TJSC - 5013510-11.2023.8.24.0045

1ª instância - Vara da Fazenda Publica, Acidentes e Registros Publicos da Comarca de Palhoca

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Polo Ativo

Partes

JANETE CARMINATTI E SILVA

CPF *18.***.*31-20

Advogados

MANUELA PEDRO MARTINS

OAB: 052343/SC

CPF *90.***.*67-63

Polo Passivo

Partes

Nenhuma parte encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/09/2025 11:02

    Juntada de Petição

  • 29/08/2025 14:54

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149

  • 28/08/2025 15:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/08/2025 17:20

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146

  • 18/07/2025 08:39

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146

  • 17/07/2025 16:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/07/2025 13:19

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143

  • 05/07/2025 18:57

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

  • 25/06/2025 18:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/06/2025 18:40

    Juntada de Certidão

  • 11/06/2025 17:01

    Juntada de peças digitalizadas

  • 11/06/2025 01:19

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 139

  • 20/05/2025 15:29

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 137<br>Data do cumprimento: 20/05/2025

  • 14/05/2025 17:42

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 137<br>Oficial: GUILHERME KOTKIEVICZ COIMBRA

  • 14/05/2025 15:20

    Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN

  • 13/05/2025 12:32

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134

  • 13/05/2025 12:32

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

  • 09/05/2025 16:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/05/2025 21:00

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 131

  • 15/04/2025 12:33

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 131<br>Oficial: FREDERICO VERANI NOTHEN DA ROSA

  • 14/04/2025 17:52

    Expedição de Mandado - PACCEMAN

  • 14/04/2025 13:47

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128

  • 24/03/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

  • 12/03/2025 15:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/03/2025 16:29

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 124

  • 20/02/2025 09:12

    Juntada - Registro de pagamento - Guia 9367301, Subguia 5080587 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 285,27

  • 19/02/2025 14:20

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 124<br>Oficial: RONALDO MORAIS DE OLIVEIRA

  • 19/02/2025 14:18

    Expedição de Mandado - PACCEMAN

  • 19/02/2025 09:57

    Juntada de Petição

  • 19/02/2025 09:50

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

  • 19/02/2025 09:42

    Link para pagamento - Guia: 9367301, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5080587&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5080587</a>

  • 30/01/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

  • 20/01/2025 15:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/01/2025 15:56

    Ato ordinatório praticado

  • 20/01/2025 12:09

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

  • 16/12/2024 04:07

    Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 9367301, Subguia 4822029

  • 16/12/2024 04:07

    Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 111 - Link para pagamento - 02/12/2024 16:58:22)

  • 12/12/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

  • 12/12/2024 13:45

    Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 103

  • 02/12/2024 16:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/12/2024 16:58

    Juntada - Guia Gerada - JANETE CARMINATTI E SILVA - Guia 9367301 - R$ 283,10

  • 28/11/2024 15:40

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

  • 28/11/2024 15:32

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

  • 28/11/2024 08:30

    Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 103

  • 27/11/2024 18:04

    Juntada de peças digitalizadas

  • 19/11/2024 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

  • 06/11/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 100 e 101

  • 06/11/2024 14:25

    Expedição de ofício - 2 cartas

  • 06/11/2024 14:16

    Juntada de Petição

  • 27/10/2024 22:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/10/2024 22:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/10/2024 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital

  • 23/10/2024 07:44

    Juntada de Petição

  • 21/10/2024 08:24

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

  • 15/10/2024 01:24

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90

  • 04/10/2024 01:12

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87

  • 03/10/2024 23:50

    Juntada de Petição

  • 01/10/2024 14:23

    Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 80

  • 27/09/2024 12:34

    Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 80

  • 27/09/2024 12:34

    Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 79

  • 23/09/2024 12:50

    Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 79

  • 17/09/2024 17:26

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

  • 13/09/2024 02:30

    Publicação de Edital - no dia 13/09/2024

  • 12/09/2024 13:08

    Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 79

  • 12/09/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 12/09/2024 02:00:22, disponibilização efetiva ocorreu no dia 12/09/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 25/10/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 18/11/2024

  • 12/09/2024 00:00

    Intimação

    USUCAPIÃO Nº 5013510-11.2023.8.24.0045/SC AUTOR: JANETE CARMINATTI E SILVA EDITAL Nº 310065064276 Juiz(a) do processo: André Augusto Messias Fonseca - Juiz(a) de Direito da Vara da Fazenda Pública, Acidentes do Trabalho e Registros Públicos da Comarca de Palhoça/SC.

