TJSC - 5051627-12.2023.8.24.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Terceira Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            23/06/2025 07:43 Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5051627122023824000020250623074349 
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                                            23/06/2025 07:41 Juntada de Certidão 
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                                            19/06/2025 01:04 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 109 
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                                            13/06/2025 12:55 Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 110, 111 e 112 
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                                            11/06/2025 02:30 Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. aos Eventos: 109, 110, 111, 112 
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                                            10/06/2025 02:00 Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. aos Eventos: 109, 110, 111, 112 
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                                            10/06/2025 00:00 Intimação AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC.
 
 ESPECIAL EM Agravo de Instrumento Nº 5051627-12.2023.8.24.0000/SC AGRAVANTE: TSW COMERCIO DE VEICULOS LTDAADVOGADO(A): EDUARDO HIRT (OAB SC027532)ADVOGADO(A): AGDA MAIRA QUEIROZ DOS REIS (OAB SC051445)ADVOGADO(A): ALINE DE SOUZA E SILVA (OAB SC067687)ADVOGADO(A): PEDRO CASCAES NETO (OAB SC026536)AGRAVANTE: JEFFERSON NAKAMATSUADVOGADO(A): AGDA MAIRA QUEIROZ DOS REIS (OAB SC051445)ADVOGADO(A): ALINE DE SOUZA E SILVA (OAB SC067687)ADVOGADO(A): EDUARDO HIRT (OAB SC027532)ADVOGADO(A): PEDRO CASCAES NETO (OAB SC026536)AGRAVANTE: WELLINGTON NAKAMATSUADVOGADO(A): AGDA MAIRA QUEIROZ DOS REIS (OAB SC051445)ADVOGADO(A): ALINE DE SOUZA E SILVA (OAB SC067687)ADVOGADO(A): EDUARDO HIRT (OAB SC027532)ADVOGADO(A): PEDRO CASCAES NETO (OAB SC026536)AGRAVADO: BANCO BRADESCO S.A.ADVOGADO(A): ALEXANDRE NELSON FERRAZ DESPACHO/DECISÃO Trata-se de agravo interposto com base no art. 1.042 do CPC contra a decisão que não admitiu o recurso especial.
 
 Após trâmite regular, os autos foram encaminhados para análise no juízo de retratação, conforme norma contida no art. 1.042, § 4º, do Código de Processo Civil.
 
 A decisão agravada está fundamentada na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e nos enunciados sumulares aplicáveis ao caso, motivo pelo qual deve ser mantida incólume.
 
 Ante o exposto, MANTENHO a decisão agravada e determino a remessa dos autos ao Superior Tribunal de Justiça (art. 1.042, § 4º, do CPC).
 
