TJSC - 5040047-19.2022.8.24.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda C Mara de Direito Publico - Gabinetes

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Polo Ativo

Partes

BRANDILI TEXTIL LTDA

CNPJ: 84.229.889/0001-73

BRANDILI TEXTIL LTDA

CNPJ: 84.229.889/0005-05

BRANDILI TEXTIL LTDA

CNPJ: 84.229.889/0003-35

BRANDILI TEXTIL LTDA

CNPJ: 84.229.889/0004-16

Advogados

KATIA HENDRINA WEIERS KREPSKY

OAB: 013179/SC

CPF *20.***.*35-68

CLAYTON RAFAEL BATISTA

OAB: 014922/SC

CPF *22.***.*77-60

JULIO CESAR KREPSKY

OAB: 009589/SC

CPF *99.***.*82-04

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 82.951.229/0001-76

DIRETOR DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA - ESTADO DE SANTA CATARINA - FLORIANOPOLIS

Advogados

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB: 009199/SC

CPF *88.***.*85-87

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/04/2025 07:50

    Baixa Definitiva

  • 15/04/2025 12:51

    Remetidos os Autos - DAT -> DRTS

  • 15/04/2025 12:51

    Custas Satisfeitas - Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA

  • 15/04/2025 12:51

    Custas Satisfeitas - Parte: DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - ESTADO DE SANTA CATARINA - FLORIANÓPOLIS

  • 15/04/2025 12:51

    Custas Satisfeitas - Rateio de 25%. Parte: BRANDILI TEXTIL LTDA

  • 15/04/2025 12:51

    Custas Satisfeitas - Rateio de 25%. Parte: BRANDILI TEXTIL LTDA

  • 15/04/2025 12:51

    Custas Satisfeitas - Rateio de 25%. Parte: BRANDILI TEXTIL LTDA

  • 15/04/2025 12:51

    Custas Satisfeitas - Rateio de 25%. Parte: BRANDILI TÊXTIL LTDA

  • 14/04/2025 16:05

    Remetidos os autos para a Contadoria - DRTS -> DAT

  • 14/04/2025 16:01

    Transitado em Julgado - Data: 09/04/2025

  • 14/04/2025 16:00

    Decisão do Tribunal mantida pela Corte Superior

  • 14/04/2025 14:07

    Recebidos os autos do STJ

  • 23/10/2024 14:20

    Juntada de peças digitalizadas

  • 22/10/2024 10:10

    Expedição de ofício

  • 17/10/2024 19:20

    Comunicação eletrônica recebida - julgado - MANDADO DE SEGURANÇA Número: 50964255720218240023/SC

  • 18/02/2024 07:35

    Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

  • 06/02/2024 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82

  • 10/01/2024 17:22

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

  • 29/12/2023 14:54

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

  • 21/12/2023 18:54

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

  • 19/12/2023 15:19

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 78, 79, 80 e 81

  • 19/12/2023 15:19

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

  • 19/12/2023 15:19

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

  • 19/12/2023 15:19

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

  • 19/12/2023 15:19

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

  • 19/12/2023 14:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 19/12/2023 14:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 19/12/2023 14:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 19/12/2023 14:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 19/12/2023 14:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 19/12/2023 14:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 18/12/2023 18:51

    Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS

  • 18/12/2023 18:51

    Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ

  • 15/12/2023 15:52

    Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES2

  • 15/12/2023 10:05

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

  • 01/12/2023 00:58

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

  • 21/11/2023 18:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 20/11/2023 18:00

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 60, 61, 62 e 63

  • 15/11/2023 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64

  • 29/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60, 61, 62 e 63

  • 29/10/2023 00:53

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

  • 20/10/2023 11:17

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

  • 20/10/2023 11:17

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

  • 19/10/2023 11:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 19/10/2023 11:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 19/10/2023 11:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 19/10/2023 11:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 19/10/2023 11:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 19/10/2023 11:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 16/10/2023 15:02

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

  • 16/10/2023 15:02

    Recurso Especial não admitido

  • 28/09/2023 14:26

    Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2

  • 27/09/2023 17:38

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

  • 27/09/2023 14:42

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

  • 18/09/2023 14:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 18/09/2023 12:34

