TJSC - 5038775-18.2022.8.24.0023
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
27/01/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 118 e 127
-
05/12/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 113, 114, 115, 116, 117, 122, 123, 124, 125 e 126
-
10/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 113, 114, 115, 116, 117, 122, 123, 124, 125 e 126
-
10/11/2023 00:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127
-
10/11/2023 00:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
-
01/11/2023 18:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119
-
01/11/2023 18:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128
-
01/11/2023 18:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128
-
01/11/2023 18:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
-
31/10/2023 17:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
31/10/2023 17:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
31/10/2023 17:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
31/10/2023 17:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
31/10/2023 17:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
31/10/2023 17:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
31/10/2023 17:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
31/10/2023 17:43
Recurso Extraordinário sobrestado
-
31/10/2023 17:25
Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento
-
31/10/2023 16:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
31/10/2023 16:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
31/10/2023 16:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
31/10/2023 16:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
31/10/2023 16:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
31/10/2023 16:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
31/10/2023 16:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
31/10/2023 16:52
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
-
30/10/2023 13:52
Conclusos para decisão com Petição - DRTS -> VPRES2
-
30/10/2023 09:00
Juntada - Registro de pagamento - Guia 456111, Subguia 89459 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 224,84
-
30/10/2023 09:00
Juntada - Registro de pagamento - Guia 456112, Subguia 89460 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 224,84
-
27/10/2023 17:49
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 96, 98, 97, 94 e 95
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27/10/2023 17:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
-
27/10/2023 17:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
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27/10/2023 17:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
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27/10/2023 17:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
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27/10/2023 17:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
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26/10/2023 14:59
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 456112, Subguia 89460
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26/10/2023 14:59
Juntada - Guia Gerada - R CERVELLINI REVESTIMENTOS LTDA - Guia 456112 - R$ 224,84
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26/10/2023 14:56
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 456111, Subguia 89459
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26/10/2023 14:55
Juntada - Guia Gerada - R CERVELLINI REVESTIMENTOS LTDA - Guia 456111 - R$ 224,84
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23/10/2023 19:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
23/10/2023 19:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
23/10/2023 19:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
23/10/2023 19:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
23/10/2023 19:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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23/10/2023 16:50
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS
-
23/10/2023 16:50
Determinada a intimação
-
23/10/2023 16:50
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS
-
23/10/2023 16:50
Determinada a intimação
-
23/10/2023 12:53
Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2
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23/10/2023 10:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
-
23/10/2023 10:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
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17/10/2023 13:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
-
17/10/2023 11:58
Juntada de Petição
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17/10/2023 11:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
-
09/10/2023 20:24
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 63 DE 8 DE OUTUBRO DE 2023
-
09/10/2023 09:08
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 63 DE 8 DE OUTUBRO DE 2023
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07/10/2023 00:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
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27/09/2023 15:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
26/09/2023 15:51
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
-
26/09/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71
-
15/09/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70
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01/09/2023 18:09
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 65, 66, 69, 68 e 67
-
01/09/2023 18:06
Juntada de Petição
-
12/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 65, 66, 67, 68 e 69
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11/08/2023 15:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
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02/08/2023 19:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
-
02/08/2023 15:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
02/08/2023 15:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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02/08/2023 15:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
02/08/2023 15:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
02/08/2023 15:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
02/08/2023 15:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
02/08/2023 15:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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01/08/2023 15:08
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0101 -> DRI
-
01/08/2023 15:08
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
01/08/2023 14:09
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
31/07/2023 17:01
Juntada de Petição
-
14/07/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/07/2023<br>Data da sessão: <b>01/08/2023 14:00:00</b>
-
14/07/2023 00:00
Intimação
1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 01 de agosto de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação / Remessa Necessária Nº 5038775-18.2022.8.24.0023/SC (Pauta: 41) RELATOR: Desembargador PEDRO MANOEL ABREU APELANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (INTERESSADO) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI APELADO: R CERVELLINI REVESTIMENTOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): JOSÉ MAURO DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB SP247200) ADVOGADO(A): THIAGO BOSCOLI FERREIRA (OAB SP230421) ADVOGADO(A): LUIZ PAULO JORGE GOMES (OAB SP188761) APELADO: R CERVELLINI REVESTIMENTOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): JOSÉ MAURO DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB SP247200) ADVOGADO(A): THIAGO BOSCOLI FERREIRA (OAB SP230421) ADVOGADO(A): LUIZ PAULO JORGE GOMES (OAB SP188761) APELADO: R CERVELLINI REVESTIMENTOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): JOSÉ MAURO DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB SP247200) ADVOGADO(A): THIAGO BOSCOLI FERREIRA (OAB SP230421) ADVOGADO(A): LUIZ PAULO JORGE GOMES (OAB SP188761) APELADO: R CERVELLINI REVESTIMENTOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): JOSÉ MAURO DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB SP247200) ADVOGADO(A): THIAGO BOSCOLI FERREIRA (OAB SP230421) ADVOGADO(A): LUIZ PAULO JORGE GOMES (OAB SP188761) APELADO: R CERVELLINI REVESTIMENTOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): JOSÉ MAURO DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB SP247200) ADVOGADO(A): THIAGO BOSCOLI FERREIRA (OAB SP230421) ADVOGADO(A): LUIZ PAULO JORGE GOMES (OAB SP188761) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) INTERESSADO: DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - ESTADO DE SANTA CATARINA - FLORIANÓPOLIS (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 13 de julho de 2023.
