TJSC - 5068313-05.2023.8.24.0930

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quinta C Mara de Direito Comercial - Gabinetes

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Polo Ativo

Partes

CLAUDIO CESAR DE VASCONCELOS SILVA

CPF *75.***.*10-87

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF

CNPJ: 00.436.923/0001-90

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 31/10/2024 11:25

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNSURBA2

  • 31/10/2024 11:25

    Devolvidos os autos - (de GEEA0103 para GCOM0503) - Motivo: Retorno do Auxílio

  • 31/10/2024 11:21

    Transitado em Julgado

  • 31/10/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

  • 26/10/2024 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

  • 08/10/2024 02:30

    Publicação do Acórdão - no dia 08/10/2024

  • 07/10/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Acórdão - disponibilização confirmada no dia 07/10/2024 02:00:02, disponibilização efetiva ocorreu no dia 07/10/2024

  • 07/10/2024 00:00

    Intimação

    Apelação Nº 5068313-05.2023.8.24.0930/SCPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 5068313-05.2023.8.24.0930/SC RELATOR: Desembargador Substituto ANTONIO AUGUSTO BAGGIO E UBALDO APELADO: FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF (RÉU) EMENTA APELAÇÃO CÍVEL.

    AÇÃO REVISIONAL.

    CONTRATO DE EMPRÉSTIMO FIRMADO COM ENTIDADE FECHADA DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR.

    PARCIAL PROCEDÊNCIA NA ORIGEM.

    APELO DA PARTE AUTORA.  ADMISSIBILIDADE DO APELO.

    CAPITALIZAÇÃO DE JUROS.

    ENCARGO AFASTADO NA SENTENÇA.

    AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL.

    NÃO CONHECIMENTO.  mérito.

    JUROS REMUNERATÓRIOS. ENTIDADE FECHADA DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR QUE NÃO SE EQUIPARA ÀS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS.

    IMPERIOSA OBSERVÂNCIA DO LIMITE LEGAL DE 12% AO ANO.

    ENTENDIMENTO DO STJ.

    PRECEDENTES DESTA CORTE.

    REFORMA DA SENTENÇA NO PONTO.  HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA.

    PRETENSA FIXAÇÃO DA VERBA COM BASE NO PROVEITO ECONÔMICO OBTIDO COM A DEMANDA.

    IMPOSSIBILIDADE.

    MONTANTE IMENSURÁVEL NA FASE PROCESSUAL DE CONHECIMENTO.

    ESTIPÊNDIO FIXADO COM BASE NO VALOR DA CAUSA NA SENTENÇA.

    CRITÉRIO ADEQUADO.

    MANUTENÇÃO.  SENTENÇA REFORMADA. HONORÁRIOS RECURSAIS NÃO INCIDENTES. (ART. 85, § 11, CPC).

    RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E EM PARTE PROVIDO.

    ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 1ª Câmara Especial de Enfrentamento de Acervos do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina decidiu, por unanimidade, conhecer em parte do recurso para dar parcial provimento, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.

    Florianópolis, 03 de outubro de 2024.    

  • 04/10/2024 16:32

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19 - Ciência no Domicílio Eletrônico

  • 04/10/2024 16:04

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

  • 04/10/2024 16:04

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

  • 04/10/2024 12:47

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/10/2024

  • 04/10/2024 12:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Publicação no Diário Eletrônico

  • 03/10/2024 13:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 03/10/2024 13:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 03/10/2024 12:28

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GEEA0103S -> DRI

  • 03/10/2024 12:28

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 03/10/2024 09:29

    Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

  • 16/09/2024 02:01

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/09/2024<br>Data da sessão: <b>03/10/2024 09:00</b>

  • 16/09/2024 00:00

    Intimação

    1ª Câmara Especial de Enfrentamento de Acervos Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Totalmente Virtual do dia 03 de outubro de 2024, quinta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5068313-05.2023.8.24.0930/SC (Pauta: 111) RELATOR: Desembargador Substituto ANTONIO AUGUSTO BAGGIO E UBALDO APELANTE: CLAUDIO CESAR DE VASCONCELOS SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): RICHARD AUGUSTO PLATT (OAB SC017961) ADVOGADO(A): FRANCISCO DE ASSIS MONTIBELLER (OAB SC005576) ADVOGADO(A): ALEXANDRE SANTANA (OAB SC014313) ADVOGADO(A): RICARDO SANTANA (OAB SC014823) ADVOGADO(A): FELIPE BORGES PAES E LIMA (OAB SC018913) ADVOGADO(A): GUSTAVO SANTANA (OAB SC031092) APELADO: FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF (RÉU) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 13 de setembro de 2024.

    Desembargador GUILHERME NUNES BORN Presidente

  • 13/09/2024 12:36

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 16/09/2024

  • 13/09/2024 12:34

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 13/09/2024 12:34

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>03/10/2024 09:00</b><br>Sequencial: 111

  • 13/04/2024 09:01

    Redistribuição para Câmara Especial de Enfrentamento de Acervos - (de GCOM0503 para GEEA0103) - Motivo: Resolução GP. n. 20/2024

  • 12/04/2024 15:06

    Juntada de Certidão

  • 04/04/2024 16:09

    Remessa Interna para redistribuir - Novo Órgão Julgador - GCOM0503 -> DCDP

  • 27/11/2023 17:34

    Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GCOM0503

  • 27/11/2023 17:34

    Juntada de Certidão

  • 27/11/2023 17:31

    Alterado o assunto processual - De: Mútuo - Para: Interpretação / Revisão de Contrato (Direito Bancário e Empresarial)

  • 23/11/2023 17:56

    Remessa Interna para Revisão - GCOM0503 -> DCDP

  • 23/11/2023 17:56

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2023 14:58

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação (10/11/2023). Guia: 6762056 Situação: Baixado.

  • 22/11/2023 14:58

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/10/2024

Ultima Atualização
03/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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