TJSC - 5068443-06.2022.8.24.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quinta C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
13/08/2025 15:48
Baixa Definitiva
-
07/08/2025 21:14
Remetidos os Autos - DAT -> DRTS
-
07/08/2025 21:13
Custas Satisfeitas - Parte: OTAVIO LUIZ CIOFFI
-
07/08/2025 21:13
Custas Satisfeitas - Parte: GENI PEREIRA
-
07/08/2025 21:13
Custas Satisfeitas - Parte: LUIZ OTAVIO CIOFFI
-
07/08/2025 21:13
Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA
-
06/08/2025 19:57
Remetidos os autos para a Contadoria - DRTS -> DAT
-
06/08/2025 19:57
Transitado em Julgado - Data: 06/08/2025
-
06/08/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107
-
14/07/2025 10:06
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 104, 105 e 106
-
24/06/2025 19:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
-
23/06/2025 02:34
Publicado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. aos Eventos: 104, 105, 106
-
20/06/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. aos Eventos: 104, 105, 106
-
19/06/2025 08:18
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/06/2025 - Refer. aos Eventos: 104, 105, 106
-
19/06/2025 07:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
19/06/2025 07:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
19/06/2025 07:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
19/06/2025 07:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
18/06/2025 16:10
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS
-
18/06/2025 16:10
Recurso Especial - negado seguimento
-
18/06/2025 16:10
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS
-
18/06/2025 16:10
Recurso Extraordinário - negado seguimento
-
07/05/2025 04:02
Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento
-
14/08/2024 07:57
Remessa interna para revisão pela Vice-Presidência - DRTS -> VPRES2
-
14/08/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93
-
10/07/2024 16:51
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 91, 90 e 92
-
08/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 90, 91 e 92
-
02/07/2024 18:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
-
28/06/2024 14:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
28/06/2024 14:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
28/06/2024 14:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
28/06/2024 14:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
27/06/2024 16:09
Juntada de Certidão
-
27/06/2024 16:07
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: OTAVIO LUIZ CIOFFI. Justiça gratuita: Não requerida.
-
25/06/2024 18:10
Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS
-
25/06/2024 18:10
Recurso Extraordinário sobrestado - Complementar ao evento nº 85
-
25/06/2024 18:10
Deferido o pedido
-
25/06/2024 15:17
Conclusos para decisão com Petição - DRTS -> VPRES2
-
25/06/2024 14:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
-
25/06/2024 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
-
21/06/2024 18:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
-
21/06/2024 15:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
21/06/2024 15:27
Ato ordinatório praticado
-
20/06/2024 15:55
Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS
-
20/06/2024 15:55
Determinada a citação
-
19/06/2024 14:06
Conclusos para decisão com Petição - SMC -> VPRES2
-
19/06/2024 11:42
Juntada de Petição
-
19/06/2024 07:35
Juntada de Petição
-
19/06/2024 07:35
Juntada de Petição
-
04/06/2024 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
-
04/03/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 04/03/2024 02:00:03, disponibilização efetiva ocorreu no dia 04/03/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 03/06/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 24/06/2024
-
04/03/2024 00:00
Edital
RECURSO ESPECIAL EM Agravo de Instrumento Nº 5068443-06.2022.8.24.0000/SC RECORRENTE: ESTADO DE SANTA CATARINA RECORRIDO: LUIZ OTAVIO CIOFFI RECORRIDO: GENI PEREIRA EDITAL O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Desembargador(a) Júlio César Machado Ferreira de Melo, 2° Vice-Presidente, nos autos de Agravo de Instrumento n. 5068443-06.2022.8.24.0000, em que são partes Luiz Otavio Cioffi, Geni Pereira e Estado de Santa Catarina, faz saber a todos os que o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento que, por meio deste, INTIMA ESPÓLIO DE LUIZ OTAVIO CIOFFI e EVENTUAIS SUCESSORES, conforme todo o conteúdo do evento 66, para que manifestem interesse na sucessão processual e promovam sua respectiva habilitação no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito (art. 313, § 2º, inc.
II, do CPC). O presente edital, com prazo de 60 (sessenta) dias (art. 257, III, do Código de Processo Civil), será publicado uma vez no Diário de Justiça Eletrônico Nacional – DJEN do Conselho Nacional de Justiça.
