TJSC - 5004277-19.2020.8.24.0037

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Terceira Vice-Presidencia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MAURI CARLOS TRENTO

CPF *94.***.*61-04

NAILE FATIMA VERONA TRENTO

CPF *10.***.*69-68

PEDRO CEZAR MARTENDAL

CPF *21.***.*55-10

MARIELA APARECIDA TRENTO

CPF *86.***.*10-00

Advogados

FABRICIO PADILHA KLOTZ

OAB: 015409/SC

CPF *45.***.*42-04

Polo Passivo

Partes

BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A - BANRISUL

CNPJ: 92.702.067/0001-96

Advogados

FABIANE BIGOLIN WEIRICH ALMEIDA

OAB: 045260/RS

CPF *69.***.*78-20

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/07/2025 21:02

    Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5004277192020824003720250707210229

  • 07/07/2025 20:46

    Juntada de peças digitalizadas

  • 05/07/2025 01:04

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 78, 79, 80 e 81

  • 03/07/2025 09:39

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

  • 27/06/2025 02:30

    Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. aos Eventos: 78, 79, 80, 81, 82

  • 26/06/2025 02:00

    Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. aos Eventos: 78, 79, 80, 81, 82

  • 26/06/2025 00:00

    Intimação

    AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC.

    ESPECIAL EM Apelação Nº 5004277-19.2020.8.24.0037/SC APELANTE: MARIELA APARECIDA TRENTO (EMBARGANTE)ADVOGADO(A): FABRICIO PADILHA KLOTZ (OAB SC015409)APELANTE: MAURI CARLOS TRENTO (EMBARGANTE)ADVOGADO(A): FABRICIO PADILHA KLOTZ (OAB SC015409)APELANTE: PEDRO CEZAR MARTENDAL (EMBARGANTE)ADVOGADO(A): FABRICIO PADILHA KLOTZ (OAB SC015409)APELANTE: NAILE FATIMA VERONA TRENTO (EMBARGANTE)ADVOGADO(A): FABRICIO PADILHA KLOTZ (OAB SC015409)APELADO: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A - BANRISUL (EMBARGADO) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de agravo interposto com base no art. 1.042 do CPC contra a decisão que não admitiu o recurso especial.

    Após trâmite regular, os autos foram encaminhados para análise no juízo de retratação, conforme norma contida no art. 1.042, § 4º, do Código de Processo Civil.

    A decisão agravada está fundamentada na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e nos enunciados sumulares aplicáveis ao caso, motivo pelo qual deve ser mantida  incólume.

    Ante o exposto, MANTENHO a decisão agravada e determino a remessa dos autos ao Superior Tribunal de Justiça (art. 1.042, § 4º, do CPC).

    Intimem-se.    

  • 25/06/2025 08:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 25/06/2025 08:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 25/06/2025 08:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 25/06/2025 08:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 25/06/2025 08:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 24/06/2025 09:43

    Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES3 -> DRTS

  • 24/06/2025 09:43

    Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ

  • 23/06/2025 16:26

    Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES3

  • 23/06/2025 16:26

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

  • 06/06/2025 02:30

    Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 69

  • 05/06/2025 14:25

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

  • 05/06/2025 02:00

    Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 69

  • 04/06/2025 09:02

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 69

  • 04/06/2025 08:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 03/06/2025 16:29

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 61, 62, 64 e 63

  • 16/05/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 61, 62, 63 e 64

  • 15/05/2025 09:43

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

  • 06/05/2025 07:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 06/05/2025 07:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 06/05/2025 07:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 06/05/2025 07:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 06/05/2025 07:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 05/05/2025 17:00

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES3 -> DRTS

  • 05/05/2025 17:00

    Recurso Especial não admitido

  • 01/05/2025 01:01

    Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES3

  • 01/05/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55

  • 04/04/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

  • 25/03/2025 07:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 23/03/2025 13:25

    Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

  • 20/03/2025 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

  • 18/03/2025 16:21

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 39, 40, 42 e 41

  • 17/03/2025 16:00

    Juntada - Registro de pagamento - Guia 728222, Subguia 148500 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 242,63

  • 14/03/2025 13:39

    Link para pagamento - Guia: 728222, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=148500&modulo=B&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc2g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>148500</a>

  • 14/03/2025 13:39

    Juntada - Guia Gerada - MARIELA APARECIDA TRENTO - Guia 728222 - R$ 242,63

  • 13/03/2025 04:01

    Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 719212, Subguia 146225

  • 13/03/2025 04:01

    Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 46 - Link para pagamento - 28/02/2025 15:10:25)

  • 28/02/2025 15:10

    Juntada - Guia Gerada - MARIELA APARECIDA TRENTO - Guia 719212 - R$ 242,63

  • 22/02/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39, 40, 41, 42 e 43

  • 12/02/2025 13:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 12/02/2025 13:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 12/02/2025 13:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 12/02/2025 13:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 12/02/2025 13:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 11/02/2025 18:06

