TJSC - 5018816-79.2023.8.24.0038
1ª instância - Segunda Vara da Fazenda Publica da Comarca de Joinville
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/09/2025 15:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105
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28/08/2025 03:11
Publicado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 105
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27/08/2025 02:32
Disponibilizado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 105
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27/08/2025 00:00
Intimação
Procedimento Comum Cível Nº 5018816-79.2023.8.24.0038/SCAUTOR: JEAN CARLOS DA FONSECA DUARTEADVOGADO(A): ELIZANGELA ASQUEL LOCH (OAB SC022933)ATO ORDINATÓRIOCertifico que o CPF do autor consta no sistema da RPV Digital como pendente de regularização o que impede a expedição da mesma.
Motivo pelo qual, intimo para regularização no prazo de 15(quinze) dias. -
26/08/2025 18:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/08/2025 18:19
Ato ordinatório praticado
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01/08/2025 16:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100
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29/07/2025 02:31
Publicado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 100
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28/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 100
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28/07/2025 00:00
Intimação
Procedimento Comum Cível Nº 5018816-79.2023.8.24.0038/SC AUTOR: JEAN CARLOS DA FONSECA DUARTEADVOGADO(A): ELIZANGELA ASQUEL LOCH (OAB SC022933) ATO ORDINATÓRIO 1.
Fica a parte credora intimada para prestar/atualizar as informações bancárias para expedição da Requisição de Pequeno Valor e o respectivo alvará, no prazo de 5 (cinco) dias, com os seguintes dados: CPF do credor(a) e do destino bancário, banco ou número do banco, agência com dígito verificador, tipo e número da conta bancária com dígito verificador, operação se o banco for a Caixa Econômica Federal - CEF e endereço de e-mail para comunicação da transferência. 2.
Caso a conta bancária informada para depósito não pertença à parte credora, será necessário o envio de procuração com poderes específicos para "receber valores" e "dar quitação" em favor do destino bancário. 3.
Na hipótese de ser indicada a conta da sociedade de advogados é obrigatório que a procuração tenha sido outorgada em favor da pessoa jurídica. -
25/07/2025 02:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/07/2025 02:00
Ato ordinatório praticado
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24/07/2025 15:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
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04/07/2025 03:03
Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 95
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03/07/2025 02:24
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 95
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03/07/2025 00:00
Intimação
Procedimento Comum Cível Nº 5018816-79.2023.8.24.0038/SCAUTOR: JEAN CARLOS DA FONSECA DUARTEADVOGADO(A): ELIZANGELA ASQUEL LOCH (OAB SC022933)DESPACHO/DECISÃOI - O instituto réu apresentou a conta que entende devida; assim, intime-se a parte autora para dizer se concorda ou não com a memória de cálculo e, por conseguinte, com o valor devido, em prazo de até 15 (quinze) dias.
II - Frente à voluntariedade do instituto de previdência em apresentar a conta, à concordância da parte credora com a memória de cálculo e ao fato de a Fazenda Pública estar obrigada a pagar seus débitos judiciais exclusivamente por intermédio do precatório/requisição de pagamento de pequeno valor (art. 100 da Constituição da República), dispenso a intimação do art. 535 do Código de Processo Civil e determino que seja requisitado pagamento, observado: a) por RPV, desde que o valor do crédito não ultrapasse sessenta salários mínimos, considerado o salário mínimo vigente na data do cálculo que serviu de base para execução.
Prazo: 2 (dois) meses, contados da entrega da requisição; ou b) por precatório, quando o crédito ultrapassar o limite de pagamento de pequeno valor (item a).
Para requisição de pagamento, sobre o montante devido incidirão os juros fixados na sentença até requisição de pagamento (STF, RE 579431, rel.
Min. Marco Aurélio, j. 19-4-2017), mas dita atualização deve ser feita na época do pagamento, assim como se procede no caso da correção monetária, e demais termos conforme o disposto nas Resoluções 9/2021-GP e 1/2014-GP/CGJ.
III - Discordando, a parte exequente deverá apresentar a conta que entende devida, atentando-se para os requisitos previstos no art. 534 do Código de Processo Civil, em prazo de até 15 (quinze) dias, sob pena arquivamento do feito no estado em que se encontra.
IV - Apresentada a conta pela parte autora, intime-se a autarquia devedora para, nos próprios autos, impugnar a execução, em prazo de até 30 (trinta) dias, nos termos do art. 535 do Código de Processo Civil.
Apresentada impugnação, que fica desde já recebida com efeito suspensivo, intime-se a parte credora para manifestação, em prazo de até 15 (quinze) dias.
