TJSC - 5004247-96.2024.8.24.0019
1ª instância - Juizado Especial Civel e Criminal da Comarca de Concordia
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/05/2025 15:56
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Número: 50046599020258240019
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24/10/2024 10:07
Baixa Definitiva
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24/10/2024 10:07
Juntada de Certidão
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24/10/2024 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
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04/10/2024 14:34
Intimado em Secretaria
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04/10/2024 14:33
Transitado em Julgado - Data: 02/10/2024
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03/10/2024 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
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18/09/2024 02:30
Publicação da Sentença - no dia 18/09/2024
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17/09/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Sentença - disponibilização confirmada no dia 17/09/2024 02:00:16, disponibilização efetiva ocorreu no dia 17/09/2024
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17/09/2024 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004247-96.2024.8.24.0019/SC RÉU: SAMUEL DOS SANTOS SILVEIRA SENTENÇA Ante o exposto, com fulcro no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por Centro de Formacao de Condutores Princesa Ltda em face de Samuel dos Santos Silveira para condenar a parte ré ao pagamento, à parte autora, do valor de R$ 1.425,00 (um mil quatrocentos e vinte e cinco reais), corrigido monetariamente pelo INPC e acrescido de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a partir dos respectivos vencimentos.
Ao valor total devido, ainda, deverá incidir multa de 20%, por força das cláusulas do contrato firmado entre as partes.
Após o trânsito em julgado da sentença, permaneçam os autos em Cartório pelo prazo de 15 (quinze) dias, oportunidade em que poderá a parte ré/executada (independentemente de intimação pessoal para esse fim, porquanto revel) realizar o pagamento voluntário do débito, ficando advertida, desde já, que, caso não o faça, acrescerá sobre o valor exequendo multa de 10% (dez por cento). Se não adimplida a condenação a modo e tempo, havendo manifestação da parte legitimada, proceder-se-á à execução, para o que deverá a parte autora/exequente apresentar cálculo atualizado do débito (Lei dos Juizados Especiais, art. 52, III, c/c os §§1º a 3º do art. 523, do Código de Processo Civil).
Sem custas e honorários advocatícios (art. 55 da Lei n. 9.099/95).
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se a parte autora.
Quanto à parte ré, observe-se o Cartório a Circular CGJ n. 108-2024.
Após o trânsito em julgado, arquive-se. -
16/09/2024 14:30
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/09/2024
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16/09/2024 14:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Publicação no Diário Eletrônico
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30/08/2024 17:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
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30/08/2024 17:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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30/08/2024 16:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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30/08/2024 16:26
Julgado procedente o pedido
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19/08/2024 10:42
Conclusos para julgamento
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10/08/2024 01:15
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
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02/08/2024 17:20
Intimado em audiência
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02/08/2024 17:19
Audiência de conciliação - realizada sem conciliação - Local 312 - Juizado Especial - Conciliação - 02/08/2024 15:30. Refer. Evento 7
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02/08/2024 15:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
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02/08/2024 15:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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25/07/2024 14:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/07/2024 14:49
Ato ordinatório praticado
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08/06/2024 01:17
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
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07/06/2024 16:55
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 12<br>Data do cumprimento: 03/06/2024
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03/06/2024 09:31
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 12<br>Oficial: FELIPE PINA DE ALMEIDA
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29/05/2024 16:16
Expedição de Mandado - CDACEMAN
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15/05/2024 09:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
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15/05/2024 09:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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14/05/2024 15:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
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14/05/2024 15:48
Ato ordinatório praticado
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14/05/2024 15:45
Audiência de conciliação - designada - Local 312 - Juizado Especial - Conciliação - 02/08/2024 15:30
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14/05/2024 13:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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14/05/2024 13:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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14/05/2024 13:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/05/2024 13:09
Determinada a citação
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24/04/2024 18:48
Conclusos para despacho
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17/04/2024 16:35
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/04/2024
Ultima Atualização
12/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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