TJSC - 5071491-36.2023.8.24.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quarta C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/12/2024 16:55
Baixa Definitiva
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02/12/2024 16:50
Remetidos os Autos para fins administrativos - DAT -> DRI
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02/12/2024 16:50
Custas Satisfeitas - Parte: MUNICÍPIO DE PALHOÇA/SC
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02/12/2024 16:50
Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA
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27/11/2024 14:38
Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DAT
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27/11/2024 14:36
Transitado em Julgado
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27/11/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 32 e 33
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13/11/2024 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
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10/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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10/10/2024 15:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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30/09/2024 18:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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30/09/2024 15:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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30/09/2024 15:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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30/09/2024 15:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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30/09/2024 11:00
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0403 -> DRI
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30/09/2024 11:00
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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26/09/2024 14:29
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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06/09/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/09/2024<br>Data da sessão: <b>26/09/2024 14:00</b>
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06/09/2024 00:00
Intimação
4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 26 de setembro de 2024, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos.
Os interessados em inscrever-se para realização de sustentação oral e/ou preferência na ordem de julgamento deverão ater-se ao estabelecido no art. 176 e 177 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina Agravo de Instrumento Nº 5071491-36.2023.8.24.0000/SC (Pauta: 99) RELATORA: Desembargadora VERA LÚCIA FERREIRA COPETTI AGRAVANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI AGRAVADO: MUNICÍPIO DE PALHOÇA/SC PROCURADOR(A): ORLANDO MAZZOTTA NETO MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 05 de setembro de 2024.
Desembargador DIOGO PÍTSICA Presidente -
05/09/2024 21:05
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 06/09/2024
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05/09/2024 21:02
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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05/09/2024 21:02
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>26/09/2024 14:00</b><br>Sequencial: 99
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08/05/2024 16:08
Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB4 -> GPUB0403
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08/05/2024 15:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
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08/05/2024 15:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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30/04/2024 11:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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30/04/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
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14/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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04/03/2024 19:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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04/03/2024 17:43
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0403 -> CAMPUB4
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04/03/2024 17:43
Determinada a intimação
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04/03/2024 17:36
Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB4 -> GPUB0403
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04/03/2024 16:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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02/03/2024 11:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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21/02/2024 11:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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21/02/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
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15/12/2023 14:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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03/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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23/11/2023 18:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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23/11/2023 14:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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23/11/2023 14:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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23/11/2023 14:47
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0403 -> CAMPUB4
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23/11/2023 14:47
Não Concedida a tutela provisória
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22/11/2023 16:37
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Parte isenta
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22/11/2023 16:36
Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 11 do processo originário.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/11/2023
Ultima Atualização
02/12/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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