TJSC - 5029477-03.2024.8.24.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quinta C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/07/2025 15:05
Juntada - Registro de pagamento - Guia 674585, Subguia 133717 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 27,44
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28/01/2025 20:10
Baixa Definitiva
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28/01/2025 11:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
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12/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
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02/12/2024 13:24
Remetidos os Autos para fins administrativos - DAT -> DRI
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02/12/2024 12:48
Custas Satisfeitas - Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA
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02/12/2024 12:48
Custas Satisfeitas - Parte: Secretário da Administração Prisional - ESTADO DE SANTA CATARINA - Florianópolis
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02/12/2024 12:48
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 20/01/2025. Parte COR BASE CONFECCOES LTDA, Guia 674585, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExtern
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02/12/2024 12:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/12/2024 12:48
Juntada - Guia Gerada - Rateio de 100%. COR BASE CONFECCOES LTDA - Guia 674585 - R$ 27,44
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28/11/2024 11:40
Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DAT
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28/11/2024 11:40
Transitado em Julgado
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28/11/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72
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15/11/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71
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05/11/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70
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11/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
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11/10/2024 18:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
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02/10/2024 18:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
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01/10/2024 18:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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01/10/2024 18:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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01/10/2024 18:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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01/10/2024 17:09
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0504 -> DRI
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01/10/2024 17:09
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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01/10/2024 16:15
Denegada a Segurança - por unanimidade
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16/09/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/09/2024<br>Data da sessão: <b>01/10/2024 14:00</b>
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16/09/2024 00:00
Intimação
5ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 01 de outubro de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Mandado de Segurança Cível Nº 5029477-03.2024.8.24.0000/SC (Pauta: 174) RELATOR: Desembargador VILSON FONTANA IMPETRANTE: COR BASE CONFECCOES LTDA ADVOGADO(A): CLEBER ODORIZZI (OAB SC036968) IMPETRADO: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI IMPETRADO: Secretário da Administração Prisional - ESTADO DE SANTA CATARINA - Florianópolis MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 13 de setembro de 2024.
Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA Presidente -
13/09/2024 11:45
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 16/09/2024
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13/09/2024 11:43
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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13/09/2024 11:43
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>01/10/2024 14:00</b><br>Sequencial: 174
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19/08/2024 13:33
Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB5 -> GPUB0504
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19/08/2024 12:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
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08/08/2024 11:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
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29/07/2024 11:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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27/07/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
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12/07/2024 15:12
Juntada de Petição
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12/07/2024 12:21
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 51
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09/07/2024 13:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
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09/07/2024 13:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
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05/07/2024 18:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
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04/07/2024 17:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
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03/07/2024 17:05
Expedição de ofício - 1 carta
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03/07/2024 17:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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03/07/2024 17:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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03/07/2024 16:55
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0504 -> CAMPUB5
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03/07/2024 16:55
Não Concedida a Medida Liminar
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27/06/2024 17:56
Conclusos para decisão com Petição - CAMPUB5 -> GPUB0504
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27/06/2024 15:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
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13/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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10/06/2024 09:00
Juntada - Registro de pagamento - Guia 566037, Subguia 109358 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 292,46
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06/06/2024 15:40
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 566037, Subguia 109358
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04/06/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
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03/06/2024 12:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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03/06/2024 12:09
Juntada - Guia Gerada - COR BASE CONFECCOES LTDA - Guia 566037 - R$ 292,46
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03/06/2024 12:09
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: COR BASE CONFECCOES LTDA. Justiça gratuita: Não requerida.
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03/06/2024 09:40
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0504 -> CAMPUB5
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03/06/2024 09:40
Determinada a intimação
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29/05/2024 20:35
Conclusos para decisão com Petição - CAMPUB5 -> GPUB0504
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29/05/2024 17:45
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 20 e 29
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29/05/2024 17:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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29/05/2024 17:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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28/05/2024 19:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
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28/05/2024 19:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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24/05/2024 16:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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24/05/2024 15:50
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0504 -> CAMPUB5
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24/05/2024 15:50
Determinada a intimação
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24/05/2024 09:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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23/05/2024 19:17
Redistribuído por prevenção ao magistrado em razão de incompetência - (de GGPUB18 para GPUB0504)
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23/05/2024 19:17
Classe Processual alterada - DE: Mandado de Segurança Cível (Grupo Público) PARA: Mandado de Segurança Cível
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23/05/2024 19:12
Remetidos os Autos para redistribuir - GGPUB18 -> DCDP
-
23/05/2024 19:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/05/2024 19:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/05/2024 19:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/05/2024 19:12
Despacho
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22/05/2024 17:56
Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB5 -> GGPUB18
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22/05/2024 17:19
Remetidos os Autos - GGPUB18 -> CAMPUB5
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22/05/2024 16:40
Conclusos para decisão/despacho - SGRUPUB -> GGPUB18
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22/05/2024 16:40
Conclusos para decisão/despacho - SGRUPUB -> GGPUB18
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22/05/2024 16:40
Conclusos para decisão/despacho - SGRUPUB -> GGPUB18
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22/05/2024 16:40
Cancelada a movimentação processual - (Evento 11 - Não Concedida a Medida Liminar - 22/05/2024 15:11:07)
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22/05/2024 15:11
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GGPUB18 -> SGRUPUB
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21/05/2024 15:55
Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GGPUB18
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21/05/2024 15:55
Juntada de Certidão
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21/05/2024 15:53
Juntada - Guia Cancelada - COR BASE CONFECCOES LTDA - Guia 557899 - R$ 292,46
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21/05/2024 15:53
Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 557899, Subguia 107415
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21/05/2024 15:53
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: COR BASE CONFECCOES LTDA. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.
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21/05/2024 13:29
Remessa Interna para Revisão - SGRUPUB -> DCDP
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21/05/2024 12:03
Remessa Interna para Revisão - GGPUB18 -> SGRUPUB
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20/05/2024 14:52
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 557899, Subguia 107415
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20/05/2024 14:52
Juntada - Guia Gerada - COR BASE CONFECCOES LTDA - Guia 557899 - R$ 292,46
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20/05/2024 14:52
Distribuído por sorteio - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/05/2024
Ultima Atualização
28/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
Documentação • Arquivo
Sentença - Outro processo • Arquivo
Sentença - Outro processo • Arquivo
Sentença - Outro processo • Arquivo
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