TJSC - 0003364-60.2018.8.24.0048
1ª instância - Primeira Vara da Comarca de Balneario Picarras
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/07/2025 13:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158
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23/06/2025 02:58
Publicado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 158
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20/06/2025 02:18
Disponibilizado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 158
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20/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA Nº 0003364-60.2018.8.24.0048/SCRELATOR: EDUARDO BONNASSIS BURGREQUERIDO: JEAN CARLO DACOLADVOGADO(A): LARISSA ALESSANDRA FERREIRA DE CAMPOS DO NASCIMENTO (OAB SC066562)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 157 - 18/06/2025 - APELAÇÃO -
18/06/2025 16:02
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 158
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18/06/2025 15:40
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 157 Justiça gratuita: Deferida
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18/06/2025 15:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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18/06/2025 15:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153
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15/06/2025 18:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152
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28/05/2025 14:01
Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. aos Eventos: 152, 153
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27/05/2025 02:25
Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 152, 153
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27/05/2025 00:00
Intimação
Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica Nº 0003364-60.2018.8.24.0048/SCREQUERENTE: NEIDE MARIA ITEN DA SILVAADVOGADO(A): JEFFERSON LUIZ EMMERICH DE BORBA (OAB SC028022)REQUERIDO: JEAN CARLO DACOLADVOGADO(A): LARISSA ALESSANDRA FERREIRA DE CAMPOS DO NASCIMENTO (OAB SC066562)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o presente incidente de desconsideração de personalidade jurídica.
Condeno a parte requerente ao pagamento das custas do presente incidente (TJSC, Agravo de Instrumento n. 4028030-70.2019.8.24.0000, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina).
Suspendo a exigibilidade, tendo em vista a concessão dos benefícios da justiça gratuita.
Incabível a fixação de honorários advocatícios na espécie. -
26/05/2025 15:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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26/05/2025 15:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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26/05/2025 15:02
Julgado improcedente o pedido
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23/05/2025 23:13
Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
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21/05/2025 18:33
Conclusos para despacho
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19/03/2025 09:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146
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24/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146
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14/02/2025 14:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/02/2025 14:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143
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13/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143
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03/02/2025 15:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/02/2025 15:01
Ato ordinatório praticado
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03/02/2025 14:57
Juntado(a)
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27/01/2025 10:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138
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27/01/2025 10:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138
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23/01/2025 16:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/11/2024 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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26/10/2024 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
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27/09/2024 02:30
Publicação de Edital - no dia 27/09/2024
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26/09/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 26/09/2024 02:00:23, disponibilização efetiva ocorreu no dia 26/09/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 25/10/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 18/11/2024
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26/09/2024 00:00
Intimação
Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica Nº 0003364-60.2018.8.24.0048/SC REQUERENTE: NEIDE MARIA ITEN DA SILVA REQUERIDO: DACOL INDUSTRIA E COMERCIO DE MAQUINAS LTDA - ME REQUERIDO: JEAN CARLO DACOL EDITAL Nº 310065775698 JUIZ(A) DO PROCESSO: EDUARDO BONNASSIS BURG - Juiz(a) de Direito CITANDO(A)(S): JEAN CARLO DACOL, CPF: *71.***.*21-04 Prazo do Edital: 20 dias Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local ignorado, incerto ou inacessível, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para que, no prazo de 15 (quinze) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, manifeste-se e requeira as provas cabíveis, na forma do artigo 135 do Código de Processo Civil, .
ADVERTÊNCIA: Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações formuladas pelo autor (art. 344 do CPC).
Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC).E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. -
25/09/2024 15:54
Juntada de Certidão
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25/09/2024 15:53
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/09/2024
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24/07/2024 10:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129
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24/07/2024 10:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129
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24/07/2024 10:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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24/07/2024 10:41
Despacho
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08/05/2024 12:36
Conclusos para decisão
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07/02/2024 13:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124
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07/02/2024 13:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
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07/02/2024 13:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/01/2024 12:42
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 121
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23/11/2023 12:11
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 121<br>Oficial: RUBEN WELTER
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22/11/2023 17:33
Expedição de Mandado - PCXCEMAN
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05/09/2023 14:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118
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05/09/2023 14:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
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05/09/2023 11:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/08/2023 10:12
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 115
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24/07/2023 12:25
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 115<br>Oficial: OLDINEI DOS SANTOS VARGAS
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21/07/2023 15:22
Expedição de Mandado - PCXCEMAN
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19/06/2023 17:04
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: NEIDE MARIA ITEN DA SILVA. Justiça gratuita: Deferida.
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12/06/2023 16:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111
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12/06/2023 16:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
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12/06/2023 16:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/06/2023 16:04
Ato ordinatório praticado
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11/05/2023 14:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107
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11/05/2023 14:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
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03/05/2023 04:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/05/2023 04:30
Juntada de Certidão
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02/05/2023 14:31
Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
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18/04/2023 10:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102
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18/04/2023 10:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
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14/04/2023 16:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/04/2023 18:02
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 99
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29/03/2023 16:00
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 99<br>Oficial: DOUGLAS VINICIUS SIMIONATTO
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29/03/2023 15:58
Expedição de Mandado - BCUCEMAN
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13/03/2023 15:41
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 95 e 94
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13/03/2023 15:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
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13/03/2023 15:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
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13/03/2023 14:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/03/2023 14:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/03/2023 14:37
Ato ordinatório praticado
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10/03/2023 14:17
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 89 e 88
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10/03/2023 14:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
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10/03/2023 14:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
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10/03/2023 10:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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10/03/2023 10:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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10/03/2023 10:36
Despacho
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28/11/2022 07:59
Conclusos para despacho
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09/11/2022 13:53
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 82 e 81
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09/11/2022 13:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
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09/11/2022 13:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
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08/11/2022 19:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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08/11/2022 19:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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08/11/2022 19:14
Decisão interlocutória
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12/05/2022 14:47
Conclusos para despacho
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25/04/2022 14:48
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 67, 66, 69, 68, 71 e 70
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25/04/2022 14:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
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25/04/2022 14:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
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25/04/2022 14:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
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25/04/2022 14:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
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25/04/2022 14:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
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25/04/2022 14:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
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20/04/2022 15:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/04/2022 15:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/04/2022 15:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/04/2022 15:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/04/2022 15:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/04/2022 15:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/04/2022 16:22
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 62
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12/04/2022 12:30
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 62
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24/03/2022 13:15
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 62
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14/03/2022 19:32
Expedição de ofício - 3 cartas
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07/02/2022 10:08
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 58 e 57
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07/02/2022 10:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
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07/02/2022 10:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
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03/02/2022 17:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/02/2022 17:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/02/2022 17:00
Ato ordinatório praticado
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22/10/2021 15:11
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 52 e 51
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22/10/2021 15:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
-
22/10/2021 15:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
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21/10/2021 13:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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21/10/2021 13:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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21/10/2021 13:46
Decisão interlocutória
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20/08/2021 14:28
Conclusos para decisão/despacho
-
01/07/2021 08:59
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 45 e 44
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01/07/2021 08:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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01/07/2021 08:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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01/07/2021 08:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/07/2021 08:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/07/2021 08:51
Decisão interlocutória
-
29/04/2021 10:51
Conclusos para decisão/despacho
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29/04/2021 10:50
Juntada de peças digitalizadas
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29/04/2021 10:41
Juntada de Certidão
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24/03/2021 14:04
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 36 e 35
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24/03/2021 14:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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24/03/2021 14:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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24/03/2021 13:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/03/2021 13:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/03/2021 13:56
Decisão interlocutória
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03/03/2021 09:24
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 29 e 28
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03/03/2021 09:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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03/03/2021 09:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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02/03/2021 16:16
Conclusos para decisão/despacho
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02/03/2021 16:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/03/2021 16:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/03/2021 16:16
Ato ordinatório praticado
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02/03/2021 16:16
Juntada de Certidão
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02/03/2021 16:15
Juntada de íntegra do processo
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09/01/2021 03:14
Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.