Dado e passado nesta cidade de Florianópolis, Capital do Estado de Santa Catarina, da República Federativa do Brasil, na Seção de Mandados e Cartas.
Em 28/02/2024, eu, Roberta Maris da Silva, o digitei. -
01/03/2024 15:11
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/03/2024
-
29/02/2024 21:38
Expedição de Edital
-
23/02/2024 11:58
Remetidos os Autos - DRTS -> SMC
-
22/02/2024 14:56
Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS
-
22/02/2024 14:56
Determinada a intimação
-
21/02/2024 07:48
Conclusos para decisão/despacho - SMC -> VPRES2
-
21/02/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63
-
26/01/2024 21:52
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 61<br>Data do cumprimento: 25/01/2024
-
19/12/2023 16:34
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 61<br>Oficial: BEATRIZ SILVA RAMOS
-
19/12/2023 15:31
Expedição de Mandado - CEMANTJ2G
-
05/12/2023 17:08
Remetidos os Autos - DRTS -> SMC
-
03/12/2023 21:52
Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS
-
03/12/2023 21:52
Determinada a intimação
-
23/11/2023 10:18
Conclusos para decisão com Petição - DRTS -> VPRES2
-
23/11/2023 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
-
30/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
-
20/10/2023 14:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
19/10/2023 18:56
Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade
-
19/10/2023 18:54
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
-
16/10/2023 16:30
Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS
-
16/10/2023 16:30
Determinada a intimação
-
02/10/2023 14:19
Informação sobre pesquisa de óbitos - CAMP
-
07/09/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 38 e 43
-
29/08/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 36, 37, 41 e 42
-
05/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36, 37, 41 e 42
-
26/07/2023 18:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
-
26/07/2023 18:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
-
26/07/2023 16:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
26/07/2023 16:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
26/07/2023 16:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
26/07/2023 16:01
Recurso Extraordinário sobrestado
-
26/07/2023 15:57
Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento
-
26/07/2023 15:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
26/07/2023 15:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
26/07/2023 15:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
26/07/2023 15:38
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
-
25/07/2023 17:24
Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2
-
25/07/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 30 e 31
-
02/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30 e 31
-
22/06/2023 10:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
22/06/2023 10:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
21/06/2023 08:53
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
-
20/06/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 20 e 21
-
31/05/2023 15:42
Juntada de Petição
-
31/05/2023 15:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
-
26/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 21
-
16/05/2023 18:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
-
16/05/2023 15:44
Remetidos os Autos - GPUB0503 -> DRI
-
16/05/2023 15:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
16/05/2023 15:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
16/05/2023 15:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
16/05/2023 15:44
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
16/05/2023 14:32
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
-
02/05/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/05/2023<br>Data da sessão: <b>16/05/2023 14:00:00</b>
-
02/05/2023 00:00
Intimação
5ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 16 de maio de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Agravo de Instrumento Nº 5068443-06.2022.8.24.0000/SC (Pauta: 67) RELATOR: Desembargador ARTUR JENICHEN FILHO AGRAVANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI AGRAVADO: LUIZ OTAVIO CIOFFI ADVOGADO(A): ELTON STEINER BECKER (OAB SC016069) AGRAVADO: GENI PEREIRA ADVOGADO(A): ELTON STEINER BECKER (OAB SC016069) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 28 de abril de 2023.
Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA Presidente -
28/04/2023 13:02
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 02/05/2023
-
28/04/2023 13:01
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
-
28/04/2023 13:01
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>16/05/2023 14:00</b><br>Sequencial: 67
-
17/02/2023 09:33
Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB5 -> GPUB0503
-
17/02/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
-
01/12/2022 18:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
-
30/11/2022 11:52
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 6 e 5
-
30/11/2022 11:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
-
30/11/2022 11:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
-
30/11/2022 08:19
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0503 -> CAMPUB5
-
30/11/2022 08:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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30/11/2022 08:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
30/11/2022 08:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
30/11/2022 08:19
Não Concedida a Medida Liminar
-
28/11/2022 18:55
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Parte isenta
-
28/11/2022 18:55
Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 82 do processo originário.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/08/2025
Ultima Atualização
04/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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