28/03/2025 16:24

Baixa Definitiva
28/03/2025 16:23

Juntada de peças digitalizadas
28/03/2025 16:18

Juntada de peças digitalizadas
21/03/2025 17:55

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5028088-14.2024.8.24.0022/SC - ref. ao(s) evento(s): 13, 18
17/12/2024 17:13

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> IAIJCr
17/12/2024 17:13

Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: GLEISSON MIRANDA DE AZEVEDO
17/12/2024 17:12

Custas Satisfeitas - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
16/12/2024 17:28

Juntada de peças digitalizadas
13/12/2024 13:37

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - IAIJCr -> DCJE
13/12/2024 13:37

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 13:35

Alterada a parte - retificação - Situação da parte GLEISSON MIRANDA DE AZEVEDO - CONDENADO
13/12/2024 13:20

Juntada de peças digitalizadas
13/12/2024 13:09

Juntada de Certidão
13/12/2024 13:07

Transitado em Julgado para a Acusação quanto ao Réu - GLEISSON MIRANDA DE AZEVEDO Data: 12/06/2024
13/12/2024 13:06

Transitado em Julgado para o Réu - GLEISSON MIRANDA DE AZEVEDO Data: 25/10/2024
13/12/2024 13:03

Juntada - Cálculo processual nº 257208 - versão 1
25/10/2024 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
15/10/2024 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
13/08/2024 02:30

Publicação de Edital - no dia 13/08/2024
12/08/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 12/08/2024 02:00:34, disponibilização efetiva ocorreu no dia 12/08/2024 Prazo do edital: 14/10/2024 Prazo de citação/intimação: 24/10/2024
12/08/2024 00:00

Intimação

Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo Nº 5020396-62.2023.8.24.0033/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: GLEISSON MIRANDA DE AZEVEDO EDITAL Nº 310063497068 JUIZ DO PROCESSO: Mauro Ferrandin - Juiz(a) de Direito Intimando(a)(s): o acusado GLEISSON MIRANDA DE AZEVEDO., brasileiro(a), CPF *83.***.*67-40, nascido(a) em 05/03/1998. Prazo do Edital: 60 dias Parte Conclusiva da Sentença (evento 89): "(...) Dispositivo Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal deduzida na denúncia, para CONDENAR o acusado, Gleisson Miranda de Azevedo, já qualificado nos autos, ao cumprimento da pena de 10 (dez) dias-multa no valor de 1/30 do salário mínimo vigente à época do fato, por infração ao preceito do art. 180, §3º do Código Penal. Deixo de aplicar os arts. 44 e 77 do Código Penal, porquanto incompatíveis com a espécie da pena aplicada. Deixo de fixar indenização mínima, uma vez ausente pedido expresso nesse sentido e porque inexistem elementos para tanto (art. 387, IV, do CPP). Fixo a remuneração do defensor dativo nomeado para o processo em R$650,00 (seiscentos e cinquenta reais), considerando os parâmetros estabelecidos na Res.

CM 5/2019, os atos praticados pelo profissional e o seu grau de zelo e empenho. Custas pelo acusado, ficando a exigibilidade suspensa, ante o benefício da gratuidade que ora lhe defiro. P.R.I. Transitada em julgado, (a) anote-se a condenação no sistema eleitoral (Infodip), para cumprimento do disposto no art. 15, III, da Constituição Federal; (b) lance-se o nome do réu no Rol dos Culpados e no cadastro da Corregedoria-Geral da Justiça; (c) expeça-se a guia para execução da pena em autos próprios; (d) requisite-se o pagamento dos honorários ao advogado dativo. Por fim, arquive-se." Prazo para Recurso: 10 (dez) dias. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) quanto ao teor da sentença prolatada, conforme a parte conclusiva transcrita na parte superior deste edital, bem como para interpor o respectivo recurso, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do transcurso do prazo deste edital. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.
09/08/2024 18:27

Juntada de Certidão
09/08/2024 18:27

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/08/2024
09/08/2024 18:27

Expedição de Edital - intimação
25/07/2024 13:36

Despacho
15/07/2024 13:22

Conclusos para despacho
12/07/2024 20:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103
12/07/2024 20:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
08/07/2024 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
28/06/2024 09:15

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 98
13/06/2024 20:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
13/06/2024 20:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
12/06/2024 18:21

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 98 Oficial: CRISTINA MARIA WOLF DE OLIVEIRA
12/06/2024 18:02

Expedição de Mandado - IAICEMAN
12/06/2024 17:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: GLEISSON MIRANDA DE AZEVEDO. Justiça gratuita: Deferida.
12/06/2024 17:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
12/06/2024 17:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
11/06/2024 18:57

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 92
11/06/2024 16:25

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 92 Oficial: MARCELA DONATELLI DO CARMO
11/06/2024 15:34

Expedição de Mandado - IAICEMAN
10/06/2024 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/06/2024 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/06/2024 15:44

Julgado procedente o pedido - Condenatória
04/06/2024 13:52

Conclusos para julgamento
14/05/2024 11:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
14/05/2024 11:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
13/05/2024 17:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
13/05/2024 17:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
13/05/2024 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/05/2024 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/05/2024 17:20

