STJ - 5023805-48.2023.8.24.0000

12/12/2023 19:13

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

12/12/2023 19:13

Transitado em Julgado em 12/12/2023

06/12/2023 19:31

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1188743/2023

06/12/2023 19:26

Protocolizada Petição 1188743/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 06/12/2023

04/12/2023 05:12

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/12/2023

01/12/2023 18:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

30/11/2023 18:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/12/2023

30/11/2023 18:10

Não conhecido o recurso de LUAN KAUE LAMIM

14/11/2023 14:15

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

14/11/2023 14:00

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

19/10/2023 08:34

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA