TJSC - 5001052-95.2021.8.24.0282

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda Vice-Presidencia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

HERICK PACHECO CRAVEIRO

CPF *80.***.*05-55

GIOVANE LAUREANO SANTOS

CPF *82.***.*57-98

MATEUS ANTONIO LAUREANO DA SILVA

CPF *79.***.*60-41

ESMAEL DOS SANTOS BORGES

CPF *92.***.*50-03

KARINA CEOLIN TEIXEIRA

CPF *99.***.*47-03

Advogados

ADRIANO GALVAO DIAS RESENDE

OAB: 055556/SC

CPF *09.***.*96-80

PATRICIA CESA

OAB: 061188/SC

CPF *76.***.*59-40

LUCAS JOAQUIM BORGES

OAB: 059103/SC

CPF *02.***.*66-84

RICHARD MANOEL LESSA VIEIRA

OAB: 051180/SC

CPF *94.***.*54-00

MARCELO WANDERLIND BITENCOURT

OAB: 024125/SC

CPF *46.***.*18-68

Polo Passivo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 76.276.849/0001-54

OS MESMOS

GUILHERME DA SILVA HENRIQUE

CPF *00.***.*41-80

Advogados

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF *93.***.*16-34

MARCELO WANDERLIND BITENCOURT

OAB: 024125/SC

CPF *46.***.*18-68

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/01/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95

  • 28/12/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 89, 90, 91, 93, 94, 97, 98, 99, 101, 102 e 103

  • 12/12/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 89, 90, 91, 93, 94, 97, 98, 99, 101 e 102

  • 12/12/2024 15:03

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

  • 12/12/2024 15:03

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

  • 02/12/2024 17:37

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 92 e 100

  • 02/12/2024 17:37

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

  • 02/12/2024 17:37

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

  • 02/12/2024 14:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 02/12/2024 14:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 02/12/2024 14:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 02/12/2024 14:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 02/12/2024 14:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 02/12/2024 14:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 02/12/2024 14:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 02/12/2024 14:48

    Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

  • 02/12/2024 14:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 02/12/2024 14:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 02/12/2024 14:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 02/12/2024 14:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 02/12/2024 14:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 02/12/2024 14:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 02/12/2024 14:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 02/12/2024 14:48

    Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

  • 18/11/2024 16:57

    Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2

  • 18/11/2024 10:55

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

  • 31/10/2024 05:53

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

  • 21/10/2024 05:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 18/10/2024 09:05

    Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

  • 18/10/2024 01:02

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 71, 72, 73, 75, 76 e 77

  • 02/10/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 71, 72, 73, 75 e 76

  • 02/10/2024 17:01

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

  • 24/09/2024 16:49

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

  • 24/09/2024 16:49

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

  • 22/09/2024 16:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 22/09/2024 16:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 22/09/2024 16:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 22/09/2024 16:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 22/09/2024 16:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 22/09/2024 16:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 22/09/2024 16:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 20/09/2024 17:44

    Remetidos os Autos com acórdão - GCRI0401 -> DRI

  • 20/09/2024 17:44

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 19/09/2024 20:31

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 02/09/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/09/2024<br>Data da sessão: <b>19/09/2024 14:00</b>

