TJSC - 5025102-56.2024.8.24.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quinta C Mara de Direito Comercial - Gabinetes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/09/2025 17:20
Baixa Definitiva
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29/08/2025 09:59
Remetidos os Autos - DAT -> DRTS
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29/08/2025 09:59
Custas Satisfeitas - Parte: BANCO DO BRASIL S.A.
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29/08/2025 09:59
Custas Satisfeitas - Rateio de 50%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: MARISE PSCHEIDT
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29/08/2025 09:59
Custas Satisfeitas - Rateio de 50%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: ADEMAR BOSSE
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29/08/2025 09:59
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARISE PSCHEIDT. Justiça gratuita: Deferida.
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29/08/2025 09:59
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ADEMAR BOSSE. Justiça gratuita: Deferida.
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28/08/2025 17:08
Remetidos os autos para a Contadoria - DRTS -> DAT
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28/08/2025 16:36
Transitado em Julgado - Data: 26/08/2025
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28/08/2025 16:35
Decisão do Tribunal mantida pela Corte Superior
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27/08/2025 15:58
Recebidos os autos do STJ
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05/06/2025 11:56
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5025102562024824000020250605115651
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05/06/2025 11:54
Juntada de Certidão
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03/06/2025 01:20
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 75, 76, 77 e 78
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26/05/2025 02:31
Publicado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 75, 76, 77, 78
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23/05/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 23/05/2025 - Refer. aos Eventos: 75, 76, 77, 78
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23/05/2025 00:00
Intimação
AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC.
ESPECIAL EM Agravo de Instrumento Nº 5025102-56.2024.8.24.0000/SC AGRAVANTE: MARISE PSCHEIDTADVOGADO(A): EDUARDO DE CARVALHO REGO (OAB SC033647)AGRAVANTE: ADEMAR BOSSEADVOGADO(A): EDUARDO DE CARVALHO REGO (OAB SC033647)AGRAVADO: BANCO DO BRASIL S.A.INTERESSADO: MOVEIS BELA RIO LTDAADVOGADO(A): EDUARDO DE CARVALHO REGO DESPACHO/DECISÃO Trata-se de agravo interposto com base no art. 1.042 do CPC contra a decisão que não admitiu o recurso especial.
Após trâmite regular, os autos foram encaminhados para análise no juízo de retratação, conforme norma contida no art. 1.042, § 4º, do Código de Processo Civil.
A decisão agravada está fundamentada na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e nos enunciados sumulares aplicáveis ao caso, motivo pelo qual deve ser mantida incólume.
Ante o exposto, MANTENHO a decisão agravada e determino a remessa dos autos ao Superior Tribunal de Justiça (art. 1.042, § 4º, do CPC).
Intimem-se. - 
                                            
22/05/2025 15:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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22/05/2025 15:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
 - 
                                            
22/05/2025 15:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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22/05/2025 15:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
 - 
                                            
20/05/2025 16:29
Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES3 -> DRTS
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20/05/2025 16:29
Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ
 - 
                                            
20/05/2025 01:01
Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES3
 - 
                                            
20/05/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69
 - 
                                            
25/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
 - 
                                            
15/04/2025 09:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
 - 
                                            
15/04/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 64 e 65
 - 
                                            
14/04/2025 17:50
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 63 e 62
 - 
                                            
22/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 62, 63, 64 e 65
 - 
                                            
12/03/2025 11:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
 - 
                                            
12/03/2025 11:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
 - 
                                            
12/03/2025 11:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
 - 
                                            
12/03/2025 11:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
 - 
                                            
11/03/2025 18:53
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES3 -> DRTS
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11/03/2025 18:53
Recurso Especial não admitido
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06/03/2025 01:04
Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES3
 - 
                                            
06/03/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
 - 
                                            
10/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
 - 
                                            
31/01/2025 07:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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30/01/2025 14:48
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
 - 
                                            
30/01/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 50 e 51
 - 
                                            
29/01/2025 18:41
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 49 e 48
 - 
                                            
