TJSC - 5010023-11.2023.8.24.0020
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/04/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
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17/03/2025 17:15
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 37 e 36
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08/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36 e 37
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27/02/2025 18:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
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27/02/2025 18:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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26/02/2025 19:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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26/02/2025 12:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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26/02/2025 12:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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26/02/2025 12:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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26/02/2025 12:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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26/02/2025 12:14
Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
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25/02/2025 12:49
Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2
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24/02/2025 18:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
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24/02/2025 18:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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24/02/2025 10:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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22/02/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
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11/12/2024 16:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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10/12/2024 14:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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09/12/2024 15:33
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
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06/12/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
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26/11/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
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11/11/2024 16:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
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11/11/2024 16:02
Juntada - Registro de pagamento - Guia 664354, Subguia 130806 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 233,96
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11/11/2024 15:58
Link para pagamento - Guia: 664354, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=130806&modulo=B&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc2g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>130806</a>
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11/11/2024 15:58
Juntada - Guia Gerada - RANGEL IZIDORIO ELIAS - Guia 664354 - R$ 233,96
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11/11/2024 15:57
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: RANGEL IZIDORIO ELIAS. Justiça gratuita: Não requerida.
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19/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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19/10/2024 13:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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09/10/2024 19:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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09/10/2024 13:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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09/10/2024 13:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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09/10/2024 13:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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08/10/2024 17:34
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0501 -> DRI
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08/10/2024 17:34
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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08/10/2024 14:04
Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
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23/09/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/09/2024<br>Data da sessão: <b>08/10/2024 14:00</b>
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23/09/2024 00:00
Intimação
5ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 08 de outubro de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5010023-11.2023.8.24.0020/SC (Pauta: 24) RELATOR: Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA APELANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI APELADO: SOEDIR PERITO (AUTOR) ADVOGADO(A): RANGEL IZIDORIO ELIAS (OAB SC062842) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 20 de setembro de 2024.
Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA Presidente -
20/09/2024 12:37
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 23/09/2024
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20/09/2024 12:35
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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20/09/2024 12:35
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>08/10/2024 14:00</b><br>Sequencial: 24
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16/08/2024 10:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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15/08/2024 12:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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14/08/2024 13:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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14/08/2024 12:56
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SOEDIR PERITO. Justiça gratuita: Deferida.
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14/08/2024 12:56
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.
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14/08/2024 12:56
Distribuído por sorteio - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/12/2024
Ultima Atualização
26/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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