TJSC - 5010940-10.2022.8.24.0038

1ª instância - Primeira Vara Criminal da Comarca de Joinville

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 76.276.849/0001-54

Advogados

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF *93.***.*16-34

Polo Passivo

Partes

PEDRO HENRIQUE DO AMARAL GARBARI

CPF *19.***.*89-28

GABRIELLE BIANKATO KUHNEN

CPF *50.***.*57-82

Advogados

LARISSA LEITE GAZZANEO

CPF *49.***.*62-47

CALEBE OLIVEIRA FORTUNATO

OAB: 038030/SC

CPF *14.***.*18-99

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/01/2025 18:44

    Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5023436-85.2023.8.24.0022/SC - ref. ao(s) evento(s): 12, 16, 17

  • 31/10/2023 17:59

    Baixa Definitiva

  • 25/10/2023 01:13

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 195

  • 19/10/2023 15:41

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 195

  • 19/10/2023 14:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/10/2023 14:39

    Juntada de Certidão

  • 04/10/2023 16:23

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 192

  • 04/10/2023 09:12

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 190<br>Data do cumprimento: 04/10/2023

  • 22/09/2023 15:27

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 190<br>Oficial: MARCELO HORNBURG

  • 22/09/2023 15:00

    Expedição de Mandado - JVECEMAN

  • 22/09/2023 14:40

    Juntada de peças digitalizadas

  • 21/09/2023 18:59

    Juntada de Certidão

  • 21/09/2023 18:56

    Juntada de Certidão

  • 24/08/2023 15:27

    Expedição de Alvará

  • 21/08/2023 22:24

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 157 e 179

  • 21/08/2023 22:24

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179

  • 21/08/2023 22:24

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157

  • 20/08/2023 20:47

    Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - JVECONT -> JVE01CR

  • 20/08/2023 20:45

    Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: PEDRO HENRIQUE DO AMARAL GARBARI

  • 20/08/2023 20:45

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 20/09/2023. Parte GABRIELLE BIANKATO KUHNEN, Guia 6249290, Subguia 3244679

  • 20/08/2023 20:45

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 20/08/2023 20:45

    Juntada - Guia Gerada - GABRIELLE BIANKATO KUHNEN - Guia 6249290 - R$ 109,05

  • 20/08/2023 20:45

    Custas Satisfeitas - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

  • 18/08/2023 17:30

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte PEDRO HENRIQUE DO AMARAL GARBARI - CONDENADO - ARQUIVADO

  • 18/08/2023 17:30

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte GABRIELLE BIANKATO KUHNEN - CONDENADO - ARQUIVADO

  • 18/08/2023 17:30

    Juntado(a)

  • 18/08/2023 17:08

    Juntado(a)

  • 17/08/2023 16:51

    Juntado(a)

  • 17/08/2023 14:55

    Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - JVE01CR -> JVECONT

  • 17/08/2023 14:54

    Juntado(a)

  • 17/08/2023 14:46

    Expedição de Guia Recolhimento

  • 17/08/2023 14:40

    Expedição de Guia Recolhimento

  • 16/08/2023 14:49

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160

  • 16/08/2023 14:49

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160

  • 15/08/2023 17:17

    Expedição de Registro no Rol de Culpados

  • 15/08/2023 16:00

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159

  • 15/08/2023 16:00

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159

  • 15/08/2023 13:45

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158

  • 15/08/2023 13:44

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158

  • 15/08/2023 12:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 15/08/2023 12:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 15/08/2023 12:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 15/08/2023 12:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 15/08/2023 12:49

    Despacho

  • 10/08/2023 13:50

    Conclusos para decisão

  • 10/08/2023 13:50

    Transitado em Julgado - Data: 10/08/2023

  • 10/08/2023 12:57

    Recebidos os autos - TJSC -> JVE01CR Número: 50109401020228240038

  • 29/06/2023 10:47

    Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 50109401020228240038/TJSC

  • 12/09/2022 16:07

    Remetidos os Autos - Remessa Externa - JVE01CR -> TJSC

  • 05/09/2022 15:33

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145

  • 26/08/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

  • 25/08/2022 11:18

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146

  • 25/08/2022 11:18

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146

  • 16/08/2022 14:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 16/08/2022 14:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 16/08/2022 01:24

