TJSC - 5060072-19.2023.8.24.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Sorgesp - Orgao Especial do Tjsc

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

PREFEITO - MUNICIPIO DE ERVAL VELHO - ERVAL VELHO

SEVERINO JAIME SCHMIDT

CPF *86.***.*44-20

Advogados

ANA CAROLINA DALPISSOL PRONER

OAB: 062423/SC

CPF *94.***.*91-58

Polo Passivo

Partes

CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE ERVAL VELHO

CNPJ: 24.734.770/0001-26

Advogados

JESSICA CASANOVA

OAB: 051040/SC

CPF *80.***.*16-39

CHRISTIAN ANDREI CONTE

OAB: 067366/SC

CPF *80.***.*55-94

LUCAS LONDERO HELENO

OAB: 072327/SC

CPF *51.***.*66-01

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/06/2025 09:00

    Juntada - Registro de pagamento - Guia 691712, Subguia 138043 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 27,38

  • 18/02/2025 09:18

    Baixa Definitiva

  • 18/02/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

  • 25/01/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

  • 16/01/2025 08:06

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

  • 16/01/2025 08:06

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

  • 15/01/2025 14:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/01/2025 14:04

    Remetidos os Autos para fins administrativos - DAT -> DRI

  • 15/01/2025 14:04

    Juntada de Informações da Contadoria

  • 15/01/2025 14:01

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 05/03/2025. Parte CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE ERVAL VELHO, Guia 691712, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno

  • 15/01/2025 14:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/01/2025 14:00

    Juntada - Guia Gerada - Rateio de 100%. CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE ERVAL VELHO - Guia 691712 - R$ 27,38

  • 15/01/2025 14:00

    Custas Satisfeitas - Parte: PREFEITO - MUNICIPIO DE ERVAL VELHO - ERVAL VELHO

  • 08/01/2025 12:52

    Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DAT

  • 08/01/2025 12:34

    Remetidos os Autos - SORGESP -> DRI

  • 08/01/2025 12:20

    Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 47

  • 01/11/2024 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital

  • 29/10/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 29/10/2024 02:00:02, disponibilização efetiva ocorreu no dia 29/10/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 31/10/2024

  • 29/10/2024 00:00

    Intimação

    Direta de Inconstitucionalidade (Órgão Especial) Nº 5060072-19.2023.8.24.0000/SC AUTOR: PREFEITO - MUNICIPIO DE ERVAL VELHO - ERVAL VELHO ADVOGADO(A): ANA CAROLINA DALPISSOL PRONER (OAB SC062423) RÉU: CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE ERVAL VELHO MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: MUNICIPIO DE ERVAL VELHO EDITAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE DECISÃO TRANSITADA EM JULGADO (Art. 18 Lei n. 12.069/2001) RELATOR(A): RODOLFO TRIDAPALLI    Parte dispositiva da decisão:"(...) o Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina decidiu, por unanimidade, julgar procedente a presente Ação para, em consequência, declarar a inconstitucionalidade da Lei n. 1.595, de 04 de julho de 2023, do Município de Erval Velho.

    Custas legais, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado".    

  • 28/10/2024 07:40

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

  • 28/10/2024 07:40

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

  • 25/10/2024 14:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/10/2024 14:19

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2024 14:12

    Expedição de ofício - 1 carta

  • 25/10/2024 14:05

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 25/10/2024 13:58

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/10/2024

  • 25/10/2024 13:57

    Expedição de Edital

  • 25/10/2024 09:51

    Remetidos os Autos - DRI -> SORGESP

  • 25/10/2024 09:51

    Transitado em Julgado

  • 25/10/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31

  • 10/10/2024 15:03

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

  • 03/10/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

  • 03/10/2024 19:04

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

  • 30/09/2024 08:15

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

  • 30/09/2024 08:15

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

  • 26/09/2024 08:26

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

  • 26/09/2024 08:26

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

  • 23/09/2024 18:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 23/09/2024 18:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 23/09/2024 18:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 23/09/2024 18:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 23/09/2024 18:36

