17/05/2025 20:29

Juntada de Certidão
29/04/2025 19:56

Expedição de ofício
01/12/2024 19:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 211
28/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 211
18/11/2024 19:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 209
18/11/2024 19:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 209
18/11/2024 19:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 212
18/11/2024 19:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 212
18/11/2024 18:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 210
18/11/2024 18:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 210
18/11/2024 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/11/2024 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/11/2024 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/11/2024 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/11/2024 18:07

Decisão interlocutória
13/11/2024 16:17

Conclusos para despacho
06/11/2024 16:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 203
06/11/2024 16:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 203
05/11/2024 18:49

Juntada de peças digitalizadas
05/11/2024 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
05/11/2024 18:46

Juntada de peças digitalizadas
15/10/2024 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
08/10/2024 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
25/09/2024 13:55

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5009044-83.2022.8.24.0020/SC - ref. ao(s) evento(s): 198
25/09/2024 13:49

Juntada de peças digitalizadas
16/09/2024 02:30

Publicação de Edital - no dia 16/09/2024
13/09/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 13/09/2024 02:00:24, disponibilização efetiva ocorreu no dia 13/09/2024 Prazo do edital: 07/10/2024 Prazo de citação/intimação: 14/10/2024
13/09/2024 00:00

Intimação

Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5001664-19.2021.8.24.0028/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA RÉU: LUIZ HENRIQUE MARCOS APOLINARIO RÉU: VENICIO GOMES PEREIRA RÉU: WILLIAM MAX FERNANDES ESCARAVACO EDITAL Nº 310065132407 JUIZ DO PROCESSO: Rodrigo Barreto - Juiz(a) de Direito Intimando(a)(s): DANIELA CRUZ TEIXEIRA.

Prazo do Edital: 20 dias Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) sobre a decisão proferida no evento 100, abaixo transcrita.

DECISÃO: "Quanto ao veículo Ford Ká, determino a restituição à sua proprietária, tendo em vista que, embora tenha sido utilizado como instrumento para a prática do crime, seu uso, por si só, não constitui fato ilícito (art. 91, II, do CP, a contrario sensu)." E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.
12/09/2024 16:05

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/09/2024
12/09/2024 16:05

Expedição de Edital - intimação
04/09/2024 18:15

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 191
02/09/2024 17:48

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 191 Oficial: DENIS BITTENCOURT ROSA
02/09/2024 15:55

Expedição de Mandado - CUACEMAN
30/08/2024 14:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 188
30/08/2024 14:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 188
28/08/2024 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
20/08/2024 09:06

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 182
06/08/2024 07:15

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5013781-55.2024.8.24.0022/SC - ref. ao(s) evento(s): 10, 14, 15
06/08/2024 07:13

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5013782-40.2024.8.24.0022/SC - ref. ao(s) evento(s): 10, 14, 15
06/08/2024 07:10

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5013783-25.2024.8.24.0022/SC - ref. ao(s) evento(s): 10, 14, 15
21/06/2024 12:26

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 182 Oficial: INGRID WESTRUPP HEIDEMANN (por substituição em 21/06/2024 12:31:46)
21/06/2024 10:33

Expedição de Mandado - YCACEMAN
21/06/2024 10:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DANIELA CRUZ TEIXEIRA. Justiça gratuita: Não requerida.
21/06/2024 10:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ROBSON PEREIRA DA CUNHA. Justiça gratuita: Não requerida.
21/06/2024 10:14

Juntada de peças digitalizadas
21/06/2024 10:11

Juntada de Certidão
21/06/2024 10:08

Juntada de peças digitalizadas
21/06/2024 10:05

Juntada de Certidão
21/06/2024 10:00

Juntada de peças digitalizadas
21/06/2024 09:54

Juntada de Certidão
04/08/2023 18:42

Despacho
27/07/2023 14:02

Conclusos para despacho
12/05/2023 13:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 169
12/05/2023 13:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169
06/05/2023 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2023 13:43

Ato ordinatório praticado
13/09/2022 09:11

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de YCA0201 para YCA01CR01) - Resolução TJ N. 17 de 6 de julho de 2022
21/03/2022 13:16