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14/08/2020 19:00
Pedido de expedição de edital - Nº Protocolo: WPCX.20.10004604-5 Tipo da Petição: Pedido de expedição de edital Data: 07/04/2020 10:49
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23/05/2020 01:31
Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente à intimação foi alterado para 08/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados
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13/04/2020 22:54
Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente à intimação foi alterado para 08/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados
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17/03/2020 11:15
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0067/2020 Data da Publicação: 17/03/2020 Número do Diário: 3262
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13/03/2020 17:49
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0067/2020 Teor do ato: Fica intimada a parte autora para manifestar-se acerca do AR de fls. retro, no prazo de 5 dias. Advogados(s): Jefferson Luiz Emmerich de Borba (OAB 28022/SC)
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13/03/2020 17:48
Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimada a parte autora para manifestar-se acerca do AR de fls. retro, no prazo de 5 dias.
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05/02/2020 15:27
Expedido ofício - SAJ - Digital - Ofício - Citação por Carta - Genérico - Autoenvelopável - ARMP
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27/01/2020 14:06
Pedido de citação em novo endereço - Nº Protocolo: WPCX.19.10022552-5 Tipo da Petição: Pedido de Citação em Novo Endereço Data: 12/12/2019 17:31
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28/11/2019 08:06
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0638/2019 Data da Publicação: 28/11/2019 Número do Diário: 3198
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26/11/2019 14:52
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0638/2019 Teor do ato: Fica intimado o exequente, na pessoa de seu advogado, para dar andamento ao processo, no prazo de 10 dias. Advogados(s): Jefferson Luiz Emmerich de Borba (OAB 28022/SC)
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25/11/2019 16:21
Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o exequente, na pessoa de seu advogado, para dar andamento ao processo, no prazo de 10 dias.
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14/11/2019 14:22
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0569/2019 Data da Publicação: 06/11/2019 Número do Diário: 3182 Página:
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04/11/2019 13:20
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0569/2019 Teor do ato: Fica intimado o autor, para manifestar-se sobre o não cumprimento do AR de fls. retro, no prazo de 5 (cinco) dias. Advogados(s): Jefferson Luiz Emmerich de Borba (OAB 28022/SC)
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04/10/2019 16:45
Ato ordinatório-correspondência devolvida - Fica intimado o autor, para manifestar-se sobre o não cumprimento do AR de fls. retro, no prazo de 5 (cinco) dias.
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04/10/2019 16:00
Juntada de AR
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17/04/2019 12:48
Expedido ofício - SAJ - Digital - Ofício - Citação por Carta - Genérico - Autoenvelopável - ARMP
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09/04/2019 15:57
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0079/2019 Data da Publicação: 26/03/2019 Número do Diário: 3026 Página:
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22/03/2019 15:18
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0079/2019 Teor do ato: Citem-se os demandados para se manifestarem e requererem as provas que pretendem produzir, justificando-as com precisão, no prazo de 15 (quinze) dias úteis (artigo 135 do Código
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21/03/2019 13:31
Recebidos os autos
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15/03/2019 13:53
Mero expediente - SAJ - Citem-se os demandados para se manifestarem e requererem as provas que pretendem produzir, justificando-as com precisão, no prazo de 15 (quinze) dias úteis (artigo 135 do Código de Processo Civil).
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06/03/2019 14:57
Conclusos para despacho
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06/03/2019 14:17
Processo apensado - SAJ - Apensado ao processo 0000013-55.2013.8.24.0048/01 - Classe: Cumprimento de sentença - Assunto principal: Honorários Advocatícios
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12/11/2018 14:23
Incidente processual iniciado - Processo principal: 0000013-55.2013.8.24.0048
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/11/2018
Ultima Atualização
20/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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