TJSC - 5040010-21.2024.8.24.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Terceira Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
15/07/2025 18:05
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5040010212024824000020250715180511
-
15/07/2025 18:03
Juntada de Certidão
-
11/07/2025 10:14
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 100 e 101
-
08/07/2025 09:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102
-
04/07/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 100, 101, 102
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03/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 100, 101, 102
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03/07/2025 00:00
Intimação
AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC.
ESPECIAL EM Agravo de Instrumento Nº 5040010-21.2024.8.24.0000/SC AGRAVANTE: JEAN DE JESUS NUNESADVOGADO(A): BERNARDO MORELLI BERNARDES (OAB PA016865)AGRAVADO: LIBRELATO S.A.
IMPLEMENTOS RODOVIARIOSADVOGADO(A): MAURI NASCIMENTO (OAB SC005938)ADVOGADO(A): MAURI NASCIMENTOINTERESSADO: B.
A.
MEIO AMBIENTE LTDAADVOGADO(A): PRISCILLA ZACCA MOYSESADVOGADO(A): ADRIANO LOPES WEINMANNADVOGADO(A): BERNARDO MORELLI BERNARDES DESPACHO/DECISÃO Trata-se de agravo interposto com base no art. 1.042 do CPC contra a decisão que não admitiu o recurso especial.
Após trâmite regular, os autos foram encaminhados para análise no juízo de retratação, conforme norma contida no art. 1.042, § 4º, do Código de Processo Civil.
A decisão agravada está fundamentada na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e nos enunciados sumulares aplicáveis ao caso, motivo pelo qual deve ser mantida incólume.
Ante o exposto, MANTENHO a decisão agravada e determino a remessa dos autos ao Superior Tribunal de Justiça (art. 1.042, § 4º, do CPC).
Intimem-se. -
02/07/2025 09:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
02/07/2025 09:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
02/07/2025 09:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
01/07/2025 09:19
Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES3 -> DRTS
-
01/07/2025 09:19
Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ
-
30/06/2025 15:52
Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES3
-
30/06/2025 15:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
-
13/06/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 92
-
12/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 92
-
12/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5040010-21.2024.8.24.0000/SC (originário: processo nº 03018118620188240020/SC)RELATOR: JANICE GOULART GARCIA UBIALLIAGRAVADO: LIBRELATO S.A.
IMPLEMENTOS RODOVIARIOSADVOGADO(A): MAURI NASCIMENTO (OAB SC005938)ADVOGADO(A): MAURI NASCIMENTOATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 89 - 09/06/2025 - AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC.
ESPECIAL -
11/06/2025 09:02
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 92
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11/06/2025 08:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
11/06/2025 08:35
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 89 - de 'AGRAVO INTERNO, AGRAVO EM REC ESPECIAL E AGRAVO EM REC EXTRAORDINÁRIO' para 'AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC. ESPECIAL'
-
11/06/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 83 e 84
-
09/06/2025 11:30
Juntada de Petição
-
23/05/2025 14:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
-
20/05/2025 02:33
Publicado no DJEN - no dia 20/05/2025 - Refer. aos Eventos: 83, 84, 85
-
19/05/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 19/05/2025 - Refer. aos Eventos: 83, 84, 85
-
17/05/2025 10:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
17/05/2025 10:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
17/05/2025 10:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
16/05/2025 18:18
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES3 -> DRTS
-
16/05/2025 18:18
Recurso Especial não admitido
-
13/05/2025 09:00
Juntada - Registro de pagamento - Guia 764833, Subguia 158595 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 485,26
-
12/05/2025 17:15
Conclusos para decisão com Petição - DRTS -> VPRES3
-
12/05/2025 16:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
-
08/05/2025 16:26
Link para pagamento - Guia: 764833, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=158595&modulo=B&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc2g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>158595</a>
-
08/05/2025 16:26
Juntada - Guia Gerada - JEAN DE JESUS NUNES - Guia 764833 - R$ 485,26
-
04/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
-
24/04/2025 13:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
23/04/2025 19:09
Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES3 -> DRTS
-
23/04/2025 19:09
Despacho
-
22/04/2025 18:35
Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES3
-
22/04/2025 15:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
-
10/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
-
08/04/2025 04:00
Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 735857, Subguia 150574
-
08/04/2025 04:00
Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 63 - Link para pagamento - 25/03/2025 16:21:55)
-
31/03/2025 06:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
27/03/2025 16:33
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
-
26/03/2025 21:10
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 57 e 58
-
25/03/2025 16:21
Juntada - Guia Gerada - JEAN DE JESUS NUNES - Guia 735857 - R$ 242,63
-
05/03/2025 11:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
-
01/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57, 58 e 59
-
19/02/2025 13:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
19/02/2025 13:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
19/02/2025 13:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
18/02/2025 17:12
Remetidos os Autos com acórdão - GCIV0703 -> DRI
-
18/02/2025 17:12
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
06/02/2025 14:22
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
21/01/2025 02:02
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/01/2025<br>Data da sessão: <b>06/02/2025 14:00</b>
-
21/01/2025 00:00
Intimação
7ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 06 de fevereiro de 2025, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Agravo de Instrumento Nº 5040010-21.2024.8.24.0000/SC (Pauta: 225) RELATOR: Desembargador CARLOS ROBERTO DA SILVA AGRAVANTE: JEAN DE JESUS NUNES ADVOGADO(A): BERNARDO MORELLI BERNARDES (OAB PA016865) AGRAVADO: LIBRELATO S.A.
