TJSC - 5010819-32.2019.8.24.0023

1ª instância - Primeira Vara da Fazenda Publica da Comarca da Capital

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Polo Ativo

Partes

PROSERV ASSESSORIA E CONSULTORIA DE PESSOAL LTDA.

CNPJ: 79.488.482/0001-20

Advogados

RICARDO AUGUSTO SALZER

OAB: 051951/SC

CPF *75.***.*26-16

ALUISIO COUTINHO GUEDES PINTO

OAB: 003899/SC

CPF *79.***.*40-72

LUIZ EDUARDO DIAS CARDOSO

OAB: 041712/SC

CPF *81.***.*22-65

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 82.951.229/0001-76

Advogados

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB: 009199/SC

CPF *88.***.*85-87

ALESSANDRA TONELLI

CPF *85.***.*06-15

ANDRE MARTINEZ ROSSI

CPF *78.***.*07-98

DIOGO MARCEL REUTER BRAUN

OAB: 023187/SC

CPF *36.***.*43-09

ANELISE DOS SANTOS SOARES

OAB: 028212/SC

CPF *49.***.*74-01

CARLA SCHMITZ DE SCHMITZ

OAB: 035327/PR

CPF *30.***.*01-83

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/06/2025 18:25

    Juntada de Petição

  • 13/09/2024 00:00

    Intimação

    4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 03 de outubro de 2024, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina).

    Os interessados em inscrever-se para realização de sustentação oral e/ou preferência na ordem de julgamento deverão ater-se ao estabelecido no art. 176 e 177 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina: Apelação Nº 5010819-32.2019.8.24.0023/SC (Pauta: 102) RELATOR: Desembargador DIOGO PÍTSICA APELANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): CARLA SCHMITZ DE SCHMITZ PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI APELADO: PROSERV ASSESSORIA E CONSULTORIA DE PESSOAL LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): RICARDO AUGUSTO SALZER (OAB SC051951) ADVOGADO(A): ALUISIO COUTINHO GUEDES PINTO MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) INTERESSADO: WILSON DOTTA (INTERESSADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 12 de setembro de 2024.

    Desembargador DIOGO PÍTSICA Presidente

  • 27/06/2024 20:01

    Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Número: 50108193220198240023/TJSC

  • 26/06/2024 18:20

    Remetidos os Autos - Remessa Externa - FNS01FP -> TJSC

  • 28/05/2024 01:12

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 174

  • 27/05/2024 18:15

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 176 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTRARRAZÕES'

  • 27/05/2024 17:44

    Juntada de Petição

  • 06/05/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174

  • 26/04/2024 16:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 26/04/2024 16:09

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 172 Parte Isenta

  • 26/04/2024 16:09

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 165

  • 01/04/2024 09:38

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 166

  • 01/04/2024 09:38

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166

  • 31/03/2024 22:01

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165

  • 28/03/2024 16:55

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 164

  • 27/03/2024 18:05

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164

  • 27/03/2024 17:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 27/03/2024 17:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 27/03/2024 17:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 27/03/2024 17:44

    Terminativa - Embargos de Declaração Acolhidos

  • 24/07/2023 18:46

    Conclusos para julgamento

  • 24/07/2023 18:24

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157

  • 24/07/2023 12:20

    Juntada de Petição

  • 23/07/2023 14:54

    Juntada de Petição

  • 20/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157

  • 10/07/2023 17:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 10/07/2023 17:44

    Ato ordinatório praticado

  • 10/07/2023 16:47

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148

  • 30/06/2023 08:49

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148

  • 27/06/2023 18:04

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147

  • 26/06/2023 17:47

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149

  • 26/06/2023 17:46

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149

  • 26/06/2023 13:38

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147

  • 26/06/2023 13:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/06/2023 13:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/06/2023 13:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/04/2023 18:08

    Julgado procedente o pedido

  • 08/03/2022 12:57

    Conclusos para julgamento

  • 08/03/2022 12:03

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142

  • 07/03/2022 14:40

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

  • 04/03/2022 16:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/03/2022 16:17

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2022 12:47

    Juntada de Petição

  • 19/02/2022 01:07

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 125

  • 31/01/2022 18:32

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

  • 26/01/2022 01:07

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103

  • 11/12/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

  • 11/12/2021 14:03

    Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 10:48:12). Refer. Evento 132

  • 11/12/2021 14:03

    Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 10:48:12). Refer. Evento 131

  • 11/12/2021 14:03

    Cancelada a movimentação processual - (Ato ordinatório praticado - 04/12/2021 10:48:12). Refer. Evento 130

  • 03/12/2021 13:44

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

  • 01/12/2021 13:49

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

  • 01/12/2021 13:48

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

  • 01/12/2021 13:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

  • 01/12/2021 13:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

  • 01/12/2021 13:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

  • 01/12/2021 13:03

    Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências da Vara da Fazenda Pública - 30/11/2021 14:00. Refer. Evento 64

  • 30/11/2021 15:21

    Juntada de Petição

  • 29/11/2021 21:42

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 119

  • 24/11/2021 17:47

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 119<br>Oficial: FLAMARION PRESTES LEAL

  • 24/11/2021 17:10

    Expedição de Mandado - Plantão - FNSCLCEMAN

  • 24/11/2021 16:28

    Juntada - Registro de pagamento - Guia 2603521, Subguia 1478475 - Boleto pago (1/1) - R$ 9,96

  • 23/11/2021 17:28

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 102, 107 e 109

  • 19/11/2021 16:49

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 07/01/2022 até 20/01/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TJ N. 23 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2021 - Suspende o expediente e os prazos judiciais no Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina.

  • 19/11/2021 13:02

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2021 até 06/01/2022 Motivo: RECESSO - RESOLUÇÃO TJ N. 23 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2021 - Suspende o expediente e os prazos judiciais no Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina.

  • 18/11/2021 14:07

    Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 2603521, Subguia 1478475

  • 15/11/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 107, 109 e 102

  • 08/11/2021 14:05

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

  • 08/11/2021 14:04

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

  • 08/11/2021 09:57

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

  • 05/11/2021 18:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 05/11/2021 18:14

    Juntada - Guia Gerada - PROSERV ASSESSORIA E CONSULTORIA DE PESSOAL LTDA. - Guia 2603521 - R$ 9,96

  • 05/11/2021 18:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/11/2021 18:13

    Juntada de Certidão

  • 05/11/2021 18:01

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: WILSON DOTTA. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 05/11/2021 17:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 05/11/2021 17:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 05/11/2021 17:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 05/11/2021 17:07

    Decisão interlocutória

  • 04/11/2021 18:39

    Conclusos para despacho

  • 04/11/2021 14:15

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

  • 01/11/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

  • 22/10/2021 18:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/10/2021 17:35

    Juntada de Petição

  • 20/09/2021 16:47

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 90 e 92

  • 20/09/2021 16:47

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

  • 18/09/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

  • 13/09/2021 13:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/09/2021 12:40

    Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 84

  • 08/09/2021 12:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/09/2021 12:29

    Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 84

  • 02/09/2021 18:27

    Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 84

  • 18/08/2021 16:30

    Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 84

  • 18/08/2021 14:29

    Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 84

  • 12/08/2021 15:16

    Juntada de Certidão

  • 05/08/2021 10:50

    Expedição de ofício - 5 cartas

  • 04/08/2021 18:01

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 61, 65 e 74

  • 30/07/2021 13:03

    Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 75

  • 29/07/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 65 e 74

  • 29/07/2021 18:05

    Alterado o assunto processual

  • 27/07/2021 01:29

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

  • 26/07/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

  • 20/07/2021 14:15

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

  • 19/07/2021 18:15

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

  • 19/07/2021 14:11

    Expedição de ofício - 1 carta

  • 19/07/2021 14:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/07/2021 14:01

