TJSC - 5070784-04.2020.8.24.0023

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Primeira C Mara de Direito Publico - Gabinetes

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE FLORIANOPOLIS

CNPJ: 82.892.282/0001-43

B3 ENGENHARIA LTDA.

CNPJ: 21.758.635/0001-22

Advogados

CHRISTIANE EGGER CATUCCI

OAB: 026463/SC

CPF *22.***.*88-34

ZANY ESTAEL LEITE JUNIOR

OAB: 324421/PE

CPF *28.***.*56-92

RODRIGO BATISTA SALVI

OAB: 020465/SC

CPF *04.***.*56-44

JEAN CLAUDIO BELTRAO DE VARGAS TEIXEIRA

CPF *03.***.*56-25

MARCUS VINICIUS BELTRAO DE VARGAS TEIXEIRA

OAB: 028647/SC

CPF *03.***.*54-81

Polo Passivo

Partes

OS MESMOS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/10/2024 16:09

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNS03FP0

  • 07/10/2024 16:09

    Decisão do Tribunal mantida pela Corte Superior

  • 07/10/2024 15:30

    Recebidos os autos do STJ

  • 20/05/2024 20:03

    Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5070784042020824002320240520200324

  • 15/05/2024 01:06

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95

  • 08/05/2024 01:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93

  • 27/04/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

  • 27/04/2024 00:06

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

  • 22/04/2024 18:39

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

  • 22/04/2024 18:39

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

  • 17/04/2024 10:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 17/04/2024 10:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 17/04/2024 10:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 16/04/2024 13:47

    Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS

  • 16/04/2024 13:47

    Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ

  • 12/04/2024 18:35

    Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES2

  • 12/04/2024 18:34

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 88 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTRARRAZÕES'

  • 12/04/2024 14:55

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

  • 11/04/2024 00:06

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

  • 08/04/2024 17:27

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

  • 08/04/2024 17:27

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

  • 02/04/2024 14:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 01/04/2024 09:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 25/03/2024 23:48

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

  • 19/03/2024 01:05

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 76 e 77

  • 04/03/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

  • 03/03/2024 22:14

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

  • 03/03/2024 22:11

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

  • 23/02/2024 16:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 23/02/2024 16:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 23/02/2024 16:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 22/02/2024 17:41

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

  • 22/02/2024 17:41

    Recurso Especial não admitido

  • 14/02/2024 16:15

    Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2

  • 10/02/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68

  • 29/11/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64

  • 26/11/2023 16:21

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

  • 16/11/2023 16:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 16/11/2023 16:16

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 66 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTRARRAZÕES'

  • 16/11/2023 15:19

    Juntada de Petição

  • 12/10/2023 00:11

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

  • 02/10/2023 10:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 28/09/2023 12:52

    Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

  • 27/09/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

  • 26/09/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52

  • 05/09/2023 09:00

    Juntada - Registro de pagamento - Guia 428057, Subguia 84816 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 224,84

  • 04/09/2023 19:52

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

  • 04/09/2023 15:19

    Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 428057, Subguia 84816

  • 04/09/2023 15:19

    Juntada - Guia Gerada - B3 ENGENHARIA LTDA. - Guia 428057 - R$ 224,84

  • 12/08/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

  • 12/08/2023 00:19

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

  • 11/08/2023 14:37

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

  • 02/08/2023 14:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 02/08/2023 14:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 02/08/2023 14:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 01/08/2023 15:08

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0101 -> DRI

  • 01/08/2023 15:08

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 01/08/2023 14:09

    Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade

  • 14/07/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/07/2023<br>Data da sessão: <b>01/08/2023 14:00:00</b>

  • 14/07/2023 00:00

    Intimação

    1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 01 de agosto de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5070784-04.2020.8.24.0023/SC (Pauta: 36) RELATOR: Desembargador PEDRO MANOEL ABREU APELANTE: B3 ENGENHARIA LTDA. (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): RODRIGO BATISTA SALVI (OAB SC020465) ADVOGADO(A): JEAN CLÁUDIO BELTRÃO DE VARGAS TEIXEIRA (OAB SC021083) ADVOGADO(A): MARCUS VINICIUS BELTRAO DE VARGAS TEIXEIRA (OAB SC028647) APELANTE: MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS (INTERESSADO) PROCURADOR(A): UBIRACI FARIAS APELADO: OS MESMOS MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) INTERESSADO: PREFEITO - MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS/SC - FLORIANÓPOLIS (IMPETRADO) INTERESSADO: SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS - MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS - FLORIANÓPOLIS (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 13 de julho de 2023.

