TJSC - 5028418-51.2023.8.24.0020
1ª instância - Primeira Vara da Fazenda Publica da Comarca de Criciuma
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/09/2025 11:59
Redistribuição por Transferência de Acervo - (de CUA02FP01 para CUA01FP01) - Resolução TJ N. 24 de 6 de agosto de 2025
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23/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
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13/08/2025 14:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/08/2025 17:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
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29/07/2025 02:55
Publicado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 57
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28/07/2025 02:17
Disponibilizado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 57
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25/07/2025 16:42
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 57
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25/07/2025 16:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/07/2025 16:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
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12/06/2025 23:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
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02/06/2025 16:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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02/06/2025 16:11
Determinada a intimação
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02/06/2025 15:35
Conclusos para despacho
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02/06/2025 11:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
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27/05/2025 02:51
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 47
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26/05/2025 02:13
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 47
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26/05/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5028418-51.2023.8.24.0020/SC (originário: processo nº 03066485820168240020/SC)RELATOR: EVANDRO VOLMAR RIZZOEXEQUENTE: EDNA TEREZINHA GOULART DE MEDEIROSADVOGADO(A): FABRICIO MACHADO (OAB SC012245)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 46 - 23/05/2025 - PETIÇÃO -
23/05/2025 15:39
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 47
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23/05/2025 15:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/05/2025 14:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
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07/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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28/03/2025 14:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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28/03/2025 14:51
Determinada a intimação
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17/03/2025 16:14
Conclusos para despacho
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17/03/2025 15:48
Processo Reativado - Cancelamento de baixa
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17/03/2025 15:23
Juntada de Petição
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17/12/2024 10:32
Baixa Definitiva
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16/12/2024 23:45
Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> CUA02FP
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16/12/2024 23:45
Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: INSTITUTO MUNICIPAL DE SEGURIDADE SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DE CRICIUMA - CRICIUMAPREV
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16/12/2024 23:45
Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: EDNA TEREZINHA GOULART DE MEDEIROS
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29/11/2024 17:27
Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - CUA02FP -> DCJE
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29/11/2024 17:24
Transitado em Julgado - Data: 29/11/2024
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29/11/2024 14:04
Recebidos os autos - TJSC -> CUA02FP Número: 50284185120238240020/TJSC
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26/07/2024 15:52
Remetidos os Autos - Remessa Externa - CUA02FP -> TJSC
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26/07/2024 15:50
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: EDNA TEREZINHA GOULART DE MEDEIROS. Justiça gratuita: Deferida.
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26/07/2024 14:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
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24/06/2024 13:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
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14/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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04/06/2024 15:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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04/06/2024 14:23
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 25 Justiça gratuita: Requerida
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04/06/2024 14:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
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13/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 23
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03/05/2024 17:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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03/05/2024 17:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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03/05/2024 17:36
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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02/05/2024 15:41
Conclusos para julgamento
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07/03/2024 18:50
Alterado o assunto processual
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07/03/2024 18:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
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15/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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05/02/2024 14:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/02/2024 14:01
Ato ordinatório praticado
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05/02/2024 13:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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30/11/2023 17:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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21/11/2023 09:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
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20/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 7
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20/11/2023 16:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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10/11/2023 16:04
Classe Processual alterada - DE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
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10/11/2023 15:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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10/11/2023 15:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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10/11/2023 15:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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10/11/2023 15:58
Determinada a intimação
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10/11/2023 12:56
Conclusos para decisão
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07/11/2023 10:30
Juntada de Dossiê Previdenciário
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07/11/2023 10:13
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: EDNA TEREZINHA GOULART DE MEDEIROS. Justiça gratuita: Requerida.
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07/11/2023 10:13
Distribuído por dependência - Número: 03066485820168240020/SC
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/09/2025
Ultima Atualização
26/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
Acórdão - Outro processo • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
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