TJSC - 5039461-11.2024.8.24.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quinta C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/03/2025 09:00
Juntada - Registro de pagamento - Guia 676515, Subguia 134049 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 27,43
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30/01/2025 11:19
Baixa Definitiva
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30/01/2025 10:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
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28/01/2025 16:24
Juntada de Petição
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13/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
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03/12/2024 15:00
Remetidos os Autos para fins administrativos - DAT -> DRI
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03/12/2024 14:59
Custas Satisfeitas - Parte: PEDRO REGINALDO DE ALBERNAZ FARIA E FAGUNDES LTDA
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03/12/2024 14:59
Custas Satisfeitas - Parte: MUNICÍPIO DE JOINVILLE
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03/12/2024 14:59
Custas Satisfeitas - Parte: DIRETOR DE LICITAÇÕES E CONTRATOS DO MUNICÍPIO DE JOINVILLE/SC
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03/12/2024 14:59
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 21/01/2025. Parte ORBENK ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS LTDA., Guia 676515, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/program
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03/12/2024 14:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/12/2024 14:59
Juntada - Guia Gerada - Rateio de 100%. ORBENK ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS LTDA. - Guia 676515 - R$ 27,43
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28/11/2024 08:51
Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DAT
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28/11/2024 08:49
Transitado em Julgado
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28/11/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
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05/11/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
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25/10/2024 12:17
Comunicação eletrônica recebida - julgado - MANDADO DE SEGURANÇA Número: 50137421020248240038/SC
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23/10/2024 17:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
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11/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38 e 39
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11/10/2024 19:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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11/10/2024 11:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
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11/10/2024 02:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
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01/10/2024 19:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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01/10/2024 19:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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01/10/2024 19:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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01/10/2024 19:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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01/10/2024 18:40
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0501 -> DRI
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01/10/2024 18:40
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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01/10/2024 16:15
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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01/10/2024 16:15
Julgamento do Agravo - Prejudicado - por unanimidade
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16/09/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/09/2024<br>Data da sessão: <b>01/10/2024 14:00</b>
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16/09/2024 00:00
Intimação
5ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 01 de outubro de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Agravo de Instrumento Nº 5039461-11.2024.8.24.0000/SC (Pauta: 126) RELATOR: Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA AGRAVANTE: ORBENK ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS LTDA.
ADVOGADO(A): LUCAS DE MENEZES BOLZAN (OAB RS115687) ADVOGADO(A): ALINE DA SILVA NORONHA (OAB SC028268) ADVOGADO(A): SIMONE ROSY DO NASCIMENTO COSTA (OAB SC043503) AGRAVADO: DIRETOR DE LICITAÇÕES E CONTRATOS DO MUNICÍPIO DE JOINVILLE/SC AGRAVADO: PEDRO REGINALDO DE ALBERNAZ FARIA E FAGUNDES LTDA ADVOGADO(A): GUILHERME ACOSTA MONCKS (OAB RS065405) ADVOGADO(A): IGOR DE OLIVEIRA ZIBETTI (OAB RS069123) ADVOGADO(A): FABRÍCIO CAGOL (OAB RS065111) ADVOGADO(A): ANDRES ULIANA POSSER (OAB RS093850) AGRAVADO: MUNICÍPIO DE JOINVILLE PROCURADOR(A): CHRISTIANE SCHRAMM GUISSO MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 13 de setembro de 2024.
Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA Presidente -
13/09/2024 11:44
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 16/09/2024
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13/09/2024 11:43
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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13/09/2024 11:43
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>01/10/2024 14:00</b><br>Sequencial: 126
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13/09/2024 11:43
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Virtual
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21/08/2024 15:28
Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB5 -> GPUB0501
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21/08/2024 15:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
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15/08/2024 12:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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15/08/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
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14/08/2024 17:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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14/08/2024 16:37
Juntada de Petição
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14/08/2024 16:35
Juntada de Petição - PEDRO REGINALDO DE ALBERNAZ FARIA E FAGUNDES LTDA (RS093850 - ANDRES ULIANA POSSER / RS065405 - GUILHERME ACOSTA MONCKS / RS069123 - IGOR DE OLIVEIRA ZIBETTI / RS065111 - FABRÍCIO CAGOL)
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02/08/2024 16:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
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29/07/2024 02:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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24/07/2024 12:21
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 10
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22/07/2024 15:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
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20/07/2024 03:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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19/07/2024 17:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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19/07/2024 17:28
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0501 -> CAMPUB5
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19/07/2024 17:28
Despacho
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17/07/2024 14:43
Conclusos para decisão com Petição - CAMPUB5 -> GPUB0501
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17/07/2024 14:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
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17/07/2024 14:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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10/07/2024 17:09
Expedição de ofício - 1 carta
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10/07/2024 17:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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10/07/2024 17:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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10/07/2024 17:00
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0501 -> CAMPUB5
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10/07/2024 17:00
Não Concedida a tutela provisória
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08/07/2024 09:00
Juntada - Registro de pagamento - Guia 584757, Subguia 112304 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 660,86
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03/07/2024 11:33
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 584757, Subguia 112304
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03/07/2024 11:31
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Não houve recolhimento de custas no processo originário. Guia criada automaticamente no momento da distribuição
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03/07/2024 11:31
Juntada - Guia Gerada - ORBENK ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS LTDA. - Guia 584757 - R$ 660,86
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03/07/2024 11:31
Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 25 do processo originário.Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/07/2024
Ultima Atualização
10/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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