TJSC - 5043543-85.2024.8.24.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quarta C Mara de Direito Publico - Gabinetes

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 82.951.229/0001-76

Advogados

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB: 009199/SC

CPF *88.***.*85-87

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE ITAJAI/SC

CNPJ: 83.102.277/0001-52

HOSPITAL UNIVERSITARIO PEQUENO ANJO

CNPJ: 84.307.974/0002-93

DEBORA SILVA PINTO

CPF *12.***.*24-99

Advogados

PEDRO RAMOS LYRA DA SILVA

CPF *01.***.*39-67

CLEBERSON DAS NEVES

OAB: 028060/SC

CPF *24.***.*03-40

ANDREY RIBAS MENDES

OAB: 058528/PR

CPF *53.***.*32-38

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/02/2025 09:44

    Baixa Definitiva

  • 04/02/2025 17:22

    Remetidos os Autos para fins administrativos - DAT -> DRI

  • 04/02/2025 17:21

    Custas Satisfeitas - Parte: FUNDACAO UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAI

  • 04/02/2025 17:21

    Custas Satisfeitas - Parte: MUNICÍPIO DE ITAJAÍ/SC

  • 04/02/2025 17:21

    Custas Satisfeitas - Parte: DEBORA SILVA PINTO

  • 04/02/2025 17:21

    Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA

  • 04/02/2025 11:54

    Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DAT

  • 04/02/2025 11:54

    Transitado em Julgado - Data: 04/02/2025

  • 04/02/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38

  • 25/01/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37

  • 15/01/2025 10:45

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

  • 13/12/2024 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

  • 21/11/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

  • 21/11/2024 00:41

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

  • 21/11/2024 00:14

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

  • 11/11/2024 18:38

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

  • 11/11/2024 14:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 11/11/2024 14:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 11/11/2024 14:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 11/11/2024 14:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 09/11/2024 09:54

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0402 -> DRI

  • 09/11/2024 09:54

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 31/10/2024 14:49

    Não conhecido o recurso - por unanimidade

  • 11/10/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/10/2024<br>Data da sessão: <b>31/10/2024 14:00</b>

  • 11/10/2024 00:00

    Intimação

    4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 31 de outubro de 2024, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos.

    Os interessados em inscrever-se para realização de sustentação oral e/ou preferência na ordem de julgamento deverão ater-se ao estabelecido no art. 176 e 177 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina: Agravo de Instrumento Nº 5043543-85.2024.8.24.0000/SC (Pauta: 8) RELATOR: Desembargador ODSON CARDOSO FILHO AGRAVANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI AGRAVADO: DEBORA SILVA PINTO ADVOGADO(A): PEDRO RAMOS LYRA DA SILVA (DPE) AGRAVADO: MUNICÍPIO DE ITAJAÍ/SC PROCURADOR(A): CLEBERSON DAS NEVES AGRAVADO: FUNDACAO UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAI ADVOGADO(A): ANDREY RIBAS MENDES (OAB PR058528) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 10 de outubro de 2024.

    Desembargador DIOGO PÍTSICA Presidente

  • 10/10/2024 20:04

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 11/10/2024

  • 10/10/2024 20:03

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 10/10/2024 20:03

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>31/10/2024 14:00</b><br>Sequencial: 8

  • 25/09/2024 08:24

    Retirado de pauta

  • 24/09/2024 18:34

    Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB4 -> GPUB0402

  • 24/09/2024 18:16

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

  • 24/09/2024 18:16

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

  • 23/09/2024 13:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 21/09/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 8 e 11

  • 20/09/2024 13:08

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

  • 11/09/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10

  • 06/09/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/09/2024<br>Data da sessão: <b>26/09/2024 14:00</b>

  • 06/09/2024 00:00

    Intimação

    4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 26 de setembro de 2024, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos.

    Os interessados em inscrever-se para realização de sustentação oral e/ou preferência na ordem de julgamento deverão ater-se ao estabelecido no art. 176 e 177 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina Agravo de Instrumento Nº 5043543-85.2024.8.24.0000/SC (Pauta: 10) RELATOR: Desembargador ODSON CARDOSO FILHO AGRAVANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI AGRAVADO: DEBORA SILVA PINTO ADVOGADO(A): PEDRO RAMOS LYRA DA SILVA (DPE) AGRAVADO: MUNICÍPIO DE ITAJAÍ/SC PROCURADOR(A): CLEBERSON DAS NEVES AGRAVADO: FUNDACAO UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAI ADVOGADO(A): ANDREY RIBAS MENDES (OAB PR058528) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 05 de setembro de 2024.

    Desembargador DIOGO PÍTSICA Presidente

  • 05/09/2024 21:04

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 06/09/2024

  • 05/09/2024 21:02

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 05/09/2024 21:02

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>26/09/2024 14:00</b><br>Sequencial: 10

  • 14/08/2024 14:48

    Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5011705-59.2023.8.24.0033/SC - ref. ao(s) evento(s): 3

  • 09/08/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8 e 9

  • 09/08/2024 00:14

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

  • 30/07/2024 18:24

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

  • 30/07/2024 12:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 30/07/2024 12:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 30/07/2024 12:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 30/07/2024 12:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 30/07/2024 09:07

    Remetidos os Autos - DCDP -> CAMPUB4

  • 30/07/2024 09:06

    Juntada de Certidão

  • 29/07/2024 20:19

    Remessa Interna para Revisão - CAMPUB4 -> DCDP

  • 29/07/2024 19:29

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0402 -> CAMPUB4

  • 29/07/2024 19:29

    Não Concedida a tutela provisória

  • 19/07/2024 17:09

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Parte isenta

  • 19/07/2024 17:09

    Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 54 do processo originário.Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/07/2024

Ultima Atualização
11/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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