TJSC - 5042895-07.2022.8.24.0023

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda Vice-Presidencia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 82.951.229/0001-76

Advogados

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB: 009199/SC

CPF *88.***.*85-87

Polo Passivo

Partes

MEDICALWAY EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDA

CNPJ: 02.949.582/0001-82

Advogados

AMAURI SILVA TORRES

OAB: 019895/PR

CPF *14.***.*47-15

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/12/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55

  • 01/12/2023 18:21

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 57 - Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento - 18/10/2023 12:25:52)

  • 31/10/2023 15:17

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

  • 27/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

  • 27/10/2023 00:53

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

  • 18/10/2023 16:26

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

  • 18/10/2023 16:25

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

  • 17/10/2023 16:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 17/10/2023 16:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 17/10/2023 16:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 17/10/2023 16:44

    Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

  • 16/10/2023 18:08

    Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2

  • 16/10/2023 11:03

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

  • 16/10/2023 11:03

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

  • 10/10/2023 12:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 10/10/2023 11:15

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

  • 09/10/2023 20:24

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 63 DE 8 DE OUTUBRO DE 2023

  • 09/10/2023 09:08

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 63 DE 8 DE OUTUBRO DE 2023

  • 07/10/2023 00:52

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

  • 27/09/2023 15:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 26/09/2023 15:51

    Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

  • 26/09/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33

  • 15/09/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32

  • 04/09/2023 13:57

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

  • 04/09/2023 09:00

    Juntada - Registro de pagamento - Guia 426696, Subguia 84552 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 224,84

  • 31/08/2023 11:11

    Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 426696, Subguia 84552

  • 31/08/2023 11:10

    Juntada - Guia Gerada - MEDICALWAY EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDA - Guia 426696 - R$ 224,84

  • 12/08/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

  • 11/08/2023 16:06

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

  • 02/08/2023 19:12

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

  • 02/08/2023 15:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 02/08/2023 15:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 02/08/2023 15:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 01/08/2023 15:09

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0101 -> DRI

  • 01/08/2023 15:09

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 01/08/2023 14:09

    Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

  • 14/07/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/07/2023<br>Data da sessão: <b>01/08/2023 14:00:00</b>

  • 14/07/2023 00:00

    Intimação

    1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 01 de agosto de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação / Remessa Necessária Nº 5042895-07.2022.8.24.0023/SC (Pauta: 42) RELATOR: Desembargador PEDRO MANOEL ABREU APELANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (INTERESSADO) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI APELADO: MEDICALWAY EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): Amauri Silva Torres (OAB PR019895) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) INTERESSADO: DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - ESTADO DE SANTA CATARINA - FLORIANÓPOLIS (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 13 de julho de 2023.

    Desembargador PAULO HENRIQUE MORITZ MARTINS DA SILVA Presidente

  • 13/07/2023 12:16

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 14/07/2023

  • 13/07/2023 12:15

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 13/07/2023 12:15

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>01/08/2023 14:00</b><br>Sequencial: 42

  • 24/04/2023 00:00

    Intimação

    1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 09 de maio de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação / Remessa Necessária Nº 5042895-07.2022.8.24.0023/SC (Pauta: 25) RELATOR: Desembargador PEDRO MANOEL ABREU APELANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (INTERESSADO) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI APELADO: MEDICALWAY EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): Amauri Silva Torres (OAB PR019895) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) INTERESSADO: DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - ESTADO DE SANTA CATARINA - FLORIANÓPOLIS (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 20 de abril de 2023.

    Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA Presidente

  • 20/04/2023 16:17

    Retirado de pauta

  • 20/04/2023 11:54

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 24/04/2023

  • 20/04/2023 11:53

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 20/04/2023 11:53

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>09/05/2023 14:00</b><br>Sequencial: 25

  • 10/04/2023 13:50

    Retirado de pauta

  • 10/04/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/04/2023<br>Data da sessão: <b>25/04/2023 14:00:00</b>

  • 05/04/2023 11:31

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 10/04/2023

  • 05/04/2023 11:20

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

  • 05/04/2023 11:20

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>25/04/2023 14:00</b><br>Sequencial: 98

  • 20/03/2023 14:15

    Retirado de pauta

  • 06/03/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/03/2023<br>Data da sessão: <b>21/03/2023 14:00:00</b>

  • 03/03/2023 09:48

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 06/03/2023

  • 03/03/2023 09:46

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b>

  • 03/03/2023 09:46

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b><br>Data da sessão: <b>21/03/2023 14:00</b><br>Sequencial: 71

  • 06/12/2022 13:15

    Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB1 -> GPUB0101

  • 06/12/2022 12:14

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

  • 06/12/2022 12:13

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

  • 28/11/2022 11:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 28/11/2022 09:24

    Remetidos os Autos - DCDP -> CAMPUB1

  • 28/11/2022 09:24

    Juntada de Certidão

  • 25/11/2022 10:58

    Remessa Interna para Revisão - GPUB0101 -> DCDP

  • 24/11/2022 16:52

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.

  • 24/11/2022 16:52

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/11/2022

Ultima Atualização
14/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

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