TJSC - 5003379-60.2024.8.24.0006
1ª instância - Segunda Vara da Comarca de Barra Velha
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
02/09/2025 09:17
Conclusos para decisão
-
02/09/2025 09:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/09/2025 09:12
Expedição de Registro no Rol de Culpados
-
02/09/2025 09:11
Registrada a condenação criminal no Rol de culpados
-
02/09/2025 09:10
Registrada a condenação criminal no INFODIP - Protocolo n. 57028/2025-SC - Réu MARCELO NUNES DA SILVA
-
02/09/2025 09:07
Transitado em Julgado
-
11/08/2025 13:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123
-
05/08/2025 19:32
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 121<br>Data do cumprimento: 02/08/2025
-
31/07/2025 12:09
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 121<br>Oficial: PAMELA DE ALMEIDA
-
30/07/2025 17:27
Expedição de Mandado - Prioridade - BVHCEMAN
-
29/07/2025 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
-
23/07/2025 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
-
22/04/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 22/04/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 22/07/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 28/07/2025
-
22/04/2025 00:00
Intimação
Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5003379-60.2024.8.24.0006/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA RÉU: MARCELO NUNES DA SILVA EDITAL Nº 310074777627 JUIZ DO PROCESSO: GABRIEL MARCON DALPONTE - Juiz(a) de Direito Intimando(a)(s): MARCELO NUNES DA SILVA, filho de MARIA APARECIDA NUNES DA SILVA e de CRAUDOMIRO JOSÉ DA SILVA, nascido em 10/01/1986, natural de Teodoro Sampaio/SP, atualmente em local incerto e não sabido por este Juízo.
Prazo do Edital: 90 dias Parte Conclusiva da Sentença: Ante o exposto, com fundamento no art. 387 do CPP, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão acusatória deduzida na denúncia, PARA CONDENAR o réu MARCELO NUNES DA SILVA, já qualificado, ao cumprimento de pena privativa de liberdade de 1 (um) ano e 4 (quatro) meses de reclusão, em regime inicial aberto, bem como ao pagamento de 6 dias-multa, cada qual no mínimo legal, por infração ao delito previsto no art. 155, § 4º, IV, na forma do art. 14, II, ambos do Código Penal. Invocando, porém, as razões já explicitadas na fundamentação, SUBSTITUO a pena privativa de liberdade por duas restritivas de direito, consistentes na prestação pecuniária revertida à entidade beneficente, no valor equivalente a 1 (um) salário mínimo e na prestação de serviços à comunidade ou à entidade pública a ser definida pelo juízo da execução. Deixo de fixar valor mínimo de reparação, por não existir elementos suficientes nos autos. Condeno o acusado ao pagamento das custas processuais (art. 804 do CPP)..
Prazo para Recurso: 05 (cinco) dias.
Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) quanto ao teor da sentença prolatada, conforme a parte conclusiva transcrita na parte superior deste edital, bem como para interpor o respectivo recurso, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do transcurso do prazo deste edital. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. -
16/04/2025 12:38
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/04/2025
-
16/04/2025 12:37
Expedição de Edital
-
11/04/2025 19:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111
-
11/04/2025 19:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
-
11/04/2025 16:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110
-
11/04/2025 16:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
-
11/04/2025 16:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
11/04/2025 16:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
11/04/2025 16:22
Decisão interlocutória
-
11/04/2025 15:09
Conclusos para decisão
-
02/04/2025 14:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105
-
02/04/2025 14:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
-
25/03/2025 13:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/01/2025 14:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96
-
27/12/2024 09:41
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 88
-
16/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
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16/12/2024 12:21
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
-
09/12/2024 09:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97
-
09/12/2024 09:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
-
07/12/2024 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89
-
06/12/2024 18:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
06/12/2024 18:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
06/12/2024 18:27
Despacho
-
06/12/2024 17:56
Conclusos para decisão
-
02/12/2024 15:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
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29/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
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24/11/2024 18:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
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21/11/2024 11:41
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 88<br>Oficial: FERNANDO COLLATO
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19/11/2024 14:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/11/2024 14:19
Expedição de Mandado - BVHCEMAN
-
14/11/2024 18:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
-
14/11/2024 18:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
-
14/11/2024 18:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
14/11/2024 18:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
14/11/2024 18:10
Julgado procedente em parte o pedido
-
14/11/2024 17:58
Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local 1Sala de Audiências da Segunda Vara - 14/11/2024 16:00. Refer. Evento 45
-
14/11/2024 17:34
Conclusos para julgamento
-
09/11/2024 01:18
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78
-
03/11/2024 19:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
-
01/11/2024 17:45
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 65<br>Data do cumprimento: 01/11/2024
-
31/10/2024 17:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
-
31/10/2024 17:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
-
30/10/2024 01:38
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70
-
28/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
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27/10/2024 20:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/10/2024 20:12
Expedição de ofício
-
23/10/2024 17:45
Juntado(a) BNMP - Contramandado<br/>(JOARLEY MUNIZ DE ASSUNCAO)<br/>BNMP: 5003379-60.2024.8.24.0006.02.0007-07
-
23/10/2024 15:45
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 66<br>Data do cumprimento: 23/10/2024
-
23/10/2024 12:10
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 66<br>Oficial: SABRINE RISTOW KASSNER
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23/10/2024 12:09
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 65<br>Oficial: FERNANDO COLLATO
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22/10/2024 19:11
Juntado(a) BNMP - Mandado de Prisão<br/>(JOARLEY MUNIZ DE ASSUNCAO)<br/>BNMP: 5003379-60.2024.8.24.0006.01.0006-27<br/> Tipo de prisão: Preventiva<br/>Data de validade: 10/07/2032
-
22/10/2024 15:47
Expedição de Mandado - BVHCEMAN
-
22/10/2024 15:47
Expedição de Mandado - BVHCEMAN
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22/10/2024 15:30
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: RICARDO MELDOLA. Justiça gratuita: Não requerida.
-
22/10/2024 15:25
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LEANDRO FABRICIO DA SILVA. Justiça gratuita: Não requerida.
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22/10/2024 14:13
Alterada a parte - retificação - Situação da parte MARCELO NUNES DA SILVA - DENUNCIADO - EM CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR
-
22/10/2024 13:49
Juntado(a) BNMP - Contramandado<br/>(JOARLEY MUNIZ DE ASSUNCAO)<br/>BNMP: 5003379-60.2024.8.24.0006.02.0005-03
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22/10/2024 13:48
Juntado(a) BNMP - Mandado de Medida Cautelar Diversa da Prisão ou Protetiva de Urgência<br/>(MARCELO NUNES DA SILVA)<br/>BNMP: 5003379-60.2024.8.24.0006.21.0004-09<br/>Motivo da expedição: Medida Cautelar Diversa da Prisão<br/>Data fim de cumprimento da m
-
22/10/2024 13:38
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte JOARLEY MUNIZ DE ASSUNCAO - EXCLUÍDA
-
22/10/2024 13:38
Juntada de Certidão - processo desmembrado sob nº - 50053013920248240006
-
22/10/2024 13:14
Juntado(a) BNMP - Certidão de Cumprimento do Alvará de Soltura<br/>(MARCELO NUNES DA SILVA)<br/>BNMP: 5003379-60.2024.8.24.0006.18.0003-14<br/>Data do cumprimento: 18/10/2024
-
21/10/2024 12:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
-
21/10/2024 12:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
-
19/10/2024 03:01
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
-
18/10/2024 18:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
-
18/10/2024 18:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
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18/10/2024 17:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
18/10/2024 16:49
Juntado(a) BNMP - Alvará de Soltura<br/>(MARCELO NUNES DA SILVA)<br/>BNMP: 5003379-60.2024.8.24.0006.05.0002-15
-
18/10/2024 15:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
18/10/2024 15:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
18/10/2024 15:34
Decisão interlocutória
-
18/10/2024 11:21
Conclusos para decisão
-
14/10/2024 15:10
Audiência de instrução e julgamento - designada - Local 1Sala de Audiências da Segunda Vara - 14/11/2024 16:00
-
09/10/2024 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
-
23/09/2024 02:30
Publicação de Edital - no dia 23/09/2024
-
20/09/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 20/09/2024 02:00:18, disponibilização efetiva ocorreu no dia 20/09/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 08/10/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 18/10/2024
-
20/09/2024 00:00
Intimação
Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5003379-60.2024.8.24.0006/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA RÉU: JOARLEY MUNIZ DE ASSUNCAO RÉU: MARCELO NUNES DA SILVA EDITAL Nº 310064155608 JUIZ DO PROCESSO: GABRIEL MARCON DALPONTE - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): JOARLEY MUNIZ DE ASSUNCAO, CPF: 804.***.***-34 Prazo do Edital: 15 dias Síntese da Denúncia: Assim agindo, JOARLEY MUNIZ DE ASSUNÇÃO e MARCELO NUNES DA SILVA infringiram o disposto no artigo 155, §4º, I e IV, na forma do artigo 14, II, ambos do Código Penal, razão pela qual o Ministério Público requer o recebimento da presente denúncia, determinando-se a citação do denunciado para apresentar resposta à acusação, no prazo de 10 (dez) dias (art. 396 e 396- A do Código do Processo Penal), seguindo-se a instrução processual pelo rito comum ordinário (art. 394, §1º, inciso I, do Código de Processo Penal), com a designação de audiência para inquirição das pessoas abaixo arroladas, até final julgamento e condenação.
Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia.
Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. -
19/09/2024 14:39
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/09/2024
-
12/09/2024 15:16
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 24 e 28
-
12/09/2024 08:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
-
12/09/2024 08:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
-
09/09/2024 15:54
Cancelada a movimentação processual - (Evento 35 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 09/09/2024 15:53:28)
-
09/09/2024 15:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/09/2024 15:21
Juntado(a) BNMP - Mandado de Prisão<br/>(JOARLEY MUNIZ DE ASSUNCAO)<br/>BNMP: 5003379-60.2024.8.24.0006.01.0001-17<br/> Tipo de prisão: Preventiva<br/>Data de validade: 04/07/2036
-
08/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
-
02/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
-
30/08/2024 16:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
-
30/08/2024 16:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
-
29/08/2024 20:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
29/08/2024 20:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
29/08/2024 20:42
Decretada a prisão preventiva
-
29/08/2024 14:52
Conclusos para despacho
-
23/08/2024 17:31
Expedição de Edital - citação
-
23/08/2024 16:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/08/2024 17:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
-
21/08/2024 17:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
-
21/08/2024 16:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/08/2024 16:06
Ato ordinatório praticado
-
29/07/2024 18:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
-
29/07/2024 18:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
-
26/07/2024 01:13
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
-
25/07/2024 09:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
-
25/07/2024 09:44
Ato ordinatório praticado
-
24/07/2024 09:15
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 4
-
17/07/2024 14:09
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 5<br>Data do cumprimento: 15/07/2024
-
11/07/2024 12:28
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4<br>Oficial: FERNANDO COLLATO
-
11/07/2024 12:20
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 5<br>Oficial: PAMELA DE ALMEIDA
-
11/07/2024 11:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
-
11/07/2024 11:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
-
11/07/2024 06:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/07/2024 06:33
Alterada a parte - retificação - Situação da parte MARCELO NUNES DA SILVA - DENUNCIADO - PRESO POR ESTE
-
11/07/2024 06:33
Alterada a parte - retificação - Situação da parte JOARLEY MUNIZ DE ASSUNCAO - DENUNCIADO - EM CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR
-
11/07/2024 06:32
Expedição de Mandado - BVHCEMAN
-
11/07/2024 06:30
Expedição de Mandado - BVHCEMAN
-
10/07/2024 13:59
Recebida a denúncia
-
09/07/2024 14:03
Conclusos para decisão
-
09/07/2024 13:48
Distribuído por dependência - Número: 50033068820248240006/SC
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/07/2024
Ultima Atualização
22/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo
TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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