Despacho
09/05/2024 15:11

Conclusos para despacho
09/05/2024 15:10

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local JECRIM e Violência Doméstica - AIJ - 07/05/2024 16:45. Refer. Evento 34
07/05/2024 12:41

Juntada de Petição
30/04/2024 14:52

Juntado(a)
09/04/2024 17:23

Juntada de Petição
08/04/2024 15:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
08/04/2024 15:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
05/04/2024 12:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
05/04/2024 12:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
04/04/2024 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/04/2024 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/04/2024 13:38

Nomeado defensor dativo
04/04/2024 12:18

Juntada de Petição
03/04/2024 18:21

Conclusos para despacho
27/03/2024 11:45

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 64 Data do cumprimento: 27/03/2024
14/03/2024 13:52

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 64 Oficial: NICOLE CIGOLINI ANTONIOLI FERNANDES
14/03/2024 12:30

Expedição de Mandado - IAICEMAN
13/03/2024 19:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
13/03/2024 19:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
12/03/2024 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2024 12:17

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 52
08/03/2024 18:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
08/03/2024 18:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
08/03/2024 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
08/03/2024 12:42

Juntada de Petição
08/03/2024 10:57

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 49 Data do cumprimento: 08/03/2024
07/03/2024 16:57

Despacho
07/03/2024 16:26

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 52 Oficial: ROSANA MARIA ESTEFANI MUSSI
07/03/2024 15:53

Expedição de Mandado - IAICEMAN
07/03/2024 15:34

Conclusos para despacho
07/03/2024 15:32

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 49 Oficial: DANIEL DE LIMA CAEIRO
07/03/2024 15:10

Expedição de Mandado - IAICEMAN
05/03/2024 18:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
05/03/2024 18:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
05/03/2024 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
05/03/2024 10:50

Juntada de Petição
04/03/2024 17:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
04/03/2024 17:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
04/03/2024 15:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
04/03/2024 15:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
04/03/2024 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
04/03/2024 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
11/12/2023 10:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
11/12/2023 10:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
07/12/2023 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/12/2023 16:44

Despacho
07/12/2023 16:24

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local JECRIM e Violência Doméstica - AIJ - 07/05/2024 16:45
07/12/2023 16:22

Audiência de instrução e julgamento - cancelada - Local JECRIM e Violência Doméstica - AIJ - 07/05/2024 16:45. Refer. Evento 32
07/12/2023 16:07

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local JECRIM e Violência Doméstica - AIJ - 07/05/2024 16:45
02/10/2023 19:07

Conclusos para decisão
02/10/2023 17:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
02/10/2023 17:36

Juntada de Petição
02/10/2023 17:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
02/10/2023 17:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
29/09/2023 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer - URGENTE
29/09/2023 16:35

Intimação Eletrônica - Não efetivada - Refer. ao Evento: 23
29/09/2023 16:35

Juntada de Certidão
29/09/2023 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/09/2023 16:07

Despacho
21/09/2023 21:01

Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - não realizada - Local JECRIM - Audiências pré-processuais - 18/09/2023 15:00. Refer. Evento 5
21/09/2023 20:58

Conclusos para despacho
19/09/2023 18:40

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 17
14/09/2023 15:42

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 17 Oficial: ALBERTO HUGO PRAUN
14/09/2023 15:40

Expedição de Mandado - IAICEMAN
14/09/2023 09:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
14/09/2023 09:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
13/09/2023 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
12/09/2023 21:37

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 10
11/09/2023 13:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
14/08/2023 17:03

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 10 Oficial: ARLAIN LUEDERS
14/08/2023 16:34

Expedição de Mandado - IAICEMAN
14/08/2023 15:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
14/08/2023 15:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
14/08/2023 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/08/2023 14:22

Despacho
11/08/2023 17:11

Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - designada - Local JECRIM - Audiências pré-processuais - 18/09/2023 15:00
11/08/2023 16:14

Juntado(a)
11/08/2023 16:13

Conclusos para despacho
11/08/2023 14:53

Juntada de Petição
11/08/2023 14:52

Distribuído por dependência - Número: 50112450920228240033/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/08/2023

Ultima Atualização
28/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0311266-21.2018.8.24.0038

Antonio Carlos Alves da Silva

Helena Felippi Catafesta

Advogado: Alni Jose Paim de Campos

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 24/05/2023 10:31

Exibir Processo

Processo nº 5000162-97.2020.8.24.0119

Companhia Catarinense de Aguas e Saneame...

S A U Saneamento Ambiental Urbano - Eire...

Advogado: Edinaldo Gusmao da Silva

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 11/02/2020 13:50

Exibir Processo

Processo nº 5004787-27.2024.8.24.0058

Auto10 Multimarcas LTDA

Gedilson Candido Maciel

Advogado: Paulo Miguel Muehlmann

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 12/07/2024 16:18

Exibir Processo

Processo nº 5001301-89.2024.8.24.0072

Master Cobranca e Assessoria Eireli

Industria e Comercio Leonel Pereira LTDA...

Advogado: Rafaela Farias

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 22/03/2024 17:39

Exibir Processo

Processo nº 5013762-75.2023.8.24.0930

Banco Bradesco Financiamentos S.A.

Joao Vitor de Melo Inacio

Advogado: Rosangela da Rosa Correa

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 15/02/2023 11:47

Exibir Processo