TJSC - 5003670-03.2020.8.24.0135

1ª instância - Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica da Comarca de Navegantes

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Polo Ativo

Partes

RAFAEL MARCHAND

CPF *11.***.*13-87

Advogados

JULIANA LUIZE STEIN WETZSTEIN

OAB: 034402/SC

CPF *32.***.*31-64

JAIME MATHIOLA JUNIOR

OAB: 035588/SC

CPF *10.***.*03-09

GRECO DAGOBERTO FIORIN

OAB: 035740/SC

CPF *64.***.*96-93

NICOLAS FISCHER VIEIRA

OAB: 058252/SC

CPF *45.***.*66-79

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE NAVEGANTES/SC

CNPJ: 83.102.855/0001-50

Advogados

RODRIGO SABINO SOARES

OAB: 026463/PE

CPF *37.***.*76-78

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/11/2023 15:40

    Baixa Definitiva

  • 18/07/2023 13:22

    Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> NVG01JC

  • 18/07/2023 13:20

    Custas Satisfeitas - Parte: MUNICÍPIO DE NAVEGANTES/SC

  • 18/07/2023 13:20

    Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: RAFAEL MARCHAND

  • 18/07/2023 10:47

    Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - NVG01JC -> DCJE

  • 18/07/2023 10:46

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: RAFAEL MARCHAND. Justiça gratuita: Deferida.

  • 14/07/2023 04:31

    Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS103 -> NVG01JC

  • 13/07/2023 17:39

    Transitado em Julgado

  • 13/07/2023 14:24

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

  • 05/07/2023 15:58

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

  • 27/06/2023 20:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43 e 44

  • 17/06/2023 07:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 17/06/2023 07:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 17/06/2023 07:23

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 15/06/2023 09:14

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 29/05/2023 00:00

    Intimação

    1ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem do Davidson Jahn Mello, presidente do(a) Primeira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com a Resolução COJEPEMEC n. 1 de 15 de abril de 2020, será realizada SESSÃO VIRTUAL, no dia 15/06/2023.

    Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO PRESENCIAL POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, apresentado exclusivamente por meio de PETIÇÃO PRÓPRIA A SER PROTOCOLADA NOS AUTOS, até às 12 (doze) horas do dia ÚTIL ANTERIOR À DATA DA SESSÃO, oportunidade na qual, deve ser informado O(A) ADVOGADO(A) QUE IRÁ SUSTENTAR SUAS ALEGAÇÕES e o RESPECTIVO ENDEREÇO ELETRÔNICO para o qual o link da sessão por videoconferência deverá ser encaminhado; 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público, apresentada por meio de petição dirigida ao relator até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; e 3. quando houver destaque para debate em sessão presencial por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento.

    O envio de MEMORIAIS poderá ser feito normalmente através de PETIÇÃO PROTOCOLADA NOS AUTOS.

    Por fim, excepcionalmente, não haverá adoção do Enunciado 85 do Fonaje, em relação à fluência dos prazos para interpor recurso, sendo os procuradores intimados oportunamente, dos acórdãos assinados ou não em sessão, por meio do Diário da Justiça, quando então iniciarão os prazos, caso por outro motivo não estejam suspensos.

    Assim, torno público que serão julgados na SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO do dia 15/06/2023, a partir das 09h, os seguintes processos e possíveis incidentes a serem apresentados em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5003670-03.2020.8.24.0135/SC (Pauta: 674) RELATOR: Juiz de Direito Paulo Marcos de Farias RECORRENTE: RAFAEL MARCHAND (AUTOR) ADVOGADO(A): JAIME MATHIOLA JUNIOR (OAB SC035588) ADVOGADO(A): GRECO DAGOBERTO FIORIN (OAB SC035740) ADVOGADO(A): JULIANA LUIZE STEIN WETZSTEIN (OAB SC034402) ADVOGADO(A): NICOLAS FISCHER VIEIRA (OAB SC058252) RECORRIDO: MUNICÍPIO DE NAVEGANTES/SC (RÉU) PROCURADOR(A): MUNIQUE SOARES FELIX PROCURADOR(A): RODRIGO SABINO SOARES Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 26 de maio de 2023.

    Juiz de Direito DAVIDSON JAHN MELLO Presidente

  • 28/05/2023 23:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/05/2023<br>Data da sessão: <b>15/06/2023 09:00:00</b>

  • 26/05/2023 14:51

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 29/05/2023

  • 26/05/2023 14:36

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 26/05/2023 14:36

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>15/06/2023 09:00</b><br>Sequencial: 674

  • 24/04/2023 14:13

    Conclusos para decisão

  • 24/04/2023 14:12

    Juntada de Certidão

  • 22/04/2023 08:57

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS103

  • 22/04/2023 08:56

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: RAFAEL MARCHAND. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.

  • 22/04/2023 08:56

    Juntada - Guia Cancelada - RAFAEL MARCHAND - Guia 4647417 - R$ 1.189,40

  • 22/04/2023 08:55

    Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

  • 27/02/2023 08:48

    Redistribuição por Transferência de Acervo - (de NVG02CV01 para NVG01JC01) - Resolução TJ N. 3 de 1º de fevereiro de 2023

  • 12/01/2023 15:32

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

  • 12/12/2022 20:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

  • 01/12/2022 14:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 21/11/2022 07:56

    Juntada - Guia Gerada - RAFAEL MARCHAND - Guia 4647417 - R$ 1.189,40

  • 21/11/2022 07:56

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas do Recurso Inominado lançado no evento 24. Guia: 4647417 Situação: Em aberto.

  • 21/11/2022 07:56

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

  • 14/11/2022 10:52

    Juntada de Petição

  • 14/11/2022 10:51

    Juntada de Petição

  • 04/11/2022 20:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

  • 26/10/2022 11:42

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

  • 26/10/2022 11:42

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

  • 25/10/2022 08:24

    Julgado improcedente o pedido

  • 25/10/2022 08:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/10/2022 08:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/10/2022 14:35

    Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

  • 08/09/2022 11:16

    Juntada de Petição

  • 15/03/2021 08:58

    Juntada de Petição

  • 09/10/2020 10:02

    Conclusos para decisão/despacho

  • 27/08/2020 06:21

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

  • 18/08/2020 16:52

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 28/08/2020

  • 08/08/2020 20:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 8

  • 29/07/2020 09:42

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 08/07/2020 06:46

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

  • 01/07/2020 13:52

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 01/07/2020 até 05/07/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS COM EXPEDIENTE - RESOLUÇÃO GP N. 20 DE 1o DE JULHO DE 2020 - Suspende os prazos judiciais no Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina de 30 de junho de 20

  • 22/06/2020 20:59

    Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

  • 12/06/2020 13:08

    Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 12/06/2020 13:08

    Determinada a citação

  • 05/06/2020 10:05

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 03/06/2020 05:25

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/06/2020

Ultima Atualização
13/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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