  • 02/09/2024 00:00

    Intimação

    4ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 19 de setembro de 2024, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Criminal Nº 5001052-95.2021.8.24.0282/SC (Pauta - Revisor: 4) RELATOR: Desembargador ALEXANDRE D'IVANENKO REVISOR: Desembargador JOSÉ EVERALDO SILVA APELANTE: HERICK PACHECO CRAVEIRO (RÉU) ADVOGADO(A): PATRICIA CESA (OAB SC061188) APELANTE: GIOVANE LAUREANO SANTOS (RÉU) ADVOGADO(A): ADRIANO GALVAO DIAS RESENDE (OAB SC055556) ADVOGADO(A): RICHARD MANOEL LESSA VIEIRA (OAB SC051180) APELANTE: MATEUS ANTONIO LAUREANO DA SILVA (RÉU) ADVOGADO(A): LUCAS JOAQUIM BORGES (OAB SC059103) APELANTE: ESMAEL DOS SANTOS BORGES (RÉU) ADVOGADO(A): RICHARD MANOEL LESSA VIEIRA (OAB SC051180) APELANTE: KARINA CEOLIN TEIXEIRA (RÉU) ADVOGADO(A): RICHARD MANOEL LESSA VIEIRA (OAB SC051180) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: WAGNER PEREIRA STORK (INTERESSADO) INTERESSADO: VITOR FLORENTINO DUARTE (INTERESSADO) INTERESSADO: SUEDER LUIZ JOSE (INTERESSADO) INTERESSADO: REGIS DOS SANTOS BOPPRE (INTERESSADO) INTERESSADO: RAMON DA SILVA (INTERESSADO) INTERESSADO: MATEUS DA SILVA TOMÉ (INTERESSADO) INTERESSADO: LUCAS DE SA REZENDE (INTERESSADO) INTERESSADO: JOICE CARDOSO (INTERESSADO) INTERESSADO: JOAO LAURINDO MACHADO (INTERESSADO) INTERESSADO: GIULIANO SCHMITZ FIGUEIREDO (INTERESSADO) INTERESSADO: EDUARDO PACHECO DA SILVA (INTERESSADO) INTERESSADO: CARLOS EDUARDO FLORENTINO DUARTE (INTERESSADO) INTERESSADO: BEATRIZ FARIAS CARDOZO (INTERESSADO) INTERESSADO: ALEXSANDRA MEDEIROS DOS SANTOS (INTERESSADO) INTERESSADO: ALEXANDRA PEREIRA (INTERESSADO) INTERESSADO: GUILHERME DA SILVA HENRIQUE (RÉU) ADVOGADO(A): MARCELO WANDERLIND BITENCOURT INTERESSADO: RODINEI CARBONI (INTERESSADO) INTERESSADO: MICHEL RICARDO TEIXEIRA (INTERESSADO) INTERESSADO: KAUANA ARAUJO DA CUNHA (INTERESSADO) INTERESSADO: GLORIA LAUREANO SANTOS (INTERESSADO) INTERESSADO: EDINAMARA MEDEIROS DOS SANTOS (INTERESSADO) INTERESSADO: ANA PAULA DOS SANTOS GOULART (INTERESSADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 30 de agosto de 2024.

    Desembargador ALEXANDRE D'IVANENKO Presidente

  • 30/08/2024 19:13

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 02/09/2024

  • 30/08/2024 19:13

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

  • 30/08/2024 19:13

    Inclusão em pauta de julgamento pelo revisor - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>19/09/2024 14:00</b><br>Sequencial: 4

  • 23/08/2024 18:39

    Juntada de peças digitalizadas

  • 23/08/2024 18:38

    Retirado de pauta

  • 12/08/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/08/2024<br>Data da sessão: <b>29/08/2024 14:01</b>

  • 12/08/2024 00:00

    Intimação

    4ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 29 de agosto de 2024, quinta-feira, às 14h01min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Criminal Nº 5001052-95.2021.8.24.0282/SC (Pauta - Revisor: 15) RELATOR: Desembargador ALEXANDRE D'IVANENKO REVISOR: Desembargador JOSÉ EVERALDO SILVA APELANTE: HERICK PACHECO CRAVEIRO (RÉU) ADVOGADO(A): PATRICIA CESA (OAB SC061188) APELANTE: GIOVANE LAUREANO SANTOS (RÉU) ADVOGADO(A): ADRIANO GALVAO DIAS RESENDE (OAB SC055556) ADVOGADO(A): RICHARD MANOEL LESSA VIEIRA (OAB SC051180) APELANTE: MATEUS ANTONIO LAUREANO DA SILVA (RÉU) ADVOGADO(A): LUCAS JOAQUIM BORGES (OAB SC059103) APELANTE: ESMAEL DOS SANTOS BORGES (RÉU) ADVOGADO(A): RICHARD MANOEL LESSA VIEIRA (OAB SC051180) APELANTE: KARINA CEOLIN TEIXEIRA (RÉU) ADVOGADO(A): RICHARD MANOEL LESSA VIEIRA (OAB SC051180) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: WAGNER PEREIRA STORK (INTERESSADO) INTERESSADO: VITOR FLORENTINO DUARTE (INTERESSADO) INTERESSADO: SUEDER LUIZ JOSE (INTERESSADO) INTERESSADO: REGIS DOS SANTOS BOPPRE (INTERESSADO) INTERESSADO: RAMON DA SILVA (INTERESSADO) INTERESSADO: MATEUS DA SILVA TOMÉ (INTERESSADO) INTERESSADO: LUCAS DE SA REZENDE (INTERESSADO) INTERESSADO: JOICE CARDOSO (INTERESSADO) INTERESSADO: JOAO LAURINDO MACHADO (INTERESSADO) INTERESSADO: GIULIANO SCHMITZ FIGUEIREDO (INTERESSADO) INTERESSADO: EDUARDO PACHECO DA SILVA (INTERESSADO) INTERESSADO: CARLOS EDUARDO FLORENTINO DUARTE (INTERESSADO) INTERESSADO: BEATRIZ FARIAS CARDOZO (INTERESSADO) INTERESSADO: ALEXSANDRA MEDEIROS DOS SANTOS (INTERESSADO) INTERESSADO: ALEXANDRA PEREIRA (INTERESSADO) INTERESSADO: GUILHERME DA SILVA HENRIQUE (RÉU) ADVOGADO(A): MARCELO WANDERLIND BITENCOURT INTERESSADO: RODINEI CARBONI (INTERESSADO) INTERESSADO: MICHEL RICARDO TEIXEIRA (INTERESSADO) INTERESSADO: KAUANA ARAUJO DA CUNHA (INTERESSADO) INTERESSADO: GLORIA LAUREANO SANTOS (INTERESSADO) INTERESSADO: EDINAMARA MEDEIROS DOS SANTOS (INTERESSADO) INTERESSADO: ANA PAULA DOS SANTOS GOULART (INTERESSADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 09 de agosto de 2024.

