TJSC - 5049968-31.2024.8.24.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quarta C Mara de Direito Publico - Gabinetes

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 82.951.229/0001-76

Advogados

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB: 009199/SC

CPF *88.***.*85-87

ALISSON DE BOM DE SOUZA

OAB: 026157/SC

CPF *40.***.*36-06

Polo Passivo

Partes

SERGIO LUIZ ALVES

CPF *01.***.*49-34

Advogados

MAICON CARLOS MULLER ROSA

OAB: 026774/SC

CPF *37.***.*33-23

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/03/2025 18:09

    Baixa Definitiva

  • 25/03/2025 10:04

    Remetidos os Autos - DAT -> DRTS

  • 25/03/2025 10:03

    Custas Satisfeitas - Parte: SERGIO LUIZ ALVES

  • 25/03/2025 10:03

    Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA

  • 24/03/2025 17:50

    Remetidos os autos para a Contadoria - DRTS -> DAT

  • 24/03/2025 17:50

    Transitado em Julgado - Data: 22/03/2025

  • 22/03/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

  • 18/02/2025 10:29

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

  • 15/02/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

  • 05/02/2025 18:08

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

  • 05/02/2025 11:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 05/02/2025 11:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 02/02/2025 18:11

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

  • 02/02/2025 18:11

    Recurso Especial - negado seguimento - Complementar ao evento nº 40

  • 02/02/2025 18:11

    Recurso Especial não admitido

  • 08/01/2025 04:02

    Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

  • 14/12/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

  • 04/11/2024 16:07

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

  • 04/11/2024 16:07

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

  • 30/10/2024 01:06

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

  • 29/10/2024 14:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 29/10/2024 14:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 29/10/2024 14:50

    Processo suspenso ou sobrestado por grupo de representativos

  • 24/10/2024 17:11

    Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2

  • 24/10/2024 16:06

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

  • 24/10/2024 16:06

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

  • 24/10/2024 08:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 23/10/2024 21:19

    Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

  • 23/10/2024 14:54

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

  • 07/10/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

  • 01/10/2024 15:33

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

  • 30/09/2024 18:19

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

  • 27/09/2024 18:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 27/09/2024 18:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 26/09/2024 18:34

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0404 -> DRI

  • 26/09/2024 14:29

    Julgamento do Agravo Improvido - por unanimidade

  • 18/09/2024 11:36

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

  • 18/09/2024 11:13

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

  • 08/09/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

  • 06/09/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/09/2024<br>Data da sessão: <b>26/09/2024 14:00</b>

  • 06/09/2024 00:00

    Intimação

    4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 26 de setembro de 2024, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos.

    Os interessados em inscrever-se para realização de sustentação oral e/ou preferência na ordem de julgamento deverão ater-se ao estabelecido no art. 176 e 177 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina Agravo de Instrumento Nº 5049968-31.2024.8.24.0000/SC (Pauta: 134) RELATOR: Desembargador DIOGO PÍTSICA AGRAVANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (EXECUTADO) PROCURADOR(A): ALISSON DE BOM DE SOUZA PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI AGRAVADO: SERGIO LUIZ ALVES (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): MAICON CARLOS MULLER ROSA (OAB SC026774) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 05 de setembro de 2024.

    Desembargador DIOGO PÍTSICA Presidente

  • 05/09/2024 21:05

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 06/09/2024

  • 05/09/2024 21:02

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 05/09/2024 21:02

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>26/09/2024 14:00</b><br>Sequencial: 134

  • 29/08/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 29/08/2024 18:52

    Conclusos para decisão com Agravo - DRI -> GPUB0404

  • 29/08/2024 18:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 29/08/2024 18:46

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

  • 19/08/2024 19:33

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 19/08/2024 18:24

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0404 -> DRI

  • 19/08/2024 18:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 19/08/2024 18:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 19/08/2024 18:24

    Terminativa - Conhecido o recurso e não provido

  • 16/08/2024 11:34

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Parte isenta

  • 16/08/2024 11:34

    Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 93 do processo originário.Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/03/2025

Ultima Atualização
28/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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