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2021 13:26

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

  • 19/07/2021 13:26

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

  • 19/07/2021 13:22

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

  • 19/07/2021 13:21

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

  • 19/07/2021 13:21

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

  • 19/07/2021 12:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

  • 19/07/2021 12:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

  • 19/07/2021 12:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

  • 19/07/2021 12:59

    Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências da Vara da Fazenda Pública - 30/11/2021 14:00

  • 16/07/2021 18:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

  • 16/07/2021 18:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

  • 16/07/2021 18:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

  • 16/07/2021 18:49

    Despacho

  • 12/07/2021 14:04

    Conclusos para decisão/despacho

  • 06/07/2021 01:07

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

  • 23/06/2021 01:13

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

  • 30/05/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

  • 21/05/2021 13:51

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

  • 21/05/2021 10:43

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

  • 21/05/2021 10:42

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

  • 20/05/2021 17:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 20/05/2021 17:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 20/05/2021 17:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 20/05/2021 17:08

    Despacho

  • 20/11/2020 12:51

    Conclusos para decisão/despacho

  • 11/08/2020 10:21

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

  • 08/08/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 42

  • 31/07/2020 17:54

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

  • 30/07/2020 13:48

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 43

  • 29/07/2020 15:55

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 29/07/2020 15:55

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 29/07/2020 15:55

    Determinada a intimação

  • 24/05/2020 15:25

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 22/05/2020 20:07

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

  • 17/04/2020 10:51

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

  • 10/04/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 31

  • 10/04/2020 00:18

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 32

  • 01/04/2020 12:27

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

  • 01/04/2020 12:27

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 33

  • 31/03/2020 14:37

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 31/03/2020 14:37

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 31/03/2020 14:37

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 31/03/2020 14:37

    Despacho

  • 30/03/2020 17:22

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 30/03/2020 16:24

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

  • 23/03/2020 12:36

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 01/04/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS COM EXPEDIENTE - RESOLUÇÃO CONJUNTA GP/CGJ N. 5 DE 23 DE MARÇO DE 2020

  • 16/03/2020 13:54

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 16/03/2020 até 31/03/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS COM EXPEDIENTE - RESOLUÇÃO CONJUNTA GP/CGJ N. 2 DE 16 DE MARÇO DE 2020

  • 22/02/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 22

  • 12/02/2020 12:59

    Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 23 - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MP p Parecer - 12/02/2020 12:58:38)

  • 12/02/2020 12:56

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MP p Parecer

  • 12/02/2020 11:07

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

  • 05/02/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 19

  • 24/01/2020 18:03

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

  • 24/01/2020 18:03

    Ato ordinatório praticado

  • 24/01/2020 16:22

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

  • 11/11/2019 15:06

    Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 13

  • 11/11/2019 09:32

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

  • 11/11/2019 09:32

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 12

  • 10/11/2019 20:07

    Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 10/11/2019 20:07

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 10/11/2019 20:07

    Despacho/Decisão - Determina Citação

  • 08/11/2019 12:25

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 08/11/2019 10:32

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

  • 08/11/2019 10:32

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 7

  • 04/11/2019 16:27

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 04/11/2019 16:27

    Despacho/Decisão - de Expediente

  • 01/11/2019 15:03

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 01/11/2019 13:00

    Juntada - Registro de pagamento - Boleto pago (1/1) - R$ 1.976,07

  • 30/10/2019 14:59

    Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto(s) gerado(s)

  • 30/10/2019 14:59

    Juntada - Guia Gerada - PROSERV ASSESSORIA E CONSULTORIA DE PESSOAL LTDA. Guia nº 95.139 - R$ 1.976,07

  • 30/10/2019 14:59

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/10/2019

Ultima Atualização
18/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

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SENTENÇA • Arquivo

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