STJ - 5029362-16.2023.8.24.0000

12/12/2023 19:33

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

12/12/2023 19:33

Transitado em Julgado em 12/12/2023

06/12/2023 12:46

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1185814/2023

06/12/2023 12:38

Protocolizada Petição 1185814/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 06/12/2023

05/12/2023 05:14

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/12/2023

04/12/2023 19:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

03/12/2023 17:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/12/2023

03/12/2023 17:20

Não conhecido o recurso de EVERTON CECHINEL DA SILVA

13/11/2023 15:22

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

13/11/2023 15:00

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

25/10/2023 17:59

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA