TJSC - 5051823-73.2024.8.24.0023
1ª instância - Segunda Vara Criminal da Comarca da Capital
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/11/2024 12:38
Processo Suspenso por Réu revel citado por edital
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08/11/2024 12:38
Alterada a parte - retificação - Situação da parte OTACILIO MARQUES CORREA - SUSPENSAO ART. 366 CPP
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07/11/2024 18:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
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07/11/2024 18:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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07/11/2024 18:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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07/11/2024 18:06
Decisão interlocutória
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29/10/2024 17:06
Conclusos para despacho
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29/10/2024 15:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
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29/10/2024 15:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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29/10/2024 14:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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29/10/2024 14:05
Juntada de Certidão
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25/10/2024 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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15/10/2024 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
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27/09/2024 02:30
Publicação de Edital - no dia 27/09/2024
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26/09/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 26/09/2024 02:00:24, disponibilização efetiva ocorreu no dia 26/09/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 14/10/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 24/10/2024
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26/09/2024 00:00
Intimação
Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5051823-73.2024.8.24.0023/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA RÉU: OTACILIO MARQUES CORREA EDITAL Nº 310064743994 JUIZ DO PROCESSO: SABRINA MENEGATTI PITSICA - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): OTACILIO MARQUES CORREA, Endereço: ESTRADA MARTINS FELIX BERTA, 420, 306/2A - JARDIM LEOPOLDINA - 90250200, Porto Alegre/RS (Residencial) e Rua Ernani Castro dos Santos, N° 01, Bloco B, Apto 130 - Canasvieiras - 88054340, Florianópolis/SC (Residencial). Prazo do Edital: 15 dias Síntese da Denúncia: No dia 13 de março de 2024, por volta das 4h30min, na Avenida Madre Benvenuta, Santa Mônica, Florianópolis/SC, o denunciado OTACILIO MARQUES CORREA, de maneira livre e consciente, adentrou na loja Empório Dell Gourmet LTDA, mediante arrombamento da porta de entrada e, com manifesto animus furandi, subtraiu para si 3 (três) garrafas de cerveja, da marca Leopoldina; 1 (uma) míni garrafa de espumante, da marca Freixenet; 1 (uma) garrafa de vinho tinto meio seco, da marca Esperanto; 1 (um) panetone; 1 (uma) geleia de morango com baunilha; 1 (uma) pimenta à base de azeite; 1 (uma) ova de tainha salgada, totalizando a importância de R$ 414,18 (quatrocentos e quinze reais e dezoito centavos)1 .
Assim agindo, o denunciado OTACILIO MARQUES CORREA incorreu nas sanções do artigo 155, §4º, inciso I, do Código Penal.
Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia.
Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. -
25/09/2024 15:54
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/09/2024
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04/09/2024 16:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
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04/09/2024 16:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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04/09/2024 13:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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05/06/2024 16:03
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 7
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24/05/2024 06:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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24/05/2024 06:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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23/05/2024 15:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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23/05/2024 15:13
Cancelada a movimentação processual - (Evento 10 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 23/05/2024 15:12:57)
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23/05/2024 15:12
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7<br>Oficial: SANDRA REGINA BERNARDI GARCIA
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23/05/2024 15:12
Expedição de ofício
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23/05/2024 15:10
Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
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23/05/2024 14:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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23/05/2024 14:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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23/05/2024 13:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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23/05/2024 13:52
Recebida a denúncia
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17/05/2024 14:28
Conclusos para decisão
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17/05/2024 12:38
Distribuído por dependência - Número: 50353848420248240023/SC
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/05/2024
Ultima Atualização
08/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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