09/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48, 49, 50 e 51
 - 
                                            
29/11/2024 10:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
 - 
                                            
29/11/2024 10:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
 - 
                                            
29/11/2024 10:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
 - 
                                            
29/11/2024 10:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
 - 
                                            
28/11/2024 15:45
Remetidos os Autos com acórdão - GCOM0502 -> DRI
 - 
                                            
28/11/2024 15:45
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
 - 
                                            
28/11/2024 14:06
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
 - 
                                            
19/11/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
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08/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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08/11/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/11/2024<br>Data da sessão: <b>28/11/2024 14:00</b>
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08/11/2024 00:00
Intimação
5ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 28 de novembro de 2024, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Agravo de Instrumento Nº 5025102-56.2024.8.24.0000/SC (Pauta: 10) RELATORA: Desembargadora SORAYA NUNES LINS AGRAVANTE: MARISE PSCHEIDT ADVOGADO(A): EDUARDO DE CARVALHO REGO (OAB SC033647) AGRAVANTE: ADEMAR BOSSE ADVOGADO(A): EDUARDO DE CARVALHO REGO (OAB SC033647) AGRAVADO: BANCO DO BRASIL S.A.
PROCURADOR(A): EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA INTERESSADO: MOVEIS BELA RIO LTDA ADVOGADO(A): EDUARDO DE CARVALHO REGO Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 07 de novembro de 2024.
Desembargadora SORAYA NUNES LINS Presidente - 
                                            
07/11/2024 19:05
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 08/11/2024
 - 
                                            
07/11/2024 19:05
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
 - 
                                            
07/11/2024 19:05
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>28/11/2024 14:00</b><br>Sequencial: 10
 - 
                                            
06/11/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 27, 28 e 29
 - 
                                            
01/11/2024 12:23
Conclusos para decisão com Contrarrazões - CAMCOM5 -> GCOM0502
 - 
                                            
01/11/2024 11:56
Juntada de Petição
 - 
                                            
29/10/2024 12:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
 - 
                                            
28/10/2024 19:28
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCOM0502 -> CAMCOM5
 - 
                                            
28/10/2024 19:28
Despacho
 - 
                                            
21/10/2024 17:05
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GCOM0502
 - 
                                            
21/10/2024 15:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
 - 
                                            
13/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26, 27, 28 e 29
 - 
                                            
03/10/2024 17:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
 - 
                                            
03/10/2024 17:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
 - 
                                            
03/10/2024 17:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
 - 
                                            
03/10/2024 17:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
 - 
                                            
03/10/2024 14:42
Remetidos os Autos com acórdão - GCOM0502 -> DRI
 - 
                                            
03/10/2024 14:42
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
 - 
                                            
03/10/2024 14:14
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
 - 
                                            
13/09/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/09/2024<br>Data da sessão: <b>03/10/2024 14:00</b>
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13/09/2024 00:00
Intimação
5ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 03 de outubro de 2024, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Agravo de Instrumento Nº 5025102-56.2024.8.24.0000/SC (Pauta: 2) RELATORA: Desembargadora SORAYA NUNES LINS AGRAVANTE: MARISE PSCHEIDT ADVOGADO(A): EDUARDO DE CARVALHO REGO (OAB SC033647) AGRAVANTE: ADEMAR BOSSE ADVOGADO(A): EDUARDO DE CARVALHO REGO (OAB SC033647) AGRAVADO: BANCO DO BRASIL S.A.
PROCURADOR(A): EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA INTERESSADO: MOVEIS BELA RIO LTDA ADVOGADO(A): EDUARDO DE CARVALHO REGO Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 12 de setembro de 2024.
Desembargadora SORAYA NUNES LINS Presidente - 
                                            
12/09/2024 19:00
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 13/09/2024
 - 
                                            
12/09/2024 19:00
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
 - 
                                            
12/09/2024 19:00
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>03/10/2024 14:00</b><br>Sequencial: 2
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05/06/2024 11:57
Conclusos para decisão com Contrarrazões - CAMCOM5 -> GCOM0502
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05/06/2024 01:05
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 12 e 13
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28/05/2024 15:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
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13/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12, 13 e 14
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03/05/2024 16:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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03/05/2024 16:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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03/05/2024 16:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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03/05/2024 16:28
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCOM0502 -> CAMCOM5
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03/05/2024 16:28
Não Concedida a Medida Liminar
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29/04/2024 14:44
Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GCOM0502
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29/04/2024 14:44
Juntada de Certidão
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29/04/2024 14:37
Alterado o assunto processual
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29/04/2024 10:57
Remessa Interna para Revisão - GCOM0502 -> DCDP
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29/04/2024 10:57
Ato ordinatório praticado
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28/04/2024 19:08
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Justiça gratuita: Requerida
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28/04/2024 19:08
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ADEMAR BOSSE. Justiça gratuita: Requerida.
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28/04/2024 19:08
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARISE PSCHEIDT. Justiça gratuita: Requerida.
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28/04/2024 19:08
Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 177 do processo originário.Autos com o Relator
 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            02/09/2025                                        
                                            Ultima Atualização
                                            23/05/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
Detalhes
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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