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5001337-74.2021.8.24.0028/SC - ref. ao(s) evento(s): 165
21/03/2022 13:15

Expedido/Extraído/Lavrado - Termo
16/12/2021 16:52

Expedição de ofício
30/11/2021 18:40

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
30/11/2021 17:54

Alterada a parte - retificação - Situação da parte WILLIAM MAX FERNANDES ESCARAVACO - CONDENADO
30/11/2021 17:54

Alterada a parte - retificação - Situação da parte VENICIO GOMES PEREIRA - CONDENADO
30/11/2021 17:54

Alterada a parte - retificação - Situação da parte LUIZ HENRIQUE MARCOS APOLINARIO - CONDENADO
30/11/2021 17:49

Transitado em Julgado para o Réu - LUIZ HENRIQUE MARCOS APOLINARIO - VENICIO GOMES PEREIRA - WILLIAM MAX FERNANDES ESCARAVACO Data: 28/10/2021
28/10/2021 09:31

Recebidos os autos - TJSC -> YCA02 Número: 50016641920218240028
28/09/2021 14:11

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 50016641920218240028/TJSC
02/08/2021 13:34

Remetidos os Autos - Remessa Externa - YCA02 -> TJSC
02/08/2021 13:34

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 129
01/08/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129
29/07/2021 14:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128
29/07/2021 14:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128
29/07/2021 12:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145
29/07/2021 12:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145
29/07/2021 11:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144
29/07/2021 11:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144
28/07/2021 17:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143
28/07/2021 17:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143
28/07/2021 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/07/2021 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/07/2021 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/07/2021 17:17

Recebido o recurso de Apelação
27/07/2021 10:32

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Habeas Corpus Criminal Número: 50333380220218240000/TJSC
26/07/2021 16:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132
26/07/2021 16:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132
26/07/2021 08:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131
26/07/2021 08:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131
23/07/2021 12:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130
23/07/2021 12:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130
22/07/2021 18:27

Juntada de peças digitalizadas
22/07/2021 18:17

Conclusos para decisão/despacho
22/07/2021 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
22/07/2021 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
22/07/2021 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
22/07/2021 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
22/07/2021 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
22/07/2021 18:15

Expedição de ofício
13/07/2021 01:24

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 101 e 103
06/07/2021 14:42

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Habeas Corpus Criminal Número: 50333380220218240000/TJSC
05/07/2021 19:42

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 112 Data do cumprimento: 05/07/2021
03/07/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 101 e 103
01/07/2021 16:39

Juntada de Certidão
01/07/2021 16:37

Transitado em Julgado para a Acusação quanto ao Réu - LUIZ HENRIQUE MARCOS APOLINARIO - VENICIO GOMES PEREIRA - WILLIAM MAX FERNANDES ESCARAVACO Data: 01/07/2021
30/06/2021 18:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104
30/06/2021 18:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
28/06/2021 15:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111
27/06/2021 17:16

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Habeas Corpus Criminal Número: 50333380220218240000/TJSC
25/06/2021 14:20

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Habeas Corpus Criminal Número: 50333380220218240000/TJSC
25/06/2021 11:56

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 112 Oficial: ALEXANDRE PEREIRA HÜBBE
24/06/2021 17:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
24/06/2021 17:34

Expedição de ofício
24/06/2021 17:22

Expedição de Mandado - YCACEMAN
24/06/2021 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE
24/06/2021 17:13

Expedição de Mandado
24/06/2021 17:13

Expedição de Mandado
24/06/2021 17:13

Expedição de Mandado
24/06/2021 12:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 106 Parte Isenta
24/06/2021 12:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102
24/06/2021 12:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
23/06/2021 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
23/06/2021 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
23/06/2021 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
23/06/2021 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
23/06/2021 18:40

Julgado procedente o pedido - Condenatória
21/05/2021 15:58

Conclusos para julgamento
21/05/2021 15:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
18/05/2021 13:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
18/05/2021 01:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87
15/05/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 88 e 89
11/05/2021 01:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71
10/05/2021 11:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
10/05/2021 11:01