 Intimem-se.
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                                            09/06/2025 08:50 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
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                                            09/06/2025 08:50 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
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                                            09/06/2025 08:50 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
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                                            09/06/2025 08:50 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
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                                            06/06/2025 17:11 Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES3 -> DRTS 
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                                            06/06/2025 17:11 Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ 
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                                            04/06/2025 14:59 Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES3 
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                                            04/06/2025 10:27 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99 
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                                            22/05/2025 08:30 Juntada de Petição 
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                                            22/05/2025 08:30 Juntada de Petição 
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                                            22/05/2025 08:30 Juntada de Petição 
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                                            16/05/2025 01:01 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93 
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                                            15/05/2025 03:26 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99 
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                                            14/05/2025 17:36 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s) 
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                                            14/05/2025 13:41 Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 95, 94 e 96 
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                                            23/04/2025 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 93, 94, 95 e 96 
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                                            13/04/2025 09:00 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
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                                            13/04/2025 09:00 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
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                                            13/04/2025 09:00 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
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                                            13/04/2025 09:00 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
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                                            12/04/2025 10:38 Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES3 -> DRTS 
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                                            12/04/2025 10:38 Recurso Especial não admitido 
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                                            09/04/2025 13:54 Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES3 
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                                            09/04/2025 11:07 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87 
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                                            20/03/2025 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87 
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                                            10/03/2025 06:59 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões 
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                                            07/03/2025 14:14 Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS 
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                                            06/03/2025 09:00 Juntada - Registro de pagamento - Guia 716081, Subguia 145573 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 242,63 
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                                            06/03/2025 01:02 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76 
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                                            05/03/2025 16:36 Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 77, 78 e 79 
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                                            25/02/2025 16:35 Link para pagamento - Guia: 716081, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=145573&modulo=B&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc2g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>145573</a> 
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                                            25/02/2025 16:35 Juntada - Guia Gerada - TSW COMERCIO DE VEICULOS LTDA - Guia 716081 - R$ 242,63 
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                                            08/02/2025 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 76, 77, 78 e 79 
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                                            29/01/2025 14:41 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento 
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                                            29/01/2025 14:41 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento 
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                                            29/01/2025 14:41 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento 
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                                            29/01/2025 14:41 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento 
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                                            28/01/2025 17:10 Remetidos os Autos com acórdão - GCOM0204 -> DRI 
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                                            28/01/2025 17:10 Juntada de Relatório/Voto/Acórdão 
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                                            28/01/2025 15:48 Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade 
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                                            09/12/2024 02:00 Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/12/2024<br>Data da sessão: <b>28/01/2025 14:00</b> 
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                                            09/12/2024 00:00 Intimação 2ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 28 de janeiro de 2025, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Agravo de Instrumento Nº 5051627-12.2023.8.24.0000/SC (Pauta: 60) RELATOR: Desembargador GETÚLIO CORRÊA AGRAVANTE: TSW COMERCIO DE VEICULOS LTDA ADVOGADO(A): EDUARDO HIRT (OAB SC027532) ADVOGADO(A): AGDA MAIRA QUEIROZ DOS REIS (OAB SC051445) ADVOGADO(A): ALINE DE SOUZA E SILVA (OAB SC067687) ADVOGADO(A): NAIRA CAMPESTRINI (OAB SC056856) ADVOGADO(A): PEDRO CASCAES NETO (OAB SC026536) AGRAVANTE: JEFFERSON NAKAMATSU ADVOGADO(A): AGDA MAIRA QUEIROZ DOS REIS (OAB SC051445) ADVOGADO(A): NAIRA CAMPESTRINI (OAB SC056856) ADVOGADO(A): ALINE DE SOUZA E SILVA (OAB SC067687) ADVOGADO(A): EDUARDO HIRT (OAB SC027532) ADVOGADO(A): PEDRO CASCAES NETO (OAB SC026536) AGRAVANTE: WELLINGTON NAKAMATSU ADVOGADO(A): AGDA MAIRA QUEIROZ DOS REIS (OAB SC051445) ADVOGADO(A): NAIRA CAMPESTRINI (OAB SC056856) ADVOGADO(A): ALINE DE SOUZA E SILVA (OAB SC067687) ADVOGADO(A): EDUARDO HIRT (OAB SC027532) ADVOGADO(A): PEDRO CASCAES NETO (OAB SC026536) AGRAVADO: BANCO BRADESCO S.A.
 
 ADVOGADO(A): ALEXANDRE NELSON FERRAZ Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 06 de dezembro de 2024.
 
 Desembargador ROBSON LUZ VARELLA Presidente
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                                            06/12/2024 12:30 Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 09/12/2024 
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                                            06/12/2024 12:29 Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b> 
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                                            06/12/2024 12:29 Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>28/01/2025 14:00</b><br>Sequencial: 60 
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                                            04/11/2024 13:18 Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GCOM0204 
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                                            04/11/2024 09:43 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64 
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                                            01/11/2024 01:01 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57 
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                                            28/10/2024 06:58 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64 
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                                            25/10/2024 10:59 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões 
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                                            25/10/2024 10:58 Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 59, 58 e 60 
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                                            18/10/2024 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 58, 59 e 60 
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                                            09/10/2024 06:52 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57 
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                                            08/10/2024 16:37 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento 
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                                            08/10/2024 16:37 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento 
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                                            08/10/2024 16:37 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento 
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                                            08/10/2024 16:37 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento 
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                                            08/10/2024 15:15 Remetidos os Autos com acórdão - GCOM0204 -> DRI 
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                                            08/10/2024 15:15 Juntada de Relatório/Voto/Acórdão 
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                                            08/10/2024 15:15 Remetidos os Autos com acórdão - GCOM0204 -> DRI 
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                                            08/10/2024 15:15 Juntada de Relatório/Voto/Acórdão 
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                                            08/10/2024 14:28 Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade 
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                                            08/10/2024 14:28 Julgamento do Agravo - Não conhecido - por unanimidade 
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                                            04/10/2024 16:48 Juntada de Petição 
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                                            20/09/2024 02:00 Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/09/2024<br>Data da sessão: <b>08/10/2024 14:00</b> 
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                                            20/09/2024 00:00 Intimação 2ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 08 de outubro de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Agravo de Instrumento Nº 5051627-12.2023.8.24.0000/SC (Pauta: 4) RELATOR: Desembargador GETÚLIO CORRÊA AGRAVANTE: TSW COMERCIO DE VEICULOS LTDA ADVOGADO(A): EDUARDO HIRT (OAB SC027532) ADVOGADO(A): AGDA MAIRA QUEIROZ DOS REIS (OAB SC051445) ADVOGADO(A): ALINE DE SOUZA E SILVA (OAB SC067687) ADVOGADO(A): NAIRA CAMPESTRINI (OAB SC056856) ADVOGADO(A): PEDRO CASCAES NETO (OAB SC026536) AGRAVANTE: JEFFERSON NAKAMATSU ADVOGADO(A): AGDA MAIRA QUEIROZ DOS REIS (OAB SC051445) ADVOGADO(A): NAIRA CAMPESTRINI (OAB SC056856) ADVOGADO(A): ALINE DE SOUZA E SILVA (OAB SC067687) ADVOGADO(A): EDUARDO HIRT (OAB SC027532) ADVOGADO(A): PEDRO CASCAES NETO (OAB SC026536) AGRAVANTE: WELLINGTON NAKAMATSU ADVOGADO(A): AGDA MAIRA QUEIROZ DOS REIS (OAB SC051445) ADVOGADO(A): NAIRA CAMPESTRINI (OAB SC056856) ADVOGADO(A): ALINE DE SOUZA E SILVA (OAB SC067687) ADVOGADO(A): EDUARDO HIRT (OAB SC027532) ADVOGADO(A): PEDRO CASCAES NETO (OAB SC026536) AGRAVADO: BANCO BRADESCO S.A.
 
