TJSC - 5003136-29.2024.8.24.0035
1ª instância - Segunda Vara da Comarca de Ituporanga
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/02/2025 14:33
Baixa Definitiva
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19/02/2025 14:30
Juntada de peças digitalizadas
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19/02/2025 13:59
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS103 -> IUP02
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19/02/2025 13:58
Transitado em Julgado
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19/02/2025 10:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
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16/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
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06/02/2025 16:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
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06/02/2025 16:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
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06/02/2025 15:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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06/02/2025 15:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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06/02/2025 15:50
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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06/02/2025 10:07
Sentença confirmada - por unanimidade
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04/02/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/02/2025<br>Data da sessão: <b>06/02/2025 09:00</b>
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04/02/2025 00:00
Intimação
1ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem de Andrea Cristina Rodrigues Studer, presidente do(a) Primeira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com a Resolução COJEPEMEC n. 1 de 15 de abril de 2020, será realizada SESSÃO VIRTUAL, no dia 06/02/2025.
Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO PRESENCIAL POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público; e 3. quando houver destaque para debate em sessão presencial por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento.
Em conformidade com a alteração promovida pela Resolução COJEPEMEC n. 1.
De 25 de abril de 2024, os mencionados pedidos devem ser apresentados exclusivamente por meio de FORMULÁRIO PRÓPRIO A SER PREENCHIDO NO SISTEMA EPROC cuja inscrição deve ser efetuada até às 12 (doze) horas do dia ÚTIL ANTERIOR À DATA DA SESSÃO, oportunidade na qual, deve ser informado O(A) ADVOGADO(A) QUE IRÁ SUSTENTAR SUAS ALEGAÇÕES e o RESPECTIVO ENDEREÇO ELETRÔNICO para o qual o link da sessão por videoconferência deverá ser encaminhado.
O formulário eletrônico para pedido de sustentação oral deverá ser novamente preenchido sempre que o processo for retirado da pauta da sessão virtual e incluído em sessão presencial física ou por videoconferência posterior.
O envio de MEMORIAIS poderá ser feito normalmente através de PETIÇÃO PROTOCOLADA NOS AUTOS.
Por fim, excepcionalmente, não haverá adoção do Enunciado 85 do Fonaje, em relação à fluência dos prazos para interpor recurso, sendo os procuradores intimados oportunamente, dos acórdãos assinados ou não em sessão, por meio do Diário da Justiça, quando então iniciarão os prazos, caso por outro motivo não estejam suspensos.
Assim, torno público que serão julgados na SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO do dia 06/02/2025, a partir das 09h, os seguintes processos e possíveis incidentes a serem apresentados em mesa: APELAÇÃO CRIMINAL Nº 5003136-29.2024.8.24.0035/SC (Pauta: 409) RELATOR: Juiz de Direito Marcelo Pizolati APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA APELADO: JACKSON ANTONIO VIEIRA DOS SANTOS (ACUSADO) ADVOGADO(A): BRUNA RAFAELA MARTINS ARRAZAO (OAB SC039023) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 03 de fevereiro de 2025.
Juíza de Direito Andrea Cristina Rodrigues Studer Presidente -
03/02/2025 13:15
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 04/02/2025
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31/01/2025 20:24
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 03/02/2025
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31/01/2025 18:04
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 03/02/2025
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17/01/2025 19:33
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 21/01/2025
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17/01/2025 18:06
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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17/01/2025 18:06
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>06/02/2025 09:00</b><br>Sequencial: 409
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05/12/2024 12:37
Conclusos para despacho
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04/12/2024 18:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
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04/12/2024 18:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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03/12/2024 14:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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03/12/2024 14:10
Juntada de Certidão
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03/12/2024 13:20
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS103
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03/12/2024 11:34
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 29 e 31
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03/12/2024 11:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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03/12/2024 11:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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28/11/2024 16:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/11/2024 16:47
Ato ordinatório praticado
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28/11/2024 16:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/11/2024 16:44
Ato ordinatório praticado
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28/11/2024 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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28/11/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
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15/11/2024 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
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13/09/2024 02:30
Publicação de Edital - no dia 13/09/2024
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12/09/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 12/09/2024 02:00:18, disponibilização efetiva ocorreu no dia 12/09/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 14/11/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 27/11/2024
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12/09/2024 00:00
Intimação
Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo Nº 5003136-29.2024.8.24.0035/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: JACKSON ANTONIO VIEIRA DOS SANTOS EDITAL Nº 310065057380 JUIZ DO PROCESSO: MARCIO PREIS - Juiz(a) de Direito Intimando(a)(s): JACKSON ANTONIO VIEIRA DOS SANTOS, CPF: *19.***.*90-90, nascido em 08/03/2000, mãe Nadiana dos Santos Bezerra, pai José Vieira Neto.
Prazo do Edital: 60 dias Parte Conclusiva da Sentença: "Não obstante o parecer Ministerial retro, estando a parte recorrida em local incerto ou não sabido, por analogia à hipótese versada pelo Enunciado Criminal 125 do Fonaje ("É cabível, no Juizado Especial Criminal, a intimação por edital da sentença penal condenatória, quando não localizado o réu"), cite-se/intime-se o acusado por edital, com prazo de 10 dias, para apresentar contrarrazões no prazo de 10 (dez) dias [artigo 82, § 2º, da Lei nº 9.099/1995]. Decorrido o prazo do edital ou da intimação para apresentar contrarrazões, proceda o cartório do Juizado Especial Criminal a nomeação de defensor dativo, nos termos da Portaria n. 02/2022 deste Juízo. Cumpridas as formalidades previstas nos itens anteriores, remetam-se os autos à competente Turma Recursal do Sistema dos Juizados Especiais, com homenagens deste Juízo. Ituporanga, setembro de 2024." Prazo para Recurso: 10 (dez) dias.
Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) quanto ao teor da sentença prolatada, conforme a parte conclusiva transcrita na parte superior deste edital, bem como para interpor o respectivo recurso, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do transcurso do prazo deste edital. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. -
11/09/2024 15:30
Intimação por Edital
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11/09/2024 15:29
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/09/2024
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11/09/2024 15:28
Expedição de Edital - citação e intimação
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10/09/2024 17:29
Decisão interlocutória
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10/09/2024 16:32
Conclusos para decisão
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10/09/2024 14:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
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06/09/2024 16:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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27/08/2024 16:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/08/2024 08:17
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 12
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05/08/2024 16:23
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 12<br>Oficial: ANTONIO BIZATTO
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05/08/2024 15:41
Expedição de Mandado - IUPCEMAN
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01/08/2024 09:30
Recebido o recurso de Apelação
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31/07/2024 16:34
Conclusos para decisão
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30/07/2024 19:01
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 8 Parte Isenta
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30/07/2024 19:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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30/07/2024 19:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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22/07/2024 15:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/07/2024 14:18
Terminativa - Rejeitada a denúncia
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25/06/2024 14:31
Conclusos para decisão
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25/06/2024 14:30
Juntada de Certidão
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24/06/2024 17:18
Juntada de Petição
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24/06/2024 17:17
Distribuído por dependência - Número: 50012023620248240035/SC
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/02/2025
Ultima Atualização
06/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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