TJSC - 5027268-97.2023.8.24.0064
1ª instância - Vara da Fazenda Publica, Execucoes Fiscais, Acidentes do Trabalho e Registros Publicos da Comarca de Sao Jose
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/09/2025 03:14
Publicado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 75
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02/09/2025 02:29
Disponibilizado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 75
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02/09/2025 00:00
Intimação
USUCAPIÃO Nº 5027268-97.2023.8.24.0064/SC AUTOR: SOLANGE RADKEADVOGADO(A): LUIZ FELIPE DESCHAMPS WESTPHAL (OAB SC054380)ADVOGADO(A): LUCIANO RODRIGO POLLI MARTINS JUNIOR (OAB SC056298) ATO ORDINATÓRIO Fica intimado a parte para dar andamento ao processo, promovendo o devido impulso no prazo de 30 dias, ciente de que a inércia poderá acarretar o arquivamento do processo. -
01/09/2025 18:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/09/2025 18:51
Ato ordinatório praticado
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30/07/2025 12:29
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 69
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11/07/2025 23:24
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 69
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11/07/2025 23:24
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 69
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11/07/2025 23:24
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 69
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26/06/2025 15:02
Expedição de ofício - 4 cartas
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25/06/2025 15:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
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25/06/2025 02:36
Publicado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 64
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24/06/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 64
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24/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }USUCAPIÃO Nº 5027268-97.2023.8.24.0064/SCRELATOR: OTAVIO JOSE MINATTOAUTOR: SOLANGE RADKEADVOGADO(A): LUIZ FELIPE DESCHAMPS WESTPHAL (OAB SC054380)ADVOGADO(A): LUCIANO RODRIGO POLLI MARTINS JUNIOR (OAB SC056298)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 63 - 23/06/2025 - Relatório de pesquisa de endereço -
23/06/2025 12:03
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 64
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23/06/2025 11:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/06/2025 11:27
Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
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21/06/2025 08:48
Despacho
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17/06/2025 15:29
Conclusos para despacho
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30/05/2025 16:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
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30/05/2025 10:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
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29/05/2025 18:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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29/05/2025 18:45
Ato ordinatório praticado
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24/04/2025 22:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
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19/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
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09/04/2025 18:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/04/2025 18:55
Ato ordinatório praticado
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20/02/2025 11:46
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 50
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19/02/2025 10:01
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 50
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23/01/2025 13:03
Expedição de ofício - 2 cartas
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14/11/2024 18:54
Juntada de Petição
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12/11/2024 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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31/10/2024 14:56
Despacho
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22/10/2024 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
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21/10/2024 17:27
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ESTADO DE SANTA CATARINA - EXCLUÍDA
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16/10/2024 13:36
Conclusos para despacho
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15/10/2024 17:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
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12/10/2024 17:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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02/10/2024 18:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
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02/10/2024 17:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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02/10/2024 17:30
Ato ordinatório praticado
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02/10/2024 10:19
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 33, 32 e 34
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01/10/2024 19:30
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/10/2024
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30/09/2024 17:10
Juntada de Petição - SOLANGE RADKE (SC056298 - LUCIANO RODRIGO POLLI MARTINS JUNIOR)
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29/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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23/09/2024 13:07
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 24
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23/09/2024 13:07
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 24
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23/09/2024 13:07
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 24
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23/09/2024 13:07
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 24
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20/09/2024 10:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
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19/09/2024 13:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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19/09/2024 13:14
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 24
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14/09/2024 23:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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10/09/2024 06:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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10/09/2024 06:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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09/09/2024 15:22
Expedição de ofício - 5 cartas
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09/09/2024 02:30
Publicação de Edital - no dia 09/09/2024
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06/09/2024 11:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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06/09/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 06/09/2024 02:00:23, disponibilização efetiva ocorreu no dia 06/09/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 21/10/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 11/11/2024
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06/09/2024 00:00
Intimação
USUCAPIÃO Nº 5027268-97.2023.8.24.0064/SC AUTOR: SOLANGE RADKE RÉU: VERONICA DE JESUS MACHADO DE OLIVEIRA RÉU: JOSE MACHADO DE OLIVEIRA EDITAL Nº 310064783619 JUIZ DO PROCESSO: OTAVIO JOSE MINATTO - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): Réus em lugar incerto e os eventuais interessados. Prazo do Edital: 30 dias Descrição do(s) Bem(ns): Um terreno com área de 307,30m² (trezentos e sete metrosquadrados e trinta centímetros quadrados), situado localizado na Rua Alda Ribas da Luz Serraria, n°1966, CEP 88115-251, no bairro Serraria, São José – SC.
Confinantes do aludido imóvel: • NEUSILEI PEREIRA TRAMONTIN, CPF: *03.***.*93-82 Atual Posseiro e Proprietário – Matrícula 5.119 • ALAIR ALAIDE MAGALHÃES, CPF: *12.***.*16-15 Atual Posseira – Matrícula 27.051 Página 7 de 9 • ZENILDA DE SOUZA, CPF: *32.***.*45-72 Atual Posseira e Proprietária – Matrícula 18.963 4.14 Segue a relação das testemunhas: • SILVIA TELES, CPF: *46.***.*23-80 • JORGE GONÇALVES DE SÁ, CPF: *82.***.*90-10.
Prazo Fixado para a Resposta: 15 (quinze) dias. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, bem como seu(s) cônjuge(s), se casada(o)(s) for(em), confrontante(s) e aos eventuais interessados, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à ação, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital.
ADVERTÊNCIA: Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações formuladas pelo autor (art. 344 do CPC).
Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC).E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. -
05/09/2024 17:20
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/09/2024
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05/09/2024 17:19
Expedição de Edital - citação
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05/09/2024 17:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/09/2024 17:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/09/2024 17:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/09/2024 16:59
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ZENILDA DE SOUZA. Justiça gratuita: Não requerida.
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05/09/2024 16:59
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ALAIR ALAIDE MAGALHAES. Justiça gratuita: Não requerida.
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05/09/2024 16:58
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: NEUSILEI PEREIRA TRAMONTIN. Justiça gratuita: Não requerida.
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04/09/2024 11:14
Despacho
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05/07/2024 15:01
Conclusos para despacho
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05/06/2024 15:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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22/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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12/04/2024 12:40
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SOLANGE RADKE. Justiça gratuita: Deferida.
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12/04/2024 12:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/04/2024 12:40
Ato ordinatório praticado
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29/02/2024 09:08
Despacho
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21/02/2024 14:34
Conclusos para despacho
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13/12/2023 17:22
Juntada de Petição
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13/12/2023 17:11
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SOLANGE RADKE. Justiça gratuita: Requerida.
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13/12/2023 17:11
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/12/2023
Ultima Atualização
02/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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