    Desembargador ALEXANDRE D'IVANENKO Presidente

  • 09/08/2024 19:38

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 12/08/2024

  • 09/08/2024 19:38

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 09/08/2024 19:38

    Inclusão em pauta de julgamento pelo revisor - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>29/08/2024 14:01</b><br>Sequencial: 15

  • 09/08/2024 18:09

    Remetidos os Autos - devolução ao Relator pelo Revisor - GCRI0402 -> GCRI0401

  • 09/08/2024 18:09

    Despacho

  • 09/08/2024 16:28

    Conclusos para julgamento - para Revisão - GCRI0401 -> GCRI0402

  • 29/05/2024 13:23

    Conclusos para julgamento - para Acórdão - CAMCRI4 -> GCRI0401

  • 29/05/2024 11:46

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

  • 29/05/2024 11:45

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

  • 24/05/2024 15:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 24/05/2024 15:30

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2024 15:15

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

  • 12/05/2024 20:08

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

  • 02/05/2024 19:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 02/05/2024 19:56

    Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

  • 02/05/2024 19:41

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

  • 02/05/2024 19:41

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

  • 24/04/2024 16:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 24/04/2024 16:18

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCRI0401 -> CAMCRI4

  • 24/04/2024 16:18

    Nomeado defensor dativo

  • 15/04/2024 15:54

    Conclusos para decisão/despacho - CAMCRI4 -> GCRI0401

  • 14/04/2024 19:08

    Remetidos os Autos - SMC -> CAMCRI4

  • 12/04/2024 17:51

    Comunicação Eletrônica recebida - juntada Carta Ordem/Precatória/Rogatória cumprida - Carta de Ordem Criminal Número: 50005895120248240282/SC

  • 12/04/2024 16:09

    Juntada de Certidão

  • 10/04/2024 13:44

    Juntada de Petição

  • 08/04/2024 21:27

    Juntada de Petição

  • 09/03/2024 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32

  • 08/03/2024 01:02

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 18, 20 e 21

  • 27/02/2024 17:19

    Intimado em Secretaria

  • 27/02/2024 17:19

    Juntada de Certidão

  • 27/02/2024 17:09

    Comunicação Eletrônica recebida - juntada Carta Ordem/Precatória/Rogatória cumprida - Carta de Ordem Criminal Número: 50018352420248240075/SC

  • 24/02/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18, 20 e 21

  • 22/02/2024 12:21

    Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória - Carta de Ordem Criminal Número: 50005895120248240282/SC

  • 22/02/2024 12:18

    Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória - Carta de Ordem Criminal Número: 50018352420248240075/SC

  • 19/02/2024 13:21

    Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

  • 19/02/2024 13:21

    Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

  • 19/02/2024 12:30

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

  • 19/02/2024 12:30

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

  • 14/02/2024 15:48

    Remetidos os Autos - CAMCRI4 -> SMC

  • 14/02/2024 15:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 14/02/2024 15:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 14/02/2024 15:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 14/02/2024 15:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 14/02/2024 15:39

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCRI0401 -> CAMCRI4

  • 14/02/2024 15:39

    Despacho

  • 13/02/2024 22:47

    Conclusos para decisão/despacho - CAMCRI4 -> GCRI0401

  • 06/02/2024 01:02

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 9, 10, 11 e 12

  • 26/01/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9, 10, 11 e 12

  • 16/01/2024 11:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/01/2024 11:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/01/2024 11:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/01/2024 11:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/01/2024 11:41

    Ato ordinatório praticado

  • 16/01/2024 09:47

    Remetidos os Autos - DCDP -> CAMCRI4

  • 16/01/2024 09:47

    Juntada de Certidão

  • 16/01/2024 09:36

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte OS MESMOS - EXCLUÍDA

  • 15/01/2024 20:08

    Remessa Interna para Revisão - GCRI0401 -> DCDP

  • 15/01/2024 20:08

    Ato ordinatório praticado

  • 15/01/2024 16:36

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.

  • 15/01/2024 16:36

    Distribuído por prevenção

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/10/2024

Ultima Atualização
02/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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