TJSC - 5046738-78.2024.8.24.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quarta C Mara de Direito Publico - Gabinetes

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Polo Ativo

Partes

LEONARDO PEREIRA DE SOUZA

CPF *85.***.*77-43

Advogados

DARLANA HACKBARTH

OAB: 054109/SC

CPF *83.***.*59-85

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 82.951.229/0001-76

DIRETOR - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE SC - DETRAN/SC - FLORIANOPOLIS

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

PRESIDENTE - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN/SC - FLORIANOPOLIS

DELEGADO REGIONAL - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN/SC - JOACABA

REPRESENTANTE - DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DE SANTA CATARINA - JOACABA

Advogados

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB: 009199/SC

CPF *88.***.*85-87

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/02/2025 11:24

    Baixa Definitiva

  • 04/02/2025 11:15

    Remetidos os Autos para fins administrativos - DAT -> DRI

  • 04/02/2025 11:15

    Custas Satisfeitas - Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA

  • 04/02/2025 11:15

    Custas Satisfeitas - Parte: DELEGADO REGIONAL - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN/SC - JOAÇABA

  • 04/02/2025 11:15

    Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: LEONARDO PEREIRA DE SOUZA

  • 04/02/2025 05:53

    Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DAT

  • 04/02/2025 05:53

    Transitado em Julgado

  • 04/02/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

  • 25/01/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

  • 12/12/2024 16:18

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

  • 23/11/2024 19:36

    Comunicação eletrônica recebida - julgado - MANDADO DE SEGURANÇA Número: 50013114420248240037/SC

  • 21/11/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

  • 21/11/2024 14:29

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

  • 11/11/2024 19:02

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

  • 11/11/2024 14:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 11/11/2024 14:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 11/11/2024 14:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 09/11/2024 09:22

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0402 -> DRI

  • 09/11/2024 09:22

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 31/10/2024 14:49

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 11/10/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/10/2024<br>Data da sessão: <b>31/10/2024 14:00</b>

  • 11/10/2024 00:00

    Intimação

    4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 31 de outubro de 2024, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos.

    Os interessados em inscrever-se para realização de sustentação oral e/ou preferência na ordem de julgamento deverão ater-se ao estabelecido no art. 176 e 177 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina: Agravo de Instrumento Nº 5046738-78.2024.8.24.0000/SC (Pauta: 1) RELATOR: Desembargador ODSON CARDOSO FILHO AGRAVANTE: LEONARDO PEREIRA DE SOUZA ADVOGADO(A): DARLANA HACKBARTH (OAB SC054109) AGRAVADO: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI AGRAVADO: DELEGADO REGIONAL - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN/SC - JOAÇABA MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 10 de outubro de 2024.

    Desembargador DIOGO PÍTSICA Presidente

  • 10/10/2024 20:04

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 11/10/2024

  • 10/10/2024 20:03

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 10/10/2024 20:03

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>31/10/2024 14:00</b><br>Sequencial: 1

  • 25/09/2024 08:24

    Retirado de pauta

  • 24/09/2024 14:48

    Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB4 -> GPUB0402

  • 24/09/2024 08:44

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

  • 24/09/2024 08:44

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

  • 17/09/2024 13:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 17/09/2024 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

  • 06/09/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/09/2024<br>Data da sessão: <b>26/09/2024 14:00</b>

  • 06/09/2024 00:00

    Intimação

    4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 26 de setembro de 2024, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos.

    Os interessados em inscrever-se para realização de sustentação oral e/ou preferência na ordem de julgamento deverão ater-se ao estabelecido no art. 176 e 177 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina Agravo de Instrumento Nº 5046738-78.2024.8.24.0000/SC (Pauta: 2) RELATOR: Desembargador ODSON CARDOSO FILHO AGRAVANTE: LEONARDO PEREIRA DE SOUZA ADVOGADO(A): DARLANA HACKBARTH (OAB SC054109) AGRAVADO: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI AGRAVADO: DELEGADO REGIONAL - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN/SC - JOAÇABA MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 05 de setembro de 2024.

    Desembargador DIOGO PÍTSICA Presidente

  • 05/09/2024 21:04

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 06/09/2024

  • 05/09/2024 21:02

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 05/09/2024 21:02

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>26/09/2024 14:00</b><br>Sequencial: 2

  • 05/09/2024 14:54

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

  • 15/08/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

  • 05/08/2024 18:48

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

  • 05/08/2024 14:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 05/08/2024 14:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 05/08/2024 14:15

    Remetidos os Autos - DCDP -> CAMPUB4

  • 05/08/2024 14:15

    Juntada de Certidão

  • 05/08/2024 14:14

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 12 - Juntada de certidão - 05/08/2024 14:14:08)

  • 05/08/2024 14:13

    Juntada - Guia Cancelada - LEONARDO PEREIRA DE SOUZA - Guia 602292 - R$ 660,86

  • 05/08/2024 14:13

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LEONARDO PEREIRA DE SOUZA. Justiça gratuita: Deferida.

  • 05/08/2024 14:12

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte PRESIDENTE - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN/SC - FLORIANÓPOLIS - EXCLUÍDA

  • 05/08/2024 14:12

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte Diretor - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE SC - DETRAN/SC - Florianópolis - EXCLUÍDA

  • 05/08/2024 14:12

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte REPRESENTANTE - DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DE SANTA CATARINA - JOAÇABA - EXCLUÍDA

  • 05/08/2024 12:47

    Remessa Interna para Revisão - CAMPUB4 -> DCDP

  • 05/08/2024 08:40

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0402 -> CAMPUB4

  • 05/08/2024 08:40

    Não Concedida a tutela provisória

  • 01/08/2024 18:18

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Não houve recolhimento de custas no processo originário. Guia criada automaticamente no momento da distribuição

  • 01/08/2024 18:18

    Juntada - Guia Gerada - LEONARDO PEREIRA DE SOUZA - Guia 602292 - R$ 660,86

  • 01/08/2024 18:18

    Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 19 do processo originário.Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/08/2024

Ultima Atualização
11/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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