TJSC - 5096518-20.2021.8.24.0023

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda C Mara de Direito Publico - Gabinetes

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 82.951.229/0001-76

Advogados

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB: 009199/SC

CPF *88.***.*85-87

Polo Passivo

Partes

SUPERMERCADO SCHMOLLER LTDA

CNPJ: 83.163.642/0001-39

SUPERMERCADO SCHMOLLER LTDA

CNPJ: 83.163.642/0004-81

Advogados

MARCO ALEXANDRE SOARES SILVA

OAB: 017420/SC

CPF *23.***.*45-36

SAMUEL GAERTNER EBERHARDT

OAB: 017421/SC

CPF *04.***.*71-62

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/12/2023 17:43

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNS03FP0

  • 19/12/2023 17:43

    Transitado em Julgado

  • 19/12/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68

  • 01/11/2023 00:48

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

  • 31/10/2023 01:09

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 66 e 67

  • 23/10/2023 15:49

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

  • 23/10/2023 15:49

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

  • 23/10/2023 11:07

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 66 e 67

  • 22/10/2023 08:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 22/10/2023 08:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 22/10/2023 08:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 22/10/2023 08:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 20/10/2023 15:22

    Recurso Especial não admitido

  • 20/10/2023 15:22

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

  • 02/10/2023 17:30

    Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2

  • 02/10/2023 15:39

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

  • 28/09/2023 17:44

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

  • 19/09/2023 17:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 19/09/2023 17:20

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 57 e 56

  • 28/08/2023 14:15

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56 e 57

  • 23/08/2023 09:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 23/08/2023 09:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 21/08/2023 19:44

    Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

  • 19/08/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

  • 25/07/2023 01:04

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 45 e 46

  • 11/07/2023 11:17

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

  • 07/07/2023 18:06

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

  • 03/07/2023 18:34

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

  • 03/07/2023 13:26

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45 e 46

  • 28/06/2023 17:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 28/06/2023 17:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 28/06/2023 17:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 28/06/2023 17:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 28/06/2023 16:43

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0204 -> DRI

  • 28/06/2023 16:43

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 27/06/2023 14:33

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 09/06/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/06/2023<br>Data da sessão: <b>27/06/2023 14:00:00</b>

  • 09/06/2023 00:00

    Intimação

    2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 27 de junho de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5096518-20.2021.8.24.0023/SC (Pauta: 60) RELATOR: Desembargador FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES DE OLIVEIRA NETO APELANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (INTERESSADO) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI APELADO: SUPERMERCADO SCHMOLLER LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): MARCO ALEXANDRE SOARES SILVA (OAB SC017420) APELADO: SUPERMERCADO SCHMOLLER LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): MARCO ALEXANDRE SOARES SILVA (OAB SC017420) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) INTERESSADO: DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - ESTADO DE SANTA CATARINA - FLORIANÓPOLIS (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 07 de junho de 2023.

    Desembargador FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES DE OLIVEIRA NETO Presidente

  • 07/06/2023 18:37

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 09/06/2023

  • 07/06/2023 18:35

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>27/06/2023 14:00</b><br>Sequencial: 60

  • 07/06/2023 18:35

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 12/05/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

  • 12/04/2023 16:43

    Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB2 -> GPUB0204

  • 12/04/2023 15:39

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 31 e 32

  • 11/04/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 19 e 20

  • 03/04/2023 10:22

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 32

  • 29/03/2023 17:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 29/03/2023 17:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 29/03/2023 15:56

    Determinada a intimação

  • 29/03/2023 15:56

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0204 -> CAMPUB2

  • 27/03/2023 14:13

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0204

  • 27/03/2023 14:13

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 9 - de 'PETIÇÃO' para 'PARECER'

  • 23/03/2023 21:21

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

  • 22/03/2023 14:13

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

  • 15/03/2023 11:08

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 20

  • 15/03/2023 08:51

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

  • 14/03/2023 21:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 14/03/2023 21:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 14/03/2023 21:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 14/03/2023 21:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 14/03/2023 12:53

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0204 -> DRI

  • 14/03/2023 12:53

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 07/03/2023 17:56

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 02/03/2023 13:09

    Juntada de Petição

  • 17/02/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/02/2023<br>Data da sessão: <b>07/03/2023 14:00:00</b>

  • 16/02/2023 18:25

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 17/02/2023

  • 16/02/2023 18:22

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

  • 16/02/2023 18:22

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>07/03/2023 14:00</b><br>Sequencial: 138

  • 06/09/2022 14:29

    Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB2 -> GPUB0204

  • 06/09/2022 13:23

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

  • 06/09/2022 13:23

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

  • 05/09/2022 13:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 05/09/2022 10:59

    Remetidos os Autos - DCDP -> CAMPUB2

  • 05/09/2022 10:59

    Juntada de Certidão

  • 05/09/2022 10:58

    Alterado o assunto processual

  • 02/09/2022 14:26

    Remessa Interna para Revisão - GPUB0204 -> DCDP

  • 01/09/2022 19:54

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.

  • 01/09/2022 19:54

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/09/2022

Ultima Atualização
20/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

Acórdão - Outro processo • Arquivo

Acórdão - Outro processo • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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