TJSC - 5023879-05.2023.8.24.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/11/2023 14:04
Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 0909533-10.2014.8.24.0038/SC - ref. ao(s) evento(s): 25, 37, 44
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01/11/2023 14:06
Baixa Definitiva
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01/11/2023 13:52
Remetidos os Autos para fins administrativos - DPJ -> DRI
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01/11/2023 13:52
Custas Satisfeitas - Parte: PREHN SERVICOS DE MANUTENCAO INDUSTRIAIS LTDA
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01/11/2023 13:52
Custas Satisfeitas - Parte: MUNICÍPIO DE JOINVILLE
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31/10/2023 15:12
Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DPJ
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31/10/2023 15:11
Transitado em Julgado
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31/10/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
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13/10/2023 02:02
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023
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09/10/2023 20:44
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 63 DE 8 DE OUTUBRO DE 2023
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09/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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30/08/2023 18:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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30/08/2023 17:07
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0201 -> DRI
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30/08/2023 17:07
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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29/08/2023 17:16
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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11/08/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/08/2023<br>Data da sessão: <b>29/08/2023 14:00:00</b>
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11/08/2023 00:00
Intimação
2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 29 de agosto de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Agravo de Instrumento Nº 5023879-05.2023.8.24.0000/SC (Pauta: 6) RELATOR: Desembargador SÉRGIO ROBERTO BAASCH LUZ AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE JOINVILLE PROCURADOR(A): CHRISTIANE SCHRAMM GUISSO PROCURADOR(A): RAFAEL SCHREIBER PROCURADOR(A): Vanessa Cristina do Nascimento Kalef AGRAVADO: PREHN SERVICOS DE MANUTENCAO INDUSTRIAIS LTDA MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 10 de agosto de 2023.
Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente -
10/08/2023 16:19
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 11/08/2023
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10/08/2023 16:17
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
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10/08/2023 16:17
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>29/08/2023 14:00</b><br>Sequencial: 6
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25/07/2023 14:16
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0201
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25/07/2023 12:42
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 18 - de 'PETIÇÃO' para 'PARECER'
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24/07/2023 09:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
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09/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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29/06/2023 19:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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28/06/2023 17:37
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0201 -> DRI
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28/06/2023 17:37
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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27/06/2023 14:33
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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09/06/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/06/2023<br>Data da sessão: <b>27/06/2023 14:00:00</b>
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09/06/2023 00:00
Intimação
2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 27 de junho de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Agravo de Instrumento Nº 5023879-05.2023.8.24.0000/SC (Pauta: 8) RELATOR: Desembargador SÉRGIO ROBERTO BAASCH LUZ AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE JOINVILLE PROCURADOR(A): RAFAEL SCHREIBER PROCURADOR(A): CHRISTIANE SCHRAMM GUISSO AGRAVADO: PREHN SERVICOS DE MANUTENCAO INDUSTRIAIS LTDA MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 07 de junho de 2023.
Desembargador FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES DE OLIVEIRA NETO Presidente -
07/06/2023 18:36
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 09/06/2023
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07/06/2023 18:35
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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07/06/2023 18:35
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>27/06/2023 14:00</b><br>Sequencial: 8
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12/05/2023 11:55
Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB2 -> GPUB0201
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11/05/2023 18:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
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11/05/2023 18:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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09/05/2023 16:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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09/05/2023 16:41
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0201 -> CAMPUB2
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09/05/2023 16:41
Vista ao MP
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09/05/2023 16:29
Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB2 -> GPUB0201
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09/05/2023 16:20
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 9
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09/05/2023 10:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
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06/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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26/04/2023 17:57
Expedição de ofício - 1 carta
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26/04/2023 17:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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26/04/2023 17:51
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0201 -> CAMPUB2
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26/04/2023 17:51
Despacho
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19/04/2023 16:36
Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GPUB0201
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19/04/2023 16:36
Juntada de Certidão
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19/04/2023 14:18
Remessa Interna para Revisão - GPUB0201 -> DCDP
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19/04/2023 11:08
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Parte isenta
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19/04/2023 11:08
Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 39 do processo originário.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/04/2023
Ultima Atualização
11/08/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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