TJSC - 5044137-02.2024.8.24.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/03/2025 09:27
Baixa Definitiva
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20/03/2025 15:54
Remetidos os Autos - DAT -> DRTS
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20/03/2025 15:54
Custas Satisfeitas - Parte: JEAN ABEL SASSO
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20/03/2025 15:54
Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA
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20/03/2025 12:40
Remetidos os autos para a Contadoria - DRTS -> DAT
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20/03/2025 12:40
Transitado em Julgado - Data: 20/03/2025
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20/03/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
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08/03/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
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12/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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03/02/2025 16:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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02/02/2025 10:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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02/02/2025 10:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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02/02/2025 03:28
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS
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02/02/2025 03:28
Recurso Especial - negado seguimento - Complementar ao evento nº 41
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02/02/2025 03:28
Recurso Especial não admitido
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29/01/2025 14:13
Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2
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29/01/2025 11:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
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07/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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27/11/2024 07:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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25/11/2024 10:28
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
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22/11/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
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27/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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22/10/2024 15:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
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18/10/2024 11:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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17/10/2024 11:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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17/10/2024 11:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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16/10/2024 17:11
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0201 -> DRI
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16/10/2024 17:11
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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15/10/2024 14:28
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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30/09/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/09/2024<br>Data da sessão: <b>15/10/2024 14:00</b>
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30/09/2024 00:00
Intimação
2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 15 de outubro de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Agravo de Instrumento Nº 5044137-02.2024.8.24.0000/SC (Pauta: 4) RELATOR: Desembargador SÉRGIO ROBERTO BAASCH LUZ AGRAVANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (EXECUTADO) PROCURADOR(A): GIOVANNI AGUIAR ZASSO PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI AGRAVADO: JEAN ABEL SASSO (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): GILDO TEOFILO FERREIRA MARTINS (OAB SC053109) ADVOGADO(A): GRACE SANTOS DA SILVA MARTINS (OAB SC014101) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 27 de setembro de 2024.
Desembargador JOAO HENRIQUE BLASI Presidente -
27/09/2024 11:32
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 30/09/2024
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27/09/2024 11:30
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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27/09/2024 11:30
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>15/10/2024 14:00</b><br>Sequencial: 4
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14/09/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
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04/09/2024 14:16
Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB2 -> GPUB0201
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04/09/2024 13:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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04/09/2024 13:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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02/09/2024 16:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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02/09/2024 09:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
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10/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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02/08/2024 18:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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31/07/2024 12:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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31/07/2024 12:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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31/07/2024 10:46
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0201 -> CAMPUB2
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31/07/2024 10:46
Não Concedida a tutela provisória
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23/07/2024 13:26
Redistribuído por sorteio - (GPUB0304 para GPUB0201)
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23/07/2024 12:54
Remetidos os Autos para redistribuir - GPUB0304 -> DCDP
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23/07/2024 12:54
Despacho
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23/07/2024 12:51
Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GPUB0304
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23/07/2024 12:51
Juntada de Certidão
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23/07/2024 12:48
Alterado o assunto processual - De: Dívida Ativa (Execução Fiscal) - Para: Gratificações e Adicionais
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23/07/2024 10:28
Remessa Interna para Revisão - GPUB0304 -> DCDP
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23/07/2024 10:28
Ato ordinatório praticado
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23/07/2024 02:12
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Parte isenta
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23/07/2024 02:12
Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 39 do processo originário.Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/03/2025
Ultima Atualização
21/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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