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 135

  • 10/08/2022 01:11

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 124

  • 08/08/2022 14:28

    Juntada de peças digitalizadas

  • 07/08/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

  • 02/08/2022 01:31

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 104 e 131

  • 01/08/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

  • 28/07/2022 13:16

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136

  • 28/07/2022 13:15

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

  • 28/07/2022 12:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 28/07/2022 12:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 28/07/2022 12:50

    Recebido o recurso de Apelação

  • 27/07/2022 12:56

    Conclusos para decisão

  • 26/07/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

  • 26/07/2022 21:11

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 111<br>Data do cumprimento: 26/07/2022

  • 25/07/2022 22:02

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

  • 25/07/2022 22:02

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

  • 25/07/2022 16:07

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

  • 25/07/2022 16:06

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

  • 22/07/2022 16:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 22/07/2022 16:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 22/07/2022 16:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 22/07/2022 16:35

    Recebido o recurso de Apelação

  • 21/07/2022 13:41

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Não foi possível definir a parte que está sendo representada no evento 121

  • 21/07/2022 13:41

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

  • 21/07/2022 13:40

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

  • 20/07/2022 17:52

    Conclusos para decisão

  • 20/07/2022 14:44

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 117 Parte Isenta

  • 20/07/2022 14:44

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 106 e 115

  • 20/07/2022 14:44

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

  • 20/07/2022 13:33

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 112<br>Data do cumprimento: 20/07/2022

  • 18/07/2022 15:56

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 112<br>Oficial: CLAUDIO FERREIRA FARIAS

  • 18/07/2022 15:56

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 111<br>Oficial: ADRIANO AUGUSTO BERNARDO

  • 18/07/2022 15:21

    Expedição de Mandado - JVECEMAN

  • 18/07/2022 15:21

    Expedição de Mandado - JVECEMAN

  • 18/07/2022 12:33

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: PEDRO HENRIQUE DO AMARAL GARBARI. Justiça gratuita: Deferida.

  • 18/07/2022 12:33

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: GABRIELLE BIANKATO KUHNEN. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 18/07/2022 12:33

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte PEDRO HENRIQUE DO AMARAL GARBARI - CONDENADO - PRESO

  • 18/07/2022 12:33

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte GABRIELLE BIANKATO KUHNEN - CONDENADO

  • 16/07/2022 10:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 16/07/2022 10:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 16/07/2022 10:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 16/07/2022 10:40

    Julgado procedente o pedido - Condenatória

  • 04/07/2022 14:23

    Conclusos para julgamento

  • 04/07/2022 10:56

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

  • 04/07/2022 10:56

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

  • 28/06/2022 18:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/06/2022 01:18

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93

  • 19/06/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

  • 10/06/2022 17:54

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

  • 10/06/2022 17:54

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

  • 09/06/2022 16:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/06/2022 16:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/06/2022 12:36

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

  • 09/06/2022 12:35

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

  • 31/05/2022 18:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/05/2022 16:15

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

  • 31/05/2022 16:15

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

  • 31/05/2022 16:01

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte GABRIELLE BIANKATO KUHNEN - DENUNCIADO

  • 31/05/2022 15:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE

  • 31/05/2022 13:32

    Decisão interlocutória

  • 31/05/2022 13:28

    Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências 1ª Vara Criminal - 30/05/2022 15:00. Refer. Evento 27

  • 31/05/2022 13:22

    Conclusos para decisão

  • 30/05/2022 17:25

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

  • 30/05/2022 17:25

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

  • 30/05/2022 13:42

    Juntada de Petição

  • 30/05/2022 13:42

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

  • 30/05/2022 13:41

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

  • 30/05/2022 13:36

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

  • 30/05/2022 13:36

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

  • 30/05/2022 12:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 30/05/2022 12:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 30/05/2022 12:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 30/05/2022 12:55

