TJSC - 5014557-59.2022.8.24.0011
1ª instância - Juizado Especial Civel e Criminal da Comarca de Brusque
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/06/2025 13:16
Baixa Definitiva
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26/05/2025 02:43
Publicado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 100
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23/05/2025 02:08
Disponibilizado no DJEN - no dia 23/05/2025 - Refer. ao Evento: 100
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23/05/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO Nº 5014557-59.2022.8.24.0011/SC (originário: processo nº 50091089120208240011/SC)RELATOR: Frederico Andrade SiegelACUSADO: FABIANO RICARDO BORDINADVOGADO(A): Anito Rocha de Oliveira Júnior (OAB SC030280)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 99 - 22/05/2025 - Juntada - Guia Gerada -
22/05/2025 16:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100
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22/05/2025 16:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
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22/05/2025 14:39
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/05/2025 - Refer. ao Evento: 100
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22/05/2025 13:55
Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> BQEJCr
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22/05/2025 13:55
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 23/06/2025. Parte FABIANO RICARDO BORDIN, Guia 10465964, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExtern
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22/05/2025 13:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/05/2025 13:55
Juntada - Guia Gerada - Rateio de 100%. FABIANO RICARDO BORDIN - Guia 10465964 - R$ 231,71
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22/05/2025 13:55
Custas Satisfeitas - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
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19/05/2025 14:13
Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - BQEJCr -> DCJE
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19/05/2025 14:13
Ato ordinatório praticado
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13/05/2025 18:17
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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30/04/2025 17:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
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30/04/2025 17:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
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30/04/2025 13:43
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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30/04/2025 13:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/04/2025 13:08
Ato ordinatório praticado
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16/01/2025 16:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
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16/01/2025 16:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
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16/01/2025 15:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/01/2025 15:39
Despacho
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16/01/2025 15:07
Conclusos para despacho
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16/01/2025 14:57
Alterada a parte - retificação - Situação da parte FABIANO RICARDO BORDIN - CONDENADO - SOLTO
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16/01/2025 14:56
Alterada a parte - retificação - Situação da parte FABIANO RICARDO BORDIN - CONDENADO
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16/01/2025 14:51
Juntada de Certidão
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16/01/2025 14:42
Comunicação eletrônica recebida - distribuído
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16/01/2025 14:31
Juntada de Certidão
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15/01/2025 15:34
Juntado(a) BNMP - Guia de Execução Definitiva<br/>(FABIANO RICARDO BORDIN)<br/>BNMP: 5014557-59.2022.8.24.0011.15.0001-07<br/>Tipo de Pena: Originária
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10/01/2025 13:43
Juntada de Certidão
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10/01/2025 13:41
Expedição de Registro no Rol de Culpados
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10/01/2025 13:35
Juntado(a)
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10/01/2025 13:28
Transitado em Julgado
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10/01/2025 13:20
Transitado em Julgado para o Réu - FABIANO RICARDO BORDIN<br>Data: 08/11/2024
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10/01/2025 08:54
Juntada de Petição
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08/11/2024 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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29/10/2024 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
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27/08/2024 02:30
Publicação de Edital - no dia 27/08/2024
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26/08/2024 12:59
Juntado(a)
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26/08/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 26/08/2024 02:00:30, disponibilização efetiva ocorreu no dia 26/08/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 28/10/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 07/11/2024
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26/08/2024 00:00
Intimação
Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo Nº 5014557-59.2022.8.24.0011/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: FABIANO RICARDO BORDIN EDITAL Nº 310064159834 JUIZ DO PROCESSO: Frederico Andrade Siegel - Juiz(a) de Direito Intimando(a)(s): FABIANO RICARDO BORDIN, CPF: *04.***.*25-80, data de nascimento: 18/07/1996, endereço: VALDIR ZORRER, 62 - STEFFEN - 88355160, Brusque/SC (Residencial), Rua Ipanema, 15, próximo à 3RHO - Steffen - 88355569, Brusque/SC (Residencial) e Rua Valdir Zorrer, 162, casa alvenaria cor clara - Steffen - 88355160, Brusque/SC (Residencial), atualmente em LUGAR INCERTO e NÃO SABIDO.
Prazo do Edital: 60 dias Parte Conclusiva da Sentença: Ante o exposto, julgo procedente o pedido formulado na denúncia, para condenar FABIANO RICARDO BORDIN à pena de 03 (três) meses de detenção, em regime aberto, por infração ao art. 132, caput, do CP.
Substituo a pena privativa de liberdade por uma restritiva de direito, consistente em prestação pecuniária no valor de um salário mínimo.
Condeno o réu nas custas, e concedo a ele o direito de recorrer em liberdade.
