TJSC - 5116378-31.2023.8.24.0930
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Primeira C Mara de Direito Comercial - Gabinetes
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/08/2025 11:35
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNSURBA1
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28/08/2025 11:33
Decisão do Tribunal mantida pela Corte Superior
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27/08/2025 13:01
Recebidos os autos do STJ
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31/07/2025 15:33
Juntada de Petição
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31/07/2025 15:33
Juntada de Petição
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31/07/2025 15:02
Juntada de Petição
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31/07/2025 15:02
Juntada de Petição
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17/06/2025 18:59
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5116378312023824093020250617185940
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14/06/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63
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12/06/2025 13:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
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06/06/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. aos Eventos: 63, 64
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05/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. aos Eventos: 63, 64
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04/06/2025 11:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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04/06/2025 11:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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03/06/2025 09:08
Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES3 -> DRTS
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03/06/2025 09:08
Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ
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02/06/2025 08:38
Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES3
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02/06/2025 08:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
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11/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
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05/05/2025 11:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
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01/05/2025 11:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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30/04/2025 18:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
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11/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
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07/04/2025 00:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
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04/04/2025 15:36
Juntada de Petição
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01/04/2025 07:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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01/04/2025 07:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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31/03/2025 17:10
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES3 -> DRTS
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31/03/2025 17:10
Recurso Especial não admitido
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31/03/2025 15:31
Conclusos para decisão com Petição - DRTS -> VPRES3
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31/03/2025 15:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
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24/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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14/03/2025 18:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/03/2025 15:21
Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES3 -> DRTS
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14/03/2025 15:21
Despacho
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14/03/2025 14:26
Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES3
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14/03/2025 10:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
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22/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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12/02/2025 18:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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12/02/2025 11:02
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
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11/02/2025 04:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
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05/02/2025 19:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
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17/01/2025 09:00
Juntada - Registro de pagamento - Guia 690402, Subguia 137598 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 242,63
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10/01/2025 10:38
Link para pagamento - Guia: 690402, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=137598&modulo=B&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc2g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>137598</a>
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10/01/2025 10:38
Juntada - Guia Gerada - CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS - Guia 690402 - R$ 242,63
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23/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29 e 30
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13/12/2024 10:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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13/12/2024 10:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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12/12/2024 16:51
Remetidos os Autos com acórdão - GCOM0103 -> DRI
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12/12/2024 16:51
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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12/12/2024 16:05
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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25/11/2024 02:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/11/2024<br>Data da sessão: <b>12/12/2024 14:00</b>
-
25/11/2024 00:00
Intimação
1ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 12 de dezembro de 2024, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Destaca-se: Art. 177.
A realização de sustentação oral por meio de videoconferência ou outro recurso tecnológico de transmissão de som e imagem em tempo real nas sessões presenciais físicas ficará condicionada à existência da infraestrutura necessária na sala de sessões, e será obrigatória a inscrição prévia do interessado, exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do caput do art. 176 deste regimento.
Parágrafo único.
O disposto no caput deste artigo aplica-se somente aos advogados que não possuem domicílio profissional na comarca da Capital, onde se encontra o edifício-sede do Tribunal de Justiça, e nas comarcas integradas de São José, Palhoça e Biguaçu, conforme preceitua o § 4º do art. 937 do Código de Processo Civil.
Nas sessões de julgamento presenciais físicas é indispensável a utilização de vestes talares pelos advogados, defensores públicos e procuradores, já nas sessões presenciais por videoconferência a exigência restringe-se ao traje social, consistente na utilização de terno e gravata pelos homens e de roupa condizente com o decoro pelas mulheres.