    Decisão interlocutória

  • 30/05/2022 12:50

    Conclusos para decisão

  • 30/05/2022 10:27

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

  • 30/05/2022 10:27

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

  • 27/05/2022 13:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE

  • 14/05/2022 01:20

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

  • 12/05/2022 18:18

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 58<br>Data do cumprimento: 12/05/2022

  • 11/05/2022 10:04

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 63<br>Data do cumprimento: 10/05/2022

  • 27/04/2022 18:48

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 63<br>Oficial: FERNANDO TESSARI

  • 27/04/2022 18:45

    Expedição de Mandado - Plantão - JVECEMAN

  • 27/04/2022 16:07

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

  • 23/04/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

  • 20/04/2022 01:19

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37

  • 19/04/2022 14:53

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 58<br>Oficial: ELIO DIMAS ALEXANDRE

  • 19/04/2022 14:52

    Expedição de Mandado - Prioridade - JVECEMAN

  • 18/04/2022 12:02

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 31 e 43

  • 18/04/2022 12:02

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

  • 17/04/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

  • 17/04/2022 12:55

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

  • 13/04/2022 13:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/04/2022 23:46

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 23 e 33

  • 12/04/2022 23:46

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

  • 12/04/2022 01:29

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

  • 08/04/2022 18:57

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

  • 08/04/2022 18:49

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

  • 08/04/2022 17:42

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

  • 08/04/2022 15:47

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

  • 08/04/2022 15:47

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

  • 08/04/2022 15:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

  • 08/04/2022 15:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 08/04/2022 15:15

    Ato ordinatório praticado

  • 08/04/2022 15:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

  • 08/04/2022 15:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

  • 08/04/2022 13:00

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

  • 08/04/2022 12:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

  • 08/04/2022 12:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 08/04/2022 12:48

    Juntada de peças digitalizadas

  • 08/04/2022 12:45

    Expedição de ofício

  • 07/04/2022 21:10

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 21

  • 07/04/2022 19:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 07/04/2022 18:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 07/04/2022 18:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 07/04/2022 18:56

    Decisão interlocutória

  • 07/04/2022 15:14

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

  • 07/04/2022 15:13

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

  • 07/04/2022 14:33

    Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências 1ª Vara Criminal - 30/05/2022 15:00

  • 06/04/2022 12:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 05/04/2022 19:03

    Conclusos para decisão

  • 05/04/2022 18:57

    Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50119144720228240038/SC referente ao evento 8

  • 01/04/2022 11:21

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 12<br>Data do cumprimento: 01/04/2022

  • 30/03/2022 17:17

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 21<br>Oficial: FERNANDO HENRIQUE DE PAULA CARDOSO

  • 30/03/2022 16:48

    Expedição de Mandado - Prioridade - 07/04/2022 - JVECEMAN

  • 30/03/2022 16:19

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 13

  • 25/03/2022 16:46

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

  • 25/03/2022 16:46

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

  • 25/03/2022 14:01

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

  • 25/03/2022 14:01

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

  • 25/03/2022 12:52

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 12<br>Oficial: ELIANE PAVANELLO

  • 25/03/2022 12:52

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 13<br>Oficial: ELIANE PAVANELLO

  • 25/03/2022 12:37

    Expedição de Mandado - Plantão - JVECEMAN

  • 25/03/2022 12:32

    Expedição de Mandado - Plantão - JVECEMAN

  • 25/03/2022 12:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/03/2022 12:19

    Juntada de Petição

  • 24/03/2022 19:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 24/03/2022 19:54

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

  • 24/03/2022 19:53

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

  • 24/03/2022 19:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 24/03/2022 19:07

    Recebida a denúncia

  • 24/03/2022 15:34

    Conclusos para decisão

  • 24/03/2022 15:28

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte PEDRO HENRIQUE DO AMARAL GARBARI - DENUNCIADO - PRESO POR ESTE

  • 24/03/2022 15:28

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte GABRIELLE BIANKATO KUHNEN - DENUNCIADO - PRESO POR ESTE

  • 24/03/2022 13:09

    Distribuído por dependência - Número: 50103668420228240038/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/03/2022

Ultima Atualização
16/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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