Após o trânsito em julgado: a) inserir o nome do réu no rol de culpados, comunicar a CGJ e o TRE; b) encaminhar os autos à contadoria para cálculo das custas, e intimar o réu para recolhimento em dez (10) dias; c) expedir PEC definitivo; d) requisitar o pagamento dos honorários advocatícios ao defensor nomeado, via sistema, R$ 500,00 (quinhentos reais).
Publicada em audiência, intimados os presentes, registrar.
Oportunamente, arquivar.
Prazo para Recurso: 10 (dez) dias.
Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) quanto ao teor da sentença prolatada, conforme a parte conclusiva transcrita na parte superior deste edital, bem como para interpor o respectivo recurso, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do transcurso do prazo deste edital. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. -
23/08/2024 18:13
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/08/2024
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23/08/2024 18:10
Expedição de Edital - intimação
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21/08/2024 14:18
Decisão interlocutória
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16/08/2024 13:00
Conclusos para despacho
-
15/08/2024 17:55
Juntada de Petição
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13/08/2024 01:21
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
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04/08/2024 17:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
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25/07/2024 17:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/05/2024 11:08
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 57
-
16/05/2024 13:41
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 57<br>Oficial: HENRIQUE FURST BELLINI DOS SANTOS
-
16/05/2024 09:16
Expedição de Mandado - BQECEMAN
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16/05/2024 09:14
Transitado em Julgado para a Acusação quanto ao Réu - FABIANO RICARDO BORDIN<br>Data: 01/03/2024
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29/02/2024 10:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
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29/02/2024 10:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
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28/02/2024 18:08
Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência
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28/02/2024 15:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/02/2024 15:27
Julgado procedente em parte o pedido
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28/02/2024 15:19
Audiência de instrução - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências de Instrução e Julgamento - 28/02/2024 14:50. Refer. Evento 29
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28/02/2024 15:18
Conclusos para julgamento
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28/02/2024 07:36
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 36<br>Data do cumprimento: 28/02/2024
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29/01/2024 13:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
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19/01/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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12/01/2024 16:04
Juntada de Petição
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12/01/2024 16:03
Juntada de Petição
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12/01/2024 15:57
Juntada de Petição
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12/01/2024 15:29
Juntada de Petição
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09/01/2024 17:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
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09/01/2024 17:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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09/01/2024 15:16
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 36<br>Oficial: LUCAS CARDOZO DOS SANTOS
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09/01/2024 15:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/01/2024 15:13
Ato ordinatório praticado
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09/01/2024 15:10
Expedição de Mandado - BQECEMAN
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09/01/2024 15:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
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09/01/2024 15:05
Alterada a parte - retificação - Situação da parte FABIANO RICARDO BORDIN - DENUNCIADO
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08/01/2024 13:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
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30/12/2023 16:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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20/12/2023 16:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/12/2023 16:03
Determinada a citação
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20/12/2023 16:02
Audiência de instrução - designada - Local Sala de Audiências de Instrução e Julgamento - 28/02/2024 14:50
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31/10/2023 15:05
Conclusos para despacho
-
30/10/2023 19:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
-
30/10/2023 19:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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27/10/2023 16:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
17/07/2023 17:19
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 21<br>Data do cumprimento: 17/07/2023
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07/07/2023 17:45
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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05/07/2023 16:23
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 21<br>Oficial: DANIELA VIVIAN DA COSTA
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05/07/2023 16:10
Expedição de Mandado - BQECEMAN
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05/07/2023 16:07
Alterada a parte - retificação - Situação da parte FABIANO RICARDO BORDIN - SUSPENSAO LEI 9099/95 ART 89
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15/05/2023 10:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
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15/05/2023 10:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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12/05/2023 18:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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12/05/2023 18:06
Recebida a denúncia
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12/05/2023 14:15
Juntada de Certidão
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12/05/2023 14:06
Conclusos para despacho
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12/05/2023 14:06
Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências Criminais Preliminares - 12/05/2023 13:45. Refer. Evento 4
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06/05/2023 01:13
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
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25/04/2023 22:56
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 9<br>Data do cumprimento: 25/04/2023
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13/03/2023 15:53
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 9<br>Oficial: ANDRE LUIZ STAACK
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13/03/2023 11:46
Expedição de Mandado - BQECEMAN
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01/03/2023 18:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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01/03/2023 18:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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28/02/2023 18:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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28/02/2023 18:52
Despacho
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28/02/2023 16:24
Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - designada - Local Sala de Audiências Criminais Preliminares - 12/05/2023 13:45
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08/02/2023 18:03
Conclusos para despacho
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08/02/2023 18:03
Juntada de Certidão
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29/11/2022 10:42
Distribuído por dependência - Número: 50091089120208240011/SC
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/11/2022
Ultima Atualização
23/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo
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DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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