03/09/2025 17:54

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Número: 50051944620258240010
03/10/2024 15:28

Baixa Definitiva
03/10/2024 15:25

Juntada de Certidão
03/10/2024 15:02

Juntada de Certidão
03/10/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
30/09/2024 18:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
26/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
18/09/2024 02:30

Publicação da Sentença - no dia 18/09/2024
17/09/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Sentença - disponibilização confirmada no dia 17/09/2024 02:00:08, disponibilização efetiva ocorreu no dia 17/09/2024
17/09/2024 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5007780-27.2023.8.24.0010/SC RÉU: MURIEL BALBINO SENTENÇA Ante o exposto, CONDENO a parte ré ao pagamento de R$ 1.464,00 (mil, quatrocentos e sessenta e quatro reais), atualizados pelo INPC e acrescidos de juros simples de 1% ao mês, contados do vencimento do título.

Os índices acima fixados são aplicáveis até o dia 29/08/2024, tendo em vista a entrada em vigor da Lei n. 14.905/24.

Desse modo, a contar de 30/08/2024, ausente convenção ou lei específica em sentido contrário, será aplicado o IPCA para a atualização monetária e a Selic, deduzido o IPCA, para os juros moratórios, a teor dos arts. 389, parágrafo único, e 406, § 1º, do Código Civil1.

Sem custas ou honorários advocatícios (Lei n. 9.099/95).

Sentença publicada e registrada eletronicamente.

Intimem-se, inclusive a parte revel, esta através de publicação no diário oficial (art. 346, CPC).

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
16/09/2024 12:56

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/09/2024
16/09/2024 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Publicação no Diário Eletrônico
16/09/2024 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/09/2024 12:56

Julgado procedente o pedido
20/08/2024 13:55

Juntada de Petição
27/06/2024 09:15

Juntada de Petição
09/05/2024 13:31

Conclusos para julgamento
09/05/2024 10:41

Redistribuído por prevenção ao juízo - (de ESTCEJ01 para BON01CV01)
09/05/2024 10:13

Audiência de conciliação - realizada sem conciliação - Local contraturno - SALA 28 - 09/05/2024 10:00. Refer. Evento 6
09/05/2024 10:13

Expedido/Extraído/Lavrado - Termo
09/05/2024 09:43

Juntada de Petição
09/05/2024 09:42

Juntada de Petição
09/04/2024 16:33

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 12
27/03/2024 09:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
27/03/2024 09:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
26/03/2024 23:22

Expedição de ofício - 1 carta
26/03/2024 23:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/03/2024 23:21

Ato ordinatório praticado
13/03/2024 11:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
13/03/2024 11:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
06/03/2024 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
06/03/2024 14:22

Audiência de conciliação - designada - Local contraturno - SALA 28 - 09/05/2024 10:00
18/12/2023 10:05

Juntada de Petição
11/12/2023 15:33

Remetido para Unidade de Apoio - (BON01CV01 para ESTCEJ01)
11/12/2023 15:31

Juntada de Certidão
05/12/2023 15:56

Juntada de Petição
05/12/2023 15:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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