/03/2020 14:08

    Expedição de Mandado - IAICEMAN

  • 10/03/2020 09:51

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

  • 10/03/2020 09:51

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11

  • 03/03/2020 18:01

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 03/03/2020 13:04

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 8

  • 08/01/2020 15:33

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 8<br>Oficial: MARCELO BERENSTEIN

  • 08/01/2020 15:06

    Expedição de Mandado - IAICEMAN

  • 18/12/2019 16:51

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

  • 18/12/2019 16:51

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

  • 18/12/2019 14:15

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 18/12/2019 14:15

    Despacho/Decisão - Denúncia/Queixa Recebida

  • 18/12/2019 13:31

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 17/12/2019 13:46

    Juntada de Certidão

  • 16/12/2019 13:45

    Distribuído por dependência - Número: 50122836120198240033

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/12/2019

Ultima Atualização
11/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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