10/07/2025 00:08

Juntada de Petição
09/07/2025 12:39

Conclusos para decisão com Petição - CAMCIV3 -> GCIV0301
08/07/2025 16:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
01/07/2025 02:30

Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 12
30/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 12
30/06/2025 00:00

Intimação

Apelação Nº 5003994-64.2023.8.24.0045/SC APELANTE: C.A.S.

EMPREITEIRA DE MAO DE OBRA LTDA (RÉU)ADVOGADO(A): FERNANDO BADALOTTI FERREIRA (OAB RS047496)ADVOGADO(A): FRANCIELE PEDROSO FERREIRA CARISSIMI (OAB RS085821)ADVOGADO(A): FELIPE PEDROSO FERREIRA (OAB RS104132) ATO ORDINATÓRIO Considerando-se o pedido de justiça gratuita aviado pela parte recorrente, promova-se sua intimação para, no prazo improrrogável de 5 (cinco) dias, coligir documentos que permita melhor subsidiar a hipossuficiência financeira, à guisa de exemplo: a) última declaração de imposto de renda de pessoa jurídica; b) balancetes patrimoniais, livros contábeis e demonstração de resultado do exercício dos três últimos exercícios; c) extratos de movimentação bancária de todas as contas de sua titularidade; d) demonstrativos de propriedade de bens móveis e imóveis (Detran e Cartório de Registro de Imóveis) da pessoa jurídica; e) comprovantes de gastos extraordinários.

Frisa-se que, não obstante a juntada de documentos em sede de apelo, observa-se que não são contemporâneos ao pleito, razão pela qual faz-se necessária a demonstração da atual situação financeira da empresa recorrente.

Após, com ou sem manifestação, retornem os autos conclusos.
27/06/2025 11:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2025 17:17

Remetidos os Autos - GCIV0301 -> CAMCIV3
26/06/2025 17:17

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 18:22

Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GCIV0301
07/02/2025 18:22

Juntada de Certidão
07/02/2025 18:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: C.A.S. EMPREITEIRA DE MAO DE OBRA LTDA. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.
07/02/2025 18:20

Alterado o assunto processual
06/02/2025 14:14

Remessa Interna para Revisão - GCIV0301 -> DCDP
06/02/2025 14:14

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 12:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MAGNO DE JESUS FLORES. Justiça gratuita: Deferida.
06/02/2025 12:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas da Apelação lançada no evento 67 do processo originário. Guia: 9426864 Situação: Em aberto.
06/02/2025 12:22

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/02/2025

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

TipoProcessoDocumento#82400242 • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5013442-09.2020.8.24.0064

Marcela Korbes da Silva

Maggi Administradora de Consorcios LTDA

Advogado: Fernando Rodrigues dos Santos

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 18/08/2020 16:31

Exibir Processo

Processo nº 5012722-65.2021.8.24.0045

Sebastiao Marcos Indalecio

Vanderlei Antonio Gomes

Advogado: Mariane do Prado Wagner

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 26/08/2021 15:23

Exibir Processo

Processo nº 5004700-52.2023.8.24.0011

Valdir Iatzac

Ministerio Publico do Estado de Santa Ca...

Advogado: Ministerio Publico de Santa Catarina

2ª instância - TJSC

Ajuizamento: 24/05/2024 13:23

Exibir Processo

Processo nº 5004700-52.2023.8.24.0011

Ministerio Publico do Estado de Santa Ca...

Valdir Iatzac

Advogado: Ministerio Publico de Santa Catarina

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 12/04/2023 10:36

Exibir Processo

Processo nº 5003994-64.2023.8.24.0045

Magno de Jesus Flores

C.a.s. Empreiteira de Mao de Obra LTDA

Advogado: Fernando Badalotti Ferreira

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 13/03/2023 10:57

Exibir Processo