Concordando a parte credora com os termos da impugnação, determino que o pagamento seja requisitado, independente de nova manifestação judicial, nos termos do item II.
V - Concordando com a conta apresentada pela parte credora ou não apresentada impugnação pelo instituto devedor, desde que decorrido in albis o prazo para tanto, requisite-se pagamento, observadas as regras acima delineadas (para a hipótese de concordância da parte credora). -
02/07/2025 16:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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02/07/2025 16:49
Despacho
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02/07/2025 16:37
Conclusos para despacho
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01/07/2025 16:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
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29/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
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19/05/2025 10:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/05/2025 10:13
Ato ordinatório praticado
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15/05/2025 13:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
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29/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
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19/03/2025 11:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/03/2025 11:25
Ato ordinatório praticado
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18/03/2025 10:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
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03/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
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24/01/2025 19:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/01/2025 19:08
Ato ordinatório praticado
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29/11/2024 13:12
Transitado em Julgado - Data: 29/11/2024
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29/11/2024 13:12
Juntada de peças digitalizadas
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29/11/2024 03:21
Recebidos os autos - TJSC -> JVE02FP Número: 50188167920238240038/TJSC
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20/08/2024 15:10
Remetidos os Autos - Remessa Externa - JVE02FP -> TJSC
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16/08/2024 14:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
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27/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
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17/07/2024 17:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/07/2024 17:56
Ato ordinatório praticado
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05/07/2024 18:06
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Não foi possível definir a parte que está sendo representada no evento 71
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05/07/2024 18:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
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17/06/2024 15:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
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25/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 67 e 68
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15/05/2024 12:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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15/05/2024 12:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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15/05/2024 12:43
Terminativa - Embargos de Declaração Não-acolhidos
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22/02/2024 10:35
Conclusos para julgamento
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22/02/2024 10:34
Juntada de Certidão
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19/02/2024 11:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
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17/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
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07/02/2024 15:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/02/2024 15:51
Ato ordinatório praticado
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26/01/2024 18:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
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23/01/2024 10:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
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19/01/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 55 e 56
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09/01/2024 16:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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09/01/2024 16:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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09/01/2024 16:39
Julgado procedente o pedido
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19/10/2023 16:43
Conclusos para julgamento
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19/10/2023 10:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
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15/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
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15/10/2023 23:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
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15/10/2023 23:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
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02/10/2023 12:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/10/2023 12:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/10/2023 12:42
Ato ordinatório praticado
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02/10/2023 09:55
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 458,63
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27/09/2023 15:45
Audiência de Perícia/Perícia Médica - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Perícias - 04/09/2023 09:15. Refer. Evento 29
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27/09/2023 12:45
Juntada de peças digitalizadas
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15/09/2023 07:52
Juntada de Petição
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05/09/2023 01:24
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
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28/08/2023 11:39
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 30 e 33
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26/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28, 30 e 33
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22/08/2023 10:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
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22/08/2023 10:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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18/08/2023 14:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
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18/08/2023 14:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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16/08/2023 18:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/08/2023 18:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/08/2023 18:56
Ato ordinatório praticado
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16/08/2023 18:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
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16/08/2023 18:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
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16/08/2023 18:31
Audiência de Perícia/Perícia Médica - designada - Local Sala de Perícias - 04/09/2023 09:15
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16/08/2023 18:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/08/2023 18:24
Ato ordinatório praticado
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19/07/2023 13:03
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 14 e 19
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15/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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06/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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06/07/2023 11:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
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06/07/2023 11:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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05/07/2023 19:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/07/2023 19:10
Ato ordinatório praticado
-
05/07/2023 19:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/07/2023 19:10
Ato ordinatório praticado
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05/07/2023 11:07
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 450,00
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03/07/2023 22:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
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03/07/2023 22:09
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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26/06/2023 15:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
26/06/2023 15:53
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
26/06/2023 15:53
Despacho
-
20/06/2023 12:35
Conclusos para despacho
-
19/06/2023 08:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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26/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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24/05/2023 11:09
Redistribuição por Transferência de Acervo - (de JVE04FP01 para JVE02FP01) - Resolução TJ N. 13 de 3 de maio de 2023
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16/05/2023 15:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/05/2023 15:39
Despacho
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15/05/2023 17:47
Conclusos para despacho
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12/05/2023 12:34
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. Justiça gratuita: Não requerida.
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12/05/2023 12:34
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JEAN CARLOS DA FONSECA DUARTE. Justiça gratuita: Não requerida.
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09/05/2023 15:05
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JEAN CARLOS DA FONSECA DUARTE. Justiça gratuita: Requerida.
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09/05/2023 15:05
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/05/2023
Ultima Atualização
27/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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