    Remetidos os Autos com acórdão - GOE09 -> DRI

  • 23/09/2024 18:36

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 19/09/2024 11:51

    Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

  • 02/09/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/09/2024<br>Data da sessão: <b>18/09/2024 09:00</b>

  • 02/09/2024 00:00

    Intimação

    Órgão Especial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 18 de setembro de 2024, quarta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Direta de Inconstitucionalidade (Órgão Especial) Nº 5060072-19.2023.8.24.0000/SC (Pauta: 11) RELATOR: Desembargador RODOLFO TRIDAPALLI AUTOR: PREFEITO - MUNICIPIO DE ERVAL VELHO - ERVAL VELHO ADVOGADO(A): ANA CAROLINA DALPISSOL PRONER (OAB SC062423) RÉU: CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE ERVAL VELHO PROCURADOR(A): CHRISTIAN ANDREI CONTE MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: MUNICIPIO DE ERVAL VELHO PROCURADOR(A): ANA CAROLINA DALPISSOL PRONER Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 30 de agosto de 2024.

    Desembargador FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES DE OLIVEIRA NETO Presidente

  • 30/08/2024 16:56

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 02/09/2024

  • 30/08/2024 16:51

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

  • 30/08/2024 16:51

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>18/09/2024 09:00</b><br>Sequencial: 11

  • 04/04/2024 18:15

    Conclusos para decisão com Parecer do MP - SORGESP -> GOE09

  • 04/04/2024 16:26

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

  • 14/03/2024 14:36

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

  • 04/03/2024 14:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 04/03/2024 07:43

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

  • 15/02/2024 15:25

    Juntada de Petição

  • 08/02/2024 16:57

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

  • 07/02/2024 16:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 07/02/2024 13:12

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

  • 23/11/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

  • 13/11/2023 15:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 10/11/2023 19:05

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GOE09 -> SORGESP

  • 10/11/2023 19:05

    Despacho

  • 18/10/2023 13:46

    Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GOE09

  • 18/10/2023 13:46

    Juntada de Certidão

  • 18/10/2023 13:33

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte SEVERINO JAIME SCHMIDT - EXCLUÍDA

  • 18/10/2023 11:50

    Remessa Interna para Revisão - GOE09 -> DCDP

  • 11/10/2023 09:00

    Juntada - Registro de pagamento - Guia 445180, Subguia 87467 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 281,06

  • 10/10/2023 11:37

    Juntada de Petição

  • 03/10/2023 10:16

    Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 445180, Subguia 87467

  • 03/10/2023 10:15

    Juntada - Guia Gerada - SEVERINO JAIME SCHMIDT - Guia 445180 - R$ 281,06

  • 03/10/2023 10:15

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/10/2023

Ultima Atualização
29/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5018174-40.2021.8.24.0018

Ministerio Publico do Estado de Santa Ca...

Edevaldo da Silva

Advogado: Ministerio Publico de Santa Catarina

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 12/07/2021 10:45

Exibir Processo

Processo nº 5002317-87.2024.8.24.0166

Maria Salette da Silva Vicente

Advogado: Ana Beatriz Fontana Moraes

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 06/09/2024 17:32

Exibir Processo

Processo nº 5053032-83.2023.8.24.0000

Ministerio Publico do Estado de Santa Ca...

Municipio de Imbituba/Sc

Advogado: Julian das Neves

2ª instância - TJSC

Ajuizamento: 04/09/2023 16:45

Exibir Processo

Processo nº 5024706-60.2021.8.24.0008

Lucas Antunes

Bb Administradora de Cartoes de Credito ...

Advogado: Rosita Mendonca

2ª instância - TJSC

Ajuizamento: 29/10/2024 17:38

Exibir Processo

Processo nº 0002006-91.2006.8.24.0012

Massa Falida de Comercial Rosar LTDA

Comercial Rosar LTDA

Advogado: Carmen Schafauser

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 08/12/2022 11:40

Exibir Processo