    Citando(a)(s): Réus e interessados desconhecidos, incertos ou que se encontram em lugar ignorado, incerto ou inacessível.  Prazo do Edital: 30 dias.

    Descrição do(s) Bem(ns): "Inicia-se no ponto denominado 'ponto OPP, Georreferenciado no Sistema Geodésico Brasileiro, DATUM - SIRGAS/2000, MC-51°W, Coordenadas Planas Retangulares Relativas, Sistema UTM: E= 738125.713 m e N = 6913231.093 , ponto este SITUADO JUNTO AO VÉRTICE DA CERCA, dividindo-o com o RUA MANOEL MARTINS; Daí segue confrontando com RUA MANOEL MARTINS com a distancia de 18.71 m até o 'ponto 01' ( E = 738141.706me N = 6913221.39m ) SITUADO JUNTO AO VÉRTICE DA CERCA; Dai segue confrontando com JOSÉ RENATO LOHN, CPF: *81.***.*98-00 e CRISTINA AMÉLIA DA COSTA LOHN, CPF: *46.***.*48-04 (Matricula nº 91.132) com a distância de 133.74 m até o 'ponto 02' ( E = 738154.398 me N = 6913088.258m ) SITUADO JUNTO AO VÉRTICE DA CERCA; Dai segue confrontando com THOMAS MICHAEL KLINGER, CPF: *16.***.*17-08 e SABINE KLINGER, CPF: *39.***.*45-30 (Matricula nº 91.132) com a distância de 51.83 m até o 'ponto 03' ( E = 738159.316m e N = 6913036.666m ) SITUADO JUNTO AO VERTICE DA CERCA; Dai segue confrontando com JANETE CARMINATTI E SILVA, CPF: *18.***.*31-20 (Posse) com a distância de 15.07 m até o 'ponto 04' ( E = 738144.248 m e N=6913036.666 m) SITUADO JUNTO AO VÉRTICE DA CERCA; Dai segue confrontando com ESPÓLIO DE MARCELINO HENRIQUE NUNES, INVENTARIANTE (Mauro Cesar Nunes), AUTOS N° 0004041-86.2003.8.24.0090, INSCRIÇÃO IMOBILIARIA Nº 01.06.481.7702, CADASTRO N° 623375. com a distância de 195.31 m até o 'ponto 0 = P * P deg ( E = 738125.713 m e N = 6913231.093m ) SITUADO JUNTO AO VÉRTICE DA CERCA; onde teve o inicio desta descriçãofechando assim o perimetro do polígono acima descrito com uma área superficial de 2.856,53 m².". PRAZO FIXADO PARA A RESPOSTA: 15 (quinze) dias. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, bem como seu(s) cônjuge(s), se casada(o)(s) for(em), confrontante(s) e aos eventuais interessados, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à ação, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital.

    ADVERTÊNCIA: Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações formuladas pelo autor (art. 344 do CPC).

    Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC).

    E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será publicado 1 (uma) vez, sem intervalo de dias, no Portal Comunicações Processuais do Poder Judiciário, mantido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que contempla a Plataforma de Editais e o Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN), com prazo de 30 dias.    

