TJSC - 5001366-23.2022.8.24.0018
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
22/08/2023 08:21
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - CCO01FP0
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22/08/2023 08:21
Transitado em Julgado
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22/08/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
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08/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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29/06/2023 20:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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29/06/2023 20:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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28/06/2023 18:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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28/06/2023 18:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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28/06/2023 16:43
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0204 -> DRI
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28/06/2023 16:43
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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27/06/2023 14:33
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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09/06/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/06/2023<br>Data da sessão: <b>27/06/2023 14:00:00</b>
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09/06/2023 00:00
Intimação
2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 27 de junho de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5001366-23.2022.8.24.0018/SC (Pauta: 51) RELATOR: Desembargador FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES DE OLIVEIRA NETO APELANTE: MARIVETE PERETTO PEZENATTO (AUTOR) ADVOGADO(A): DAYANE RESTELLO (OAB SC056296) ADVOGADO(A): MAYARA BRANDALISE MAIER (OAB SC058259) APELANTE: MUNICÍPIO DE CHAPECÓ-SC (RÉU) PROCURADOR(A): JAURO SABINO VON GEHLEN APELADO: OS MESMOS MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 07 de junho de 2023.
Desembargador FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES DE OLIVEIRA NETO Presidente -
07/06/2023 18:36
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 09/06/2023
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07/06/2023 18:35
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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07/06/2023 18:35
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>27/06/2023 14:00</b><br>Sequencial: 51
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01/06/2023 16:53
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARIVETE PERETTO PEZENATTO. Justiça gratuita: Deferida.
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01/06/2023 16:53
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.
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01/06/2023 16:53
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/06/2023
Ultima Atualização
28/06/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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