Apelação Nº 5116378-31.2023.8.24.0930/SC (Pauta: 16) RELATOR: Desembargador GUILHERME NUNES BORN APELANTE: LINDAMIR FRAGA DA ROSA (AUTOR) ADVOGADO(A): CASSIO AUGUSTO FERRARINI (OAB RS095421) ADVOGADO(A): ROMULO GUILHERME FONTANA KOENIG (OAB RS095538) APELANTE: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (RÉU) ADVOGADO(A): RAFAEL BICCA MACHADO (OAB RS044096) ADVOGADO(A): LUCIANO BENETTI TIMM (OAB RS037400) APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 22 de novembro de 2024.
Desembargador GUILHERME NUNES BORN Presidente -
22/11/2024 17:14
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 25/11/2024
-
22/11/2024 17:13
Cancelada a movimentação processual - (Evento 22 - Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - 22/11/2024 16:58:50)
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22/11/2024 16:57
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
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22/11/2024 16:57
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>12/12/2024 14:00</b><br>Sequencial: 16
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04/11/2024 13:19
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GCOM0103
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04/11/2024 11:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
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29/10/2024 11:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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25/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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15/10/2024 18:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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14/10/2024 17:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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07/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 12
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27/09/2024 17:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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27/09/2024 17:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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27/09/2024 08:14
Remetidos os Autos com acórdão - GCOM0103 -> DRI
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27/09/2024 08:14
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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26/09/2024 18:58
Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
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09/09/2024 02:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/09/2024<br>Data da sessão: <b>26/09/2024 14:00</b>
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09/09/2024 00:00
Intimação
1ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 26 de setembro de 2024, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina).
Destaca-se: Art. 177.
A realização de sustentação oral por meio de videoconferência ou outro recurso tecnológico de transmissão de som e imagem em tempo real nas sessões presenciais físicas ficará condicionada à existência da infraestrutura necessária na sala de sessões, e será obrigatória a inscrição prévia do interessado, exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do caput do art. 176 deste regimento.
Parágrafo único.
O disposto no caput deste artigo aplica-se somente aos advogados que não possuem domicílio profissional na comarca da Capital, onde se encontra o edifício-sede do Tribunal de Justiça, e nas comarcas integradas de São José, Palhoça e Biguaçu, conforme preceitua o § 4º do art. 937 do Código de Processo Civil.
Nas sessões de julgamento presenciais físicas é indispensável a utilização de vestes talares pelos advogados, defensores públicos e procuradores, já nas sessões presenciais por videoconferência a exigência restringe-se ao traje social, consistente na utilização de terno e gravata pelos homens e de roupa condizente com o decoro pelas mulheres.
Além dos membros da câmara, integrará a composição ampliada dos processos designados para o prosseguimento de julgamento de que trata o art. 942 do CPC desta sessão, o Excelentíssimo Desembargador João Marcos Buch.
Apelação Nº 5116378-31.2023.8.24.0930/SC (Pauta: 52) RELATOR: Desembargador GUILHERME NUNES BORN APELANTE: LINDAMIR FRAGA DA ROSA (AUTOR) ADVOGADO(A): CASSIO AUGUSTO FERRARINI (OAB RS095421) ADVOGADO(A): ROMULO GUILHERME FONTANA KOENIG (OAB RS095538) APELANTE: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (RÉU) ADVOGADO(A): RAFAEL BICCA MACHADO (OAB RS044096) ADVOGADO(A): LUCIANO BENETTI TIMM (OAB RS037400) APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 06 de setembro de 2024.
Desembargador GUILHERME NUNES BORN Presidente -
06/09/2024 14:51
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 09/09/2024
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06/09/2024 14:47
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
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06/09/2024 14:47
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>26/09/2024 14:00</b><br>Sequencial: 52
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21/08/2024 20:21
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LINDAMIR FRAGA DA ROSA. Justiça gratuita: Deferida.
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21/08/2024 20:21
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas da Apelação lançada no evento 39 do processo originário. Guia: 8180015 Situação: Em aberto.
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21/08/2024 20:21
Distribuído por sorteio - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/08/2025
Ultima Atualização
27/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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