    Remetidos os Autos com acórdão - GCOM0503 -> DRI

  • 11/02/2025 18:06

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 06/02/2025 14:03

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 21/01/2025 02:01

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/01/2025<br>Data da sessão: <b>06/02/2025 14:00</b>

  • 21/01/2025 00:00

    Intimação

    5ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 06 de fevereiro de 2025, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5004277-19.2020.8.24.0037/SC (Pauta: 101) RELATOR: Desembargador LUIZ FELIPE SCHUCH APELANTE: MARIELA APARECIDA TRENTO (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): FABRICIO PADILHA KLOTZ (OAB SC015409) APELANTE: MAURI CARLOS TRENTO (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): FABRICIO PADILHA KLOTZ (OAB SC015409) APELANTE: PEDRO CEZAR MARTENDAL (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): FABRICIO PADILHA KLOTZ (OAB SC015409) APELANTE: NAILE FATIMA VERONA TRENTO (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): FABRICIO PADILHA KLOTZ (OAB SC015409) APELADO: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A - BANRISUL (EMBARGADO) PROCURADOR(A): MARCELO NICOLAIEWSKI SANTANNA PROCURADOR(A): MARCELO NICOLAIEWSKI SANTANNA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 16 de janeiro de 2025.

    Desembargador LUIZ FELIPE SCHUCH Presidente

  • 16/01/2025 18:59

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 21/01/2025

  • 16/01/2025 18:58

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 16/01/2025 18:58

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>06/02/2025 14:00</b><br>Sequencial: 101

  • 21/11/2024 17:40

    Conclusos para decisão/despacho - CAMCOM5 -> GCOM0503

  • 20/11/2024 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27

  • 13/11/2024 01:30

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21

  • 09/11/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

  • 30/10/2024 17:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 30/10/2024 14:36

    Remetidos os Autos - GCOM0503 -> CAMCOM5

  • 30/10/2024 14:36

    Ato ordinatório praticado

  • 29/10/2024 13:30

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GCOM0503

  • 28/10/2024 15:33

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 17, 18, 20 e 19

  • 21/10/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17, 18, 19, 20 e 21

  • 11/10/2024 18:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 11/10/2024 18:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 11/10/2024 18:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 11/10/2024 18:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 11/10/2024 18:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 11/10/2024 13:28

    Remetidos os Autos - CAMCOM5 -> DRI

  • 11/10/2024 13:20

    Remetidos os Autos com acórdão - GCOM0503 -> CAMCOM5

  • 11/10/2024 13:20

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 10/10/2024 14:02

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 03/10/2024 14:13

    Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC)

  • 02/10/2024 19:18

    Incluído em mesa para julgamento - Sessão Virtual

  • 13/09/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/09/2024<br>Data da sessão: <b>03/10/2024 14:00</b>

  • 13/09/2024 00:00

    Intimação

    5ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 03 de outubro de 2024, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5004277-19.2020.8.24.0037/SC (Pauta: 94) RELATOR: Desembargador LUIZ FELIPE SCHUCH APELANTE: MARIELA APARECIDA TRENTO (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): FABRICIO PADILHA KLOTZ (OAB SC015409) APELANTE: MAURI CARLOS TRENTO (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): FABRICIO PADILHA KLOTZ (OAB SC015409) APELANTE: PEDRO CEZAR MARTENDAL (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): FABRICIO PADILHA KLOTZ (OAB SC015409) APELANTE: NAILE FATIMA VERONA TRENTO (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): FABRICIO PADILHA KLOTZ (OAB SC015409) APELADO: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A - BANRISUL (EMBARGADO) PROCURADOR(A): MARCELO NICOLAIEWSKI SANTANNA PROCURADOR(A): MARCELO NICOLAIEWSKI SANTANNA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 12 de setembro de 2024.

    Desembargadora SORAYA NUNES LINS Presidente

  • 12/09/2024 19:01

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 13/09/2024

  • 12/09/2024 19:00

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 12/09/2024 19:00

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>03/10/2024 14:00</b><br>Sequencial: 94

  • 09/09/2024 11:23

    Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GCOM0503

  • 09/09/2024 11:22

    Juntada de certidão

  • 09/09/2024 11:19

    Alterado o assunto processual - De: Cláusulas Abusivas (Direito Bancário) - Para: Contratos bancários

  • 06/09/2024 10:35

    Remessa Interna para Revisão - GCOM0503 -> DCDP

  • 06/09/2024 08:30

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação lançada no evento 93 do processo originário (26/07/2024). Guia: 8386044 Situação: Baixado.

  • 06/09/2024 08:30

    Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/03/2025

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Anexo • Arquivo

Anexo • Arquivo

Anexo • Arquivo

Anexo • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

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