 ADVOGADO(A): ALEXANDRE NELSON FERRAZ Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 19 de setembro de 2024.
 
 Desembargador ROBSON LUZ VARELLA Presidente
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                                            19/09/2024 17:40 Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 20/09/2024 
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                                            19/09/2024 17:38 Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b> 
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                                            19/09/2024 17:38 Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>08/10/2024 14:00</b><br>Sequencial: 4 
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                                            19/09/2024 17:38 Incluído em mesa para julgamento - Sessão Virtual 
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                                            11/12/2023 16:14 Conclusos para decisão com Agravo - CAMCOM2 -> GCOM0204 
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                                            11/12/2023 16:14 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38 
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                                            27/11/2023 10:08 Juntada de Petição 
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                                            27/11/2023 10:08 Juntada de Petição 
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                                            27/11/2023 10:07 Juntada de Petição 
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                                            24/11/2023 06:36 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38 
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                                            23/11/2023 13:33 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s) 
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                                            23/11/2023 13:33 Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões 
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                                            23/11/2023 09:20 Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 31, 30 e 32 
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                                            17/11/2023 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30, 31 e 32 
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                                            17/11/2023 01:02 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29 
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                                            08/11/2023 06:36 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29 
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                                            07/11/2023 15:30 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
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                                            07/11/2023 15:30 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
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                                            07/11/2023 15:30 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
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                                            07/11/2023 15:30 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
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                                            07/11/2023 14:12 Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCOM0204 -> CAMCOM2 
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                                            07/11/2023 14:12 Terminativa - Embargos de Declaração Não Acolhidos 
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                                            20/10/2023 11:15 Juntada de Petição 
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                                            19/10/2023 15:03 Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - CAMCOM2 -> GCOM0204 
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                                            19/10/2023 11:59 Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 14 e 21 
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                                            13/10/2023 09:08 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21 
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                                            13/10/2023 01:59 Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023 
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                                            11/10/2023 12:26 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões 
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                                            11/10/2023 12:26 Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões 
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                                            11/10/2023 09:54 Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 12, 11 e 13 
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                                            09/10/2023 20:40 Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 63 DE 8 DE OUTUBRO DE 2023 
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                                            09/10/2023 09:18 Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 63 DE 8 DE OUTUBRO DE 2023 
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                                            07/10/2023 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11, 12 e 13 
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                                            28/09/2023 08:12 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14 
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                                            27/09/2023 19:24 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s) 
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                                            27/09/2023 19:24 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
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                                            27/09/2023 19:24 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
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                                            27/09/2023 19:24 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
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                                            26/09/2023 16:26 Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCOM0204 -> CAMCOM2 
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                                            26/09/2023 16:26 Não Concedida a Medida Liminar 
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                                            28/08/2023 18:29 Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GCOM0204 
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                                            28/08/2023 18:28 Juntada de Certidão 
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                                            28/08/2023 17:58 Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: BANCO BRADESCO S.A.. Justiça gratuita: Não requerida. 
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                                            28/08/2023 17:58 Alterado o assunto processual 
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                                            28/08/2023 15:45 Remessa Interna para Revisão - GCOM0204 -> DCDP 
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                                            28/08/2023 15:45 Ato ordinatório praticado 
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                                            25/08/2023 17:28 Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição do Agravo (23/08/2023). Guia: 6270781 Situação: Baixado. 
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                                            25/08/2023 17:28 Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 237 do processo originário.Número: 50084864020238240000/TJSC 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            07/03/2025                                        
                                            Ultima Atualização
                                            06/06/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
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