TJSC - 5049809-88.2024.8.24.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Terceira Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/07/2025 16:04
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5049809882024824000020250717160401
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17/07/2025 16:02
Juntada de Certidão
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17/07/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. aos Eventos: 75, 76, 77
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16/07/2025 13:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
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16/07/2025 13:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
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16/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. aos Eventos: 75, 76, 77
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16/07/2025 00:00
Intimação
AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC.
ESPECIAL EM Agravo de Instrumento Nº 5049809-88.2024.8.24.0000/SC AGRAVANTE: EMPREITEIRA DE MAO DE OBRA ANA SOUZA LTDAADVOGADO(A): MATHEUS DETZ (OAB SC040907)ADVOGADO(A): LUIZ HENRIQUE ELTERMANN VIOTTI (OAB SC043485)ADVOGADO(A): EDUARDO FRANCISCO DO NASCIMENTO (OAB SC038547)AGRAVADO: EDER FERNANDO MENEZESADVOGADO(A): VANESSA CRISTINA PASQUALINI (OAB SC013695)INTERESSADO: AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAISADVOGADO(A): LODI MAURINO SODREADVOGADO(A): RICARDO ZEFERINO GOULART DESPACHO/DECISÃO Trata-se de agravo interposto com base no art. 1.042 do CPC contra a decisão que não admitiu o recurso especial.
Após trâmite regular, os autos foram encaminhados para análise no juízo de retratação, conforme norma contida no art. 1.042, § 4º, do Código de Processo Civil.
A decisão agravada está fundamentada na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e nos enunciados sumulares aplicáveis ao caso, motivo pelo qual deve ser mantida incólume.
Ante o exposto, MANTENHO a decisão agravada e determino a remessa dos autos ao Superior Tribunal de Justiça (art. 1.042, § 4º, do CPC).
Intimem-se. -
15/07/2025 19:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
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15/07/2025 19:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
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15/07/2025 11:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
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15/07/2025 11:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
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15/07/2025 08:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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15/07/2025 08:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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15/07/2025 08:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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15/07/2025 07:54
Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES3 -> DRTS
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15/07/2025 07:54
Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ
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12/07/2025 01:03
Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES3
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12/07/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67
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20/06/2025 02:32
Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 67
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18/06/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 67
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17/06/2025 17:18
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 67
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17/06/2025 16:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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16/06/2025 10:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
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24/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
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16/05/2025 17:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
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16/05/2025 17:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
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15/05/2025 17:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
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15/05/2025 17:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
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14/05/2025 20:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/05/2025 20:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/05/2025 20:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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12/05/2025 19:02
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES3 -> DRTS
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12/05/2025 19:02
Recurso Especial não admitido
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02/05/2025 17:06
Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES3
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02/05/2025 09:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
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06/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
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27/03/2025 15:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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26/03/2025 21:59
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
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25/03/2025 17:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
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01/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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24/02/2025 16:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
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24/02/2025 16:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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24/02/2025 09:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
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24/02/2025 09:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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19/02/2025 13:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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19/02/2025 13:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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19/02/2025 13:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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18/02/2025 17:12
Remetidos os Autos com acórdão - GCIV0703 -> DRI
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18/02/2025 17:12
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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06/02/2025 14:22
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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21/01/2025 02:02
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/01/2025<br>Data da sessão: <b>06/02/2025 14:00</b>
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21/01/2025 00:00
Intimação
7ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 06 de fevereiro de 2025, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Agravo de Instrumento Nº 5049809-88.2024.8.24.0000/SC (Pauta: 201) RELATOR: Desembargador CARLOS ROBERTO DA SILVA AGRAVANTE: EMPREITEIRA DE MAO DE OBRA ANA SOUZA LTDA ADVOGADO(A): MATHEUS DETZ (OAB SC040907) ADVOGADO(A): LUIZ HENRIQUE ELTERMANN VIOTTI (OAB SC043485) ADVOGADO(A): EDUARDO FRANCISCO DO NASCIMENTO (OAB SC038547) AGRAVADO: EDER FERNANDO MENEZES ADVOGADO(A): VANESSA CRISTINA PASQUALINI (OAB SC013695) INTERESSADO: LUIZ DOS SANTOS INTERESSADO: AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO(A): LODI MAURINO SODRE ADVOGADO(A): RICARDO ZEFERINO GOULART Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 17 de janeiro de 2025.
Desembargadora HAIDÉE DENISE GRIN Presidente -
17/01/2025 12:52
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 21/01/2025
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17/01/2025 12:43
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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17/01/2025 12:43
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>06/02/2025 14:00</b><br>Sequencial: 201
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21/11/2024 13:32
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GCIV0703
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20/11/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
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11/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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01/11/2024 10:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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31/10/2024 14:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
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24/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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16/10/2024 10:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
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16/10/2024 10:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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15/10/2024 16:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
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15/10/2024 16:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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14/10/2024 14:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
14/10/2024 14:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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14/10/2024 14:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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11/10/2024 20:18
Remetidos os Autos com acórdão - GCIV0703 -> DRI
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11/10/2024 20:18
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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03/10/2024 14:07
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
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20/09/2024 16:15
Conclusos para decisão com Petição - CAMCIV7 -> GCIV0703
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20/09/2024 16:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
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16/09/2024 02:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/09/2024<br>Data da sessão: <b>03/10/2024 14:00</b>
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16/09/2024 00:00
Intimação
7ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 03 de outubro de 2024, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Agravo de Instrumento Nº 5049809-88.2024.8.24.0000/SC (Pauta: 162) RELATOR: Desembargador CARLOS ROBERTO DA SILVA AGRAVANTE: EMPREITEIRA DE MAO DE OBRA ANA SOUZA LTDA ADVOGADO(A): MATHEUS DETZ (OAB SC040907) ADVOGADO(A): LUIZ HENRIQUE ELTERMANN VIOTTI (OAB SC043485) ADVOGADO(A): EDUARDO FRANCISCO DO NASCIMENTO (OAB SC038547) AGRAVADO: EDER FERNANDO MENEZES ADVOGADO(A): VANESSA CRISTINA PASQUALINI (OAB SC013695) INTERESSADO: LUIZ DOS SANTOS INTERESSADO: AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO(A): LODI MAURINO SODRE ADVOGADO(A): RICARDO ZEFERINO GOULART Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 13 de setembro de 2024.
Desembargador CARLOS ROBERTO DA SILVA Presidente -
13/09/2024 12:42
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 16/09/2024
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13/09/2024 12:41
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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13/09/2024 12:41
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>03/10/2024 14:00</b><br>Sequencial: 162
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30/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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27/08/2024 16:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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27/08/2024 16:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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20/08/2024 15:10
Expedição de ofício - documento anexado ao processo 03028352820188240125/SC
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20/08/2024 15:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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20/08/2024 15:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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19/08/2024 22:23
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCIV0703 -> CAMCIV7
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19/08/2024 22:23
Concedida a tutela provisória
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16/08/2024 09:37
Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GCIV0703
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16/08/2024 09:36
Juntada de Certidão
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15/08/2024 15:56
Remessa Interna para Revisão - GCIV0703 -> DCDP
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15/08/2024 13:34
Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 110 do processo originário.Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/03/2025
Ultima Atualização
15/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
Acórdão - Outro processo • Arquivo
Acórdão - Outro processo • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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