    Desembargador PAULO HENRIQUE MORITZ MARTINS DA SILVA Presidente

  • 13/07/2023 12:16

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 14/07/2023

  • 13/07/2023 12:15

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 13/07/2023 12:15

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>01/08/2023 14:00</b><br>Sequencial: 36

  • 24/04/2023 00:00

    Intimação

    1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 09 de maio de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5070784-04.2020.8.24.0023/SC (Pauta: 16) RELATOR: Desembargador PEDRO MANOEL ABREU APELANTE: B3 ENGENHARIA LTDA. (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): RODRIGO BATISTA SALVI (OAB SC020465) ADVOGADO(A): JEAN CLÁUDIO BELTRÃO DE VARGAS TEIXEIRA (OAB SC021083) ADVOGADO(A): MARCUS VINICIUS BELTRAO DE VARGAS TEIXEIRA (OAB SC028647) APELANTE: MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS (INTERESSADO) PROCURADOR(A): UBIRACI FARIAS APELADO: OS MESMOS MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) INTERESSADO: PREFEITO - MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS/SC - FLORIANÓPOLIS (IMPETRADO) INTERESSADO: SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS - MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS - FLORIANÓPOLIS (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 20 de abril de 2023.

    Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA Presidente

  • 20/04/2023 16:17

    Julgamento dos Embargos Declaratórios - Retirado de Pauta

  • 20/04/2023 11:54

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 24/04/2023

  • 20/04/2023 11:53

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 20/04/2023 11:53

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>09/05/2023 14:00</b><br>Sequencial: 16

  • 10/04/2023 13:50

    Julgamento dos Embargos Declaratórios - Retirado de Pauta

  • 10/04/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/04/2023<br>Data da sessão: <b>25/04/2023 14:00:00</b>

  • 05/04/2023 11:31

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 10/04/2023

  • 05/04/2023 11:20

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

  • 05/04/2023 11:20

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>25/04/2023 14:00</b><br>Sequencial: 92

  • 20/03/2023 14:50

    Julgamento dos Embargos Declaratórios - Retirado de Pauta

  • 10/03/2023 13:54

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0101

  • 10/03/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/03/2023<br>Data da sessão: <b>28/03/2023 14:00:00</b>

  • 09/03/2023 11:40

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 10/03/2023

  • 09/03/2023 11:39

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

  • 09/03/2023 11:39

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>28/03/2023 14:00</b><br>Sequencial: 54

  • 09/03/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

  • 08/03/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

  • 01/03/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24

  • 10/02/2023 00:15

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

  • 31/01/2023 15:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 30/01/2023 18:40

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

  • 17/12/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

  • 17/12/2022 00:05

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

  • 16/12/2022 10:03

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

  • 07/12/2022 09:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 07/12/2022 09:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 07/12/2022 09:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 06/12/2022 12:54

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0101 -> DRI

  • 06/12/2022 12:54

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 06/12/2022 10:15

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 17/11/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/11/2022<br>Data da sessão: <b>06/12/2022 09:00:00</b>

  • 16/11/2022 19:03

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 17/11/2022

  • 16/11/2022 19:01

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b>

  • 16/11/2022 19:01

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b><br>Data da sessão: <b>06/12/2022 09:00</b><br>Sequencial: 41

  • 26/09/2022 11:00

    Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB1 -> GPUB0101

  • 23/09/2022 19:45

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

  • 23/09/2022 19:44

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

  • 21/09/2022 16:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 21/09/2022 14:36

    Remetidos os Autos - DCDP -> CAMPUB1

  • 21/09/2022 14:36

    Juntada de Certidão

  • 20/09/2022 16:30

    Remessa Interna para Revisão - GPUB0101 -> DCDP

  • 20/09/2022 16:27

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação lançada no evento 66 do processo originário (22/06/2022). Guia: 3715087 Situação: Baixado.

  • 20/09/2022 16:27

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/10/2024

Ultima Atualização
07/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

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