TJSC - 5010702-27.2021.8.24.0005
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Primeira C Mara Criminal - Gabinetes
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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20/08/2025 17:21
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - BCU01CR0
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20/08/2025 16:35
Recebidos os autos - Diligência Cumprida
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20/08/2025 16:20
Expedição de ofício
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20/08/2025 16:01
Alterada a parte - retificação - Situação da parte SINARA MORGAN CASTAGNARO XAVIER - ABSOLVIDO
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20/08/2025 16:01
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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20/08/2025 16:01
Decisão do Tribunal reformada pela Corte Superior
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20/08/2025 14:25
Recebidos os autos do STJ
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12/06/2025 16:51
Juntada de peças digitalizadas
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12/06/2025 16:50
Expedição de ofício - documento anexado ao processo 50107022720218240005/SC
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06/02/2025 15:25
Remetidos os Autos em diligência
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06/02/2025 10:18
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5010702272021824000520250206101804
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06/02/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 55 e 56
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01/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
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01/02/2025 08:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
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22/01/2025 08:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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22/01/2025 08:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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21/01/2025 16:26
Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS
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21/01/2025 16:26
Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ
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20/01/2025 16:37
Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES2
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20/01/2025 15:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
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27/12/2024 10:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
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17/12/2024 09:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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17/12/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
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16/12/2024 22:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
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29/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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29/11/2024 13:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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20/11/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
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19/11/2024 13:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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19/11/2024 13:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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19/11/2024 08:55
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS
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19/11/2024 08:55
Recurso Especial não admitido
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05/11/2024 14:06
Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2
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05/11/2024 14:03
Juntada de Petição
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03/11/2024 08:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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24/10/2024 08:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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23/10/2024 16:13
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
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23/10/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
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22/10/2024 22:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
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07/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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07/10/2024 14:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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27/09/2024 14:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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27/09/2024 14:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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26/09/2024 20:14
Remetidos os Autos com acórdão - GCRI0101 -> DRI
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26/09/2024 20:14
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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26/09/2024 13:26
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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24/09/2024 10:20
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo revisor - GCRI0103 -> GCRI0101
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23/09/2024 10:24
Conclusos para julgamento - para Revisão - GCRI0101 -> GCRI0103
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10/09/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/09/2024<br>Data da sessão: <b>26/09/2024 09:00</b>
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10/09/2024 00:00
Intimação
1ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 26 de setembro de 2024, quinta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Criminal Nº 5010702-27.2021.8.24.0005/SC (Pauta - Revisor: 29) RELATOR: Desembargador PAULO ROBERTO SARTORATO REVISOR: Desembargador ARIOVALDO ROGÉRIO RIBEIRO DA SILVA APELANTE: SINARA MORGAN CASTAGNARO XAVIER (RÉU) ADVOGADO(A): SAMUEL SILVA (OAB SC022211) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 09 de setembro de 2024.
Desembargador ARIOVALDO ROGÉRIO RIBEIRO DA SILVA Presidente -
09/09/2024 19:15
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 10/09/2024
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09/09/2024 19:10
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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09/09/2024 19:10
Inclusão em pauta de julgamento pelo revisor - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>26/09/2024 09:00</b><br>Sequencial: 29
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30/07/2024 17:32
Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMCRI1 -> GCRI0101
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30/07/2024 17:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
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30/07/2024 17:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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29/07/2024 16:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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29/07/2024 15:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
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20/07/2024 18:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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10/07/2024 18:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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10/07/2024 18:44
Remetidos os Autos - GCRI0101 -> CAMCRI1
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10/07/2024 14:08
Juntada de Petição
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10/07/2024 13:52
Conclusos para decisão/despacho - CAMCRI1 -> GCRI0101
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10/07/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
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29/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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19/06/2024 12:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/06/2024 12:31
Ato ordinatório praticado
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18/06/2024 22:05
Remetidos os Autos - DCDP -> CAMCRI1
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18/06/2024 22:05
Juntada de Certidão
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17/06/2024 17:26
Remessa Interna para Revisão - GCRI0101 -> DCDP
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17/06/2024 17:04
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.
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17/06/2024 17:04
Distribuído por sorteio - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/08/2025
Ultima Atualização
20/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
DECISÃO STJ/STF • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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