IMPLEMENTOS RODOVIARIOS ADVOGADO(A): MAURI NASCIMENTO (OAB SC005938) ADVOGADO(A): MAURI NASCIMENTO INTERESSADO: B.
A.
MEIO AMBIENTE LTDA ADVOGADO(A): PRISCILLA ZACCA MOYSES ADVOGADO(A): ADRIANO LOPES WEINMANN ADVOGADO(A): BERNARDO MORELLI BERNARDES Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 17 de janeiro de 2025.
Desembargadora HAIDÉE DENISE GRIN Presidente -
17/01/2025 12:54
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 21/01/2025
-
17/01/2025 12:43
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
-
17/01/2025 12:43
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>06/02/2025 14:00</b><br>Sequencial: 225
-
02/11/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
-
22/10/2024 14:37
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GCIV0703
-
22/10/2024 11:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
-
22/10/2024 11:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
-
17/10/2024 14:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
17/10/2024 11:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
-
15/10/2024 18:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
-
10/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39, 40 e 41
-
30/09/2024 15:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
30/09/2024 15:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
30/09/2024 15:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
27/09/2024 11:20
Remetidos os Autos com acórdão - GCIV0703 -> DRI
-
27/09/2024 11:20
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
19/09/2024 14:31
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
-
02/09/2024 02:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/09/2024<br>Data da sessão: <b>19/09/2024 14:00</b>
-
02/09/2024 00:00
Intimação
7ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 19 de setembro de 2024, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Agravo de Instrumento Nº 5040010-21.2024.8.24.0000/SC (Pauta: 173) RELATOR: Desembargador CARLOS ROBERTO DA SILVA AGRAVANTE: JEAN DE JESUS NUNES ADVOGADO(A): BERNARDO MORELLI BERNARDES (OAB PA016865) AGRAVADO: LIBRELATO S.A.
IMPLEMENTOS RODOVIARIOS ADVOGADO(A): MAURI NASCIMENTO (OAB SC005938) ADVOGADO(A): MAURI NASCIMENTO INTERESSADO: B.
A.
MEIO AMBIENTE LTDA ADVOGADO(A): PRISCILLA ZACCA MOYSES ADVOGADO(A): ADRIANO LOPES WEINMANN ADVOGADO(A): BERNARDO MORELLI BERNARDES Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 30 de agosto de 2024.
Desembargador CARLOS ROBERTO DA SILVA Presidente -
30/08/2024 15:37
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 02/09/2024
-
30/08/2024 15:28
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
-
30/08/2024 15:28
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>19/09/2024 14:00</b><br>Sequencial: 173
-
30/08/2024 14:29
Conclusos para decisão com Contrarrazões - CAMCIV7 -> GCIV0703
-
30/08/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 25 e 26
-
19/08/2024 16:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
-
08/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25, 26 e 27
-
29/07/2024 19:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
29/07/2024 19:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
29/07/2024 19:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
29/07/2024 17:39
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCIV0703 -> CAMCIV7
-
29/07/2024 17:39
Não Concedida a tutela provisória
-
26/07/2024 11:34
Conclusos para decisão com Petição - CAMCIV7 -> GCIV0703
-
26/07/2024 09:00
Juntada - Registro de pagamento - Guia 597775, Subguia 114774 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 1.321,72
-
25/07/2024 18:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
-
25/07/2024 14:21
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 597775, Subguia 114774
-
25/07/2024 14:20
Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 590814, Subguia 113722
-
25/07/2024 14:19
Juntada - Guia Gerada - JEAN DE JESUS NUNES - Guia 597775 - R$ 1.321,72
-
18/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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15/07/2024 16:27
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 590814, Subguia 113722
-
12/07/2024 14:00
Juntada - Guia Gerada - JEAN DE JESUS NUNES - Guia 590814 - R$ 660,86
-
12/07/2024 14:00
Juntada - Guia Cancelada - JEAN DE JESUS NUNES - Guia 590810 - R$ 1.321,72
-
12/07/2024 13:59
Juntada - Guia Gerada - JEAN DE JESUS NUNES - Guia 590810 - R$ 1.321,72
-
12/07/2024 13:59
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JEAN DE JESUS NUNES. Justiça gratuita: Não requerida.
-
08/07/2024 16:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
08/07/2024 15:35
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCIV0703 -> CAMCIV7
-
08/07/2024 15:35
Determinada a intimação
-
05/07/2024 12:42
Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GCIV0703
-
05/07/2024 12:41
Juntada de Certidão
-
05/07/2024 10:19
Juntada de Petição
-
05/07/2024 08:35
Remessa Interna para Revisão - GCIV0703 -> DCDP
-
04/07/2024 19:54
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas do Agravo. Guia: 8165560 Situação: Em aberto.
-
04/07/2024 19:54
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JEAN DE JESUS NUNES. Justiça gratuita: Requerida.
-
04/07/2024 19:54
Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 289 do processo originário.Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/03/2025
Ultima Atualização
01/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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