Desembargador PAULO HENRIQUE MORITZ MARTINS DA SILVA Presidente -
13/07/2023 12:16
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 14/07/2023
-
13/07/2023 12:15
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
-
13/07/2023 12:15
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>01/08/2023 14:00</b><br>Sequencial: 41
-
06/05/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
-
26/04/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
-
24/04/2023 00:00
Intimação
1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 09 de maio de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação / Remessa Necessária Nº 5038775-18.2022.8.24.0023/SC (Pauta: 11) RELATOR: Desembargador PEDRO MANOEL ABREU APELANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (INTERESSADO) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI APELADO: R CERVELLINI REVESTIMENTOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): JOSÉ MAURO DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB SP247200) ADVOGADO(A): THIAGO BOSCOLI FERREIRA (OAB SP230421) ADVOGADO(A): LUIZ PAULO JORGE GOMES (OAB SP188761) APELADO: R CERVELLINI REVESTIMENTOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): JOSÉ MAURO DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB SP247200) ADVOGADO(A): THIAGO BOSCOLI FERREIRA (OAB SP230421) ADVOGADO(A): LUIZ PAULO JORGE GOMES (OAB SP188761) APELADO: R CERVELLINI REVESTIMENTOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): JOSÉ MAURO DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB SP247200) ADVOGADO(A): THIAGO BOSCOLI FERREIRA (OAB SP230421) ADVOGADO(A): LUIZ PAULO JORGE GOMES (OAB SP188761) APELADO: R CERVELLINI REVESTIMENTOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): JOSÉ MAURO DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB SP247200) ADVOGADO(A): THIAGO BOSCOLI FERREIRA (OAB SP230421) ADVOGADO(A): LUIZ PAULO JORGE GOMES (OAB SP188761) APELADO: R CERVELLINI REVESTIMENTOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): JOSÉ MAURO DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB SP247200) ADVOGADO(A): THIAGO BOSCOLI FERREIRA (OAB SP230421) ADVOGADO(A): LUIZ PAULO JORGE GOMES (OAB SP188761) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) INTERESSADO: DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - ESTADO DE SANTA CATARINA - FLORIANÓPOLIS (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 20 de abril de 2023.
Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA Presidente -
20/04/2023 16:17
Julgamento dos Embargos Declaratórios - Retirado de Pauta
-
20/04/2023 11:54
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 24/04/2023
-
20/04/2023 11:53
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
-
20/04/2023 11:53
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>09/05/2023 14:00</b><br>Sequencial: 11
-
28/03/2023 15:19
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0101
-
27/03/2023 18:14
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 39, 40, 41, 42 e 43
-
18/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39, 40, 41, 42 e 43
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17/03/2023 14:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
-
08/03/2023 18:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
-
08/03/2023 13:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
08/03/2023 13:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
08/03/2023 13:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
08/03/2023 13:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
08/03/2023 13:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
08/03/2023 13:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
08/03/2023 13:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
07/03/2023 20:12
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0101 -> DRI
-
07/03/2023 20:12
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
07/03/2023 15:52
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
-
22/02/2023 02:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/02/2023<br>Data da sessão: <b>07/03/2023 14:00:00</b>
-
17/02/2023 11:20
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 22/02/2023
-
17/02/2023 11:19
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b>
-
17/02/2023 11:19
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b><br>Data da sessão: <b>07/03/2023 14:00</b><br>Sequencial: 101
-
14/02/2023 01:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 19, 20, 21, 22 e 23
-
17/01/2023 16:17
Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB1 -> GPUB0101
-
17/01/2023 09:53
Juntada de Petição
-
11/01/2023 11:10
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 6.155,20
-
09/01/2023 19:23
Deliberado em Sessão - Adiado
-
19/12/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19, 20, 21, 22 e 23
-
13/12/2022 10:03
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 12.876,07
-
13/12/2022 10:03
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 91,59
-
09/12/2022 16:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
09/12/2022 16:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
09/12/2022 16:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
09/12/2022 16:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
09/12/2022 16:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
08/12/2022 19:26
Cancelada a movimentação processual - (Evento 17 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 08/12/2022 19:21:11)
-
08/12/2022 18:59
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0101 -> CAMPUB1
-
08/12/2022 18:59
Indeferido o pedido
-
08/12/2022 09:52
Juntada de Petição
-
05/12/2022 02:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/12/2022<br>Data da sessão: <b>24/01/2023 14:00:00</b>
-
02/12/2022 22:56
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 05/12/2022
-
02/12/2022 22:52
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b>
-
02/12/2022 22:52
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b><br>Data da sessão: <b>24/01/2023 14:00</b><br>Sequencial: 32
-
23/11/2022 14:29
Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB1 -> GPUB0101
-
23/11/2022 14:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
-
23/11/2022 14:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
-
21/11/2022 13:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
-
21/11/2022 09:47
Remetidos os Autos - DCDP -> CAMPUB1
-
21/11/2022 09:46
Juntada de Certidão
-
18/11/2022 16:21
Remessa Interna para Revisão - GPUB0101 -> DCDP
-
18/11/2022 15:14
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.
-
18/11/2022 15:14
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/11/2022
Ultima Atualização
14/07/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
Acórdão - Outro processo • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DECISÃO STJ/STF • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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