Juntada de Petição
06/05/2021 16:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
06/05/2021 16:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
05/05/2021 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
05/05/2021 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
05/05/2021 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
05/05/2021 17:39

Ato ordinatório praticado
05/05/2021 13:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
05/05/2021 13:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
04/05/2021 10:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
03/05/2021 23:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
03/05/2021 23:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
03/05/2021 21:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
03/05/2021 21:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
03/05/2021 13:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
03/05/2021 13:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
03/05/2021 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
03/05/2021 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
03/05/2021 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
03/05/2021 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
03/05/2021 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
03/05/2021 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
03/05/2021 11:50

Audiência de instrução - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências da 2ª Vara de Içara - 30/04/2021 17:30. Refer. Evento 41
29/04/2021 10:17

Juntada de Petição
28/04/2021 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
25/04/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
22/04/2021 20:09

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 56 Data do cumprimento: 22/04/2021
20/04/2021 16:36

Juntada de peças digitalizadas
20/04/2021 13:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
20/04/2021 13:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
20/04/2021 10:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
19/04/2021 14:11

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 57 Data do cumprimento: 19/04/2021
17/04/2021 12:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
15/04/2021 16:23

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 57 Oficial: ELIANE MASSIROLI
15/04/2021 16:23

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 56 Oficial: ALEXANDRE PEREIRA HÜBBE
15/04/2021 15:51

Expedição de Mandado - YCACEMAN
15/04/2021 15:51

Expedição de Mandado - YCACEMAN
15/04/2021 14:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
15/04/2021 14:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
15/04/2021 13:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
15/04/2021 13:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
15/04/2021 13:51

Expedição de ofício
15/04/2021 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
15/04/2021 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE
15/04/2021 13:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
15/04/2021 13:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
15/04/2021 11:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
15/04/2021 11:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
15/04/2021 11:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
15/04/2021 11:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
15/04/2021 11:44

Despacho
13/04/2021 13:42

Audiência de instrução - designada - Local Sala de Audiências da 2ª Vara de Içara - 30/04/2021 17:30
05/04/2021 21:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
29/03/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
25/03/2021 19:11

Juntada de peças digitalizadas
25/03/2021 18:55

Expedição de ofício
25/03/2021 15:58

Conclusos para decisão/despacho
25/03/2021 15:58

Juntada de peças digitalizadas
22/03/2021 14:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
22/03/2021 14:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
19/03/2021 14:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
19/03/2021 14:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
19/03/2021 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
19/03/2021 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
19/03/2021 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
19/03/2021 12:06

Ato ordinatório praticado
19/03/2021 10:05

Juntada de Petição
17/03/2021 18:09

Juntada de Petição
16/03/2021 15:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
16/03/2021 15:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
16/03/2021 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
12/03/2021 14:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
12/03/2021 14:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
12/03/2021 13:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
12/03/2021 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
12/03/2021 13:53

Expedição de ofício
12/03/2021 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE
12/03/2021 13:49

Expedição de ofício
12/03/2021 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE
12/03/2021 13:45

Expedição de Mandado
12/03/2021 13:45

Expedição de Mandado
12/03/2021 13:45

Expedição de Mandado
12/03/2021 13:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
12/03/2021 13:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
10/03/2021 22:41

Juntada de Petição - VENICIO GOMES PEREIRA (SC039053 - FRANCO CRUZ MONEGO)
10/03/2021 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/03/2021 18:56

Recebida a denúncia
09/03/2021 12:21

Alterada a parte - retificação - Situação da parte WILLIAM MAX FERNANDES ESCARAVACO - DENUNCIADO - PRESO POR ESTE
09/03/2021 12:21

Alterada a parte - retificação - Situação da parte VENICIO GOMES PEREIRA - DENUNCIADO - PRESO POR ESTE
09/03/2021 12:21

Alterada a parte - retificação - Situação da parte LUIZ HENRIQUE MARCOS APOLINARIO - DENUNCIADO - PRESO POR ESTE
09/03/2021 12:21

Conclusos para decisão/despacho
08/03/2021 16:38

Distribuído por dependência - Número: 50013377420218240028/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/09/2022

Ultima Atualização
17/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00