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

  • 24/08/2023 18:08

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

  • 24/08/2023 10:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 23/08/2023 11:08

    Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

  • 22/08/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

  • 15/08/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

  • 31/07/2023 09:00

    Juntada - Registro de pagamento - Guia 408052, Subguia 81564 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 224,84

  • 28/07/2023 11:36

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 35, 36, 37 e 38

  • 27/07/2023 11:46

    Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 408052, Subguia 81564

  • 27/07/2023 11:46

    Juntada - Guia Gerada - BRANDILI TÊXTIL LTDA - Guia 408052 - R$ 224,84

  • 09/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35, 36, 37 e 38

  • 08/07/2023 19:51

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

  • 03/07/2023 21:22

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

  • 29/06/2023 19:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 29/06/2023 19:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 29/06/2023 19:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 29/06/2023 19:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 29/06/2023 19:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 29/06/2023 19:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 28/06/2023 17:37

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0201 -> DRI

  • 28/06/2023 17:37

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 27/06/2023 14:33

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 09/06/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/06/2023<br>Data da sessão: <b>27/06/2023 14:00:00</b>

  • 09/06/2023 00:00

    Intimação

    2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 27 de junho de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Agravo de Instrumento Nº 5040047-19.2022.8.24.0000/SC (Pauta: 10) RELATOR: Desembargador SÉRGIO ROBERTO BAASCH LUZ AGRAVANTE: BRANDILI TÊXTIL LTDA ADVOGADO(A): CLAYTON RAFAEL BATISTA (OAB SC014922) ADVOGADO(A): Katia Hendrina Weiers Krepsky (OAB SC013179) AGRAVANTE: BRANDILI TEXTIL LTDA ADVOGADO(A): CLAYTON RAFAEL BATISTA (OAB SC014922) ADVOGADO(A): Katia Hendrina Weiers Krepsky (OAB SC013179) AGRAVANTE: BRANDILI TEXTIL LTDA ADVOGADO(A): CLAYTON RAFAEL BATISTA (OAB SC014922) ADVOGADO(A): Katia Hendrina Weiers Krepsky (OAB SC013179) AGRAVANTE: BRANDILI TEXTIL LTDA ADVOGADO(A): CLAYTON RAFAEL BATISTA (OAB SC014922) ADVOGADO(A): Katia Hendrina Weiers Krepsky (OAB SC013179) AGRAVADO: DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - ESTADO DE SANTA CATARINA - FLORIANÓPOLIS AGRAVADO: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 07 de junho de 2023.

    Desembargador FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES DE OLIVEIRA NETO Presidente

  • 07/06/2023 18:36

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 09/06/2023

  • 07/06/2023 18:35

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 07/06/2023 18:35

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>27/06/2023 14:00</b><br>Sequencial: 10

  • 20/02/2023 11:50

    Juntada de Petição

  • 20/02/2023 11:50

    Juntada de Petição

  • 20/02/2023 11:50

    Juntada de Petição

  • 20/02/2023 11:48

    Juntada de Petição

  • 03/10/2022 10:03

    Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB2 -> GPUB0201

  • 30/09/2022 23:27

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

  • 30/09/2022 23:26

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

  • 29/09/2022 11:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 29/09/2022 09:30

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

  • 17/08/2022 18:01

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 8, 9, 10 e 11

  • 17/08/2022 18:01

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

  • 17/08/2022 18:01

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

  • 17/08/2022 18:01

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

  • 17/08/2022 18:01

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

  • 17/08/2022 17:52

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

  • 17/08/2022 14:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 17/08/2022 14:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 17/08/2022 14:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 17/08/2022 14:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 17/08/2022 14:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 17/08/2022 13:13

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0201 -> CAMPUB2

  • 17/08/2022 13:13

    Não Concedida a tutela provisória

  • 20/07/2022 12:31

    Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GPUB0201

  • 20/07/2022 12:30

    Juntada de Certidão

  • 20/07/2022 09:13

    Remessa Interna para Revisão - GPUB0201 -> DCDP

  • 19/07/2022 13:54

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição do Agravo (23/06/2022). Guia: 3725292 Situação: Baixado.

  • 19/07/2022 13:54

    Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 46, 28 do processo originário.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/04/2025

Ultima Atualização
16/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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