  • 11/09/2024 16:08

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/09/2024

  • 11/09/2024 16:08

    Expedição de Edital

  • 09/09/2024 21:21

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

  • 08/09/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 72 e 73

  • 30/08/2024 10:41

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

  • 29/08/2024 21:07

    Expedição de ofício - 2 cartas

  • 29/08/2024 21:01

    Expedição de ofício - 3 cartas

  • 29/08/2024 20:57

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MAURO CESAR NUNES. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 29/08/2024 20:54

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SABINE KLINGER. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 29/08/2024 20:53

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: THOMAS MICHAEL KLINGER. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 29/08/2024 20:52

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CRISTINA AMELIA DA COSTA LOHN. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 29/08/2024 20:52

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOSE RENATO LOHN. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 29/08/2024 20:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 29/08/2024 20:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 29/08/2024 20:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 23/08/2024 10:43

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

  • 12/07/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

  • 03/07/2024 09:13

    Juntada - Registro de pagamento - Guia 8040970, Subguia 4204237 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 6.436,60

  • 02/07/2024 18:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/07/2024 18:27

    Ato ordinatório praticado

  • 02/07/2024 16:01

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

  • 02/07/2024 16:00

    Juntada de Petição

  • 28/06/2024 14:01

    Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 8040970, Subguia 4204237

  • 11/06/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

  • 07/06/2024 10:37

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

  • 07/06/2024 10:37

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

  • 03/06/2024 13:28

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JANETE CARMINATTI E SILVA. Justiça gratuita: Indeferida.

  • 03/06/2024 13:27

    Juntada - Guia Gerada - JANETE CARMINATTI E SILVA - Guia 8040970 - R$ 6.433,95

  • 03/06/2024 13:27

    Juntada - Guia Cancelada - JANETE CARMINATTI E SILVA - Guia 6164694 - R$ 560,00

  • 01/06/2024 12:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/06/2024 12:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/06/2024 12:54

    Decisão interlocutória

  • 24/05/2024 14:20

    Conclusos para despacho

  • 23/05/2024 15:23

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

  • 23/05/2024 15:23

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

  • 23/05/2024 14:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 22/05/2024 18:55

    Despacho

  • 22/05/2024 12:46

    Conclusos para despacho

  • 21/05/2024 16:46

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

  • 29/04/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

  • 19/04/2024 15:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 19/04/2024 11:36

    Determinada a intimação

  • 18/04/2024 13:28

    Conclusos para despacho

  • 18/04/2024 11:26

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

  • 18/04/2024 11:26

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

  • 17/04/2024 16:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/04/2024 16:45

    Ato ordinatório praticado

  • 17/04/2024 15:20

    Juntada de Petição

  • 17/04/2024 14:14

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

  • 23/03/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

  • 13/03/2024 16:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/03/2024 16:18

    Determinada a intimação

  • 12/03/2024 14:24

    Conclusos para despacho

  • 11/03/2024 17:33

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

  • 11/03/2024 17:33

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

  • 11/03/2024 17:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 08/03/2024 21:14

    Decisão interlocutória

  • 06/03/2024 13:24

    Conclusos para despacho

  • 05/03/2024 19:24

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

  • 11/02/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

  • 01/02/2024 13:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 31/01/2024 16:43

    Determinada a intimação

  • 31/01/2024 16:22

    Juntada de Petição

  • 30/01/2024 16:28

    Conclusos para despacho

  • 26/01/2024 14:09

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

  • 02/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

  • 22/11/2023 13:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 21/11/2023 17:09

    Decisão interlocutória

  • 14/11/2023 15:10

    Conclusos para despacho

  • 14/11/2023 14:02

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

  • 02/11/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

  • 23/10/2023 13:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/10/2023 13:14

    Ato ordinatório praticado

  • 19/10/2023 17:37

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

  • 13/10/2023 01:58

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023

  • 11/10/2023 22:31

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023

  • 22/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

  • 12/09/2023 13:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/09/2023 13:17

    Ato ordinatório praticado

  • 12/09/2023 08:18

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

  • 19/08/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 09/08/2023 14:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/08/2023 14:23

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2023 16:55

    Juntada - Guia Gerada - JANETE CARMINATTI MENDONCA - Guia 6164694 - R$ 560,00

  • 08/08/2023 16:55

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/08/2023

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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