TJSC - 5017210-06.2021.8.24.0064
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quarta C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/03/2025 08:42
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SOOFP0
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21/03/2025 08:41
Transitado em Julgado
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21/03/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
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06/02/2025 14:14
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 40 e 41
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06/02/2025 14:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
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06/02/2025 14:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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04/02/2025 17:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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04/02/2025 12:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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04/02/2025 12:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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04/02/2025 12:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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31/01/2025 18:19
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0401 -> DRI
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31/01/2025 18:19
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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30/01/2025 14:22
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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22/01/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 25 e 26
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21/01/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/01/2025<br>Data da sessão: <b>30/01/2025 14:00</b>
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21/01/2025 00:00
Intimação
4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 30 de janeiro de 2025, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos.
Os interessados em inscrever-se para realização de sustentação oral e/ou preferência na ordem de julgamento deverão ater-se ao estabelecido no art. 176 e 177 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina: Apelação Nº 5017210-06.2021.8.24.0064/SC (Pauta: 140) RELATOR: Desembargador ANDRÉ LUIZ DACOL APELANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI PROCURADOR(A): CLÁUDIO ZOCH DE MOURA PROCURADOR(A): ANDRE FILIPE SABETZKI BOEING APELADO: JOSE CARLOS DOS SANTOS (RÉU) ADVOGADO(A): HUMBERTO LUZ (OAB SC066070) ADVOGADO(A): WEIDER RODRIGUES LACERDA (OAB SC037266) APELADO: JOSE LUIZ DOS SANTOS (RÉU) ADVOGADO(A): HUMBERTO LUZ (OAB SC066070) ADVOGADO(A): WEIDER RODRIGUES LACERDA (OAB SC037266) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 07 de janeiro de 2025.
Desembargador DIOGO PÍTSICA Presidente -
07/01/2025 21:59
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 21/01/2025
-
07/01/2025 21:50
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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07/01/2025 21:50
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>30/01/2025 14:00</b><br>Sequencial: 140
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29/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 26
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21/11/2024 19:56
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0401
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21/11/2024 17:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
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19/11/2024 18:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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19/11/2024 13:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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19/11/2024 13:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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19/11/2024 13:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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18/11/2024 19:02
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0401 -> DRI
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18/11/2024 19:02
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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07/11/2024 17:37
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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18/10/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/10/2024<br>Data da sessão: <b>07/11/2024 14:00</b>
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18/10/2024 00:00
Intimação
4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 07 de novembro de 2024, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina).
Os interessados em inscrever-se para realização de sustentação oral e/ou preferência na ordem de julgamento deverão ater-se ao estabelecido no art. 176 e 177 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina: Apelação Nº 5017210-06.2021.8.24.0064/SC (Pauta: 81) RELATOR: Desembargador ANDRÉ LUIZ DACOL APELANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR(A): CLÁUDIO ZOCH DE MOURA PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI APELADO: JOSE CARLOS DOS SANTOS (RÉU) ADVOGADO(A): HUMBERTO LUZ (OAB SC066070) ADVOGADO(A): WEIDER RODRIGUES LACERDA (OAB SC037266) APELADO: JOSE LUIZ DOS SANTOS (RÉU) ADVOGADO(A): HUMBERTO LUZ (OAB SC066070) ADVOGADO(A): WEIDER RODRIGUES LACERDA (OAB SC037266) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 17 de outubro de 2024.
Desembargador DIOGO PÍTSICA Presidente -
17/10/2024 19:58
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 18/10/2024
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17/10/2024 19:56
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
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17/10/2024 19:56
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>07/11/2024 14:00</b><br>Sequencial: 81
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09/10/2024 17:00
Retirado de pauta
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20/09/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/09/2024<br>Data da sessão: <b>10/10/2024 14:00</b>
-
20/09/2024 00:00
Intimação
4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 10 de outubro de 2024, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos.
Os interessados em inscrever-se para realização de sustentação oral e/ou preferência na ordem de julgamento deverão ater-se ao estabelecido no art. 176 e 177 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina: Apelação Nº 5017210-06.2021.8.24.0064/SC (Pauta: 40) RELATOR: Desembargador ANDRÉ LUIZ DACOL APELANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR(A): CLÁUDIO ZOCH DE MOURA PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI APELADO: JOSE CARLOS DOS SANTOS (RÉU) ADVOGADO(A): HUMBERTO LUZ (OAB SC066070) ADVOGADO(A): WEIDER RODRIGUES LACERDA (OAB SC037266) APELADO: JOSE LUIZ DOS SANTOS (RÉU) ADVOGADO(A): HUMBERTO LUZ (OAB SC066070) ADVOGADO(A): WEIDER RODRIGUES LACERDA (OAB SC037266) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 19 de setembro de 2024.
Desembargador DIOGO PÍTSICA Presidente -
19/09/2024 20:33
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 20/09/2024
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19/09/2024 20:32
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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19/09/2024 20:32
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>10/10/2024 14:00</b><br>Sequencial: 40
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20/06/2024 13:35
Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB4 -> GPUB0401
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19/06/2024 21:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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19/06/2024 21:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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18/06/2024 14:00
Remetidos os Autos - DCDP -> CAMPUB4
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18/06/2024 14:00
Juntada de Certidão
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18/06/2024 13:54
Alterado o assunto processual
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18/06/2024 13:54
Alterado o assunto processual - De: Indenização por Dano Material - Para: Esbulho / Turbação / Ameaça (Direito Público)
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17/06/2024 19:08
Remessa Interna para Revisão - GPUB0401 -> DCDP
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17/06/2024 19:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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17/06/2024 19:08
Vista ao MP
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17/06/2024 17:17
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.
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17/06/2024 17:17
Distribuído por prevenção - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/06/2024
Ultima Atualização
31/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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