TJSC - 5046319-58.2024.8.24.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Terceira Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
12/09/2025 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento Nº 5046319-58.2024.8.24.0000/SC AGRAVANTE: BANCO DO BRASIL S.A.
ATO ORDINATÓRIO Fica(m) intimado(s) o(s) procurador(es/a) da(s) parte(s) acerca da existência de valores colocados à disposição para eventual pedido de restituição, conforme certidão retro, a ser requerido junto ao Fundo de Reaparelhamento da Justiça, nos moldes das orientações estabelecidas na Resolução CM 6/2024. -
05/09/2025 17:17
Recebidos os autos do STJ
-
05/06/2025 18:51
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5046319582024824000020250605185135
-
05/06/2025 18:38
Juntada de Certidão
-
05/06/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 88 e 89
-
28/05/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. aos Eventos: 88, 89
-
27/05/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 88, 89
-
27/05/2025 00:00
Intimação
AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC.
ESPECIAL EM Agravo de Instrumento Nº 5046319-58.2024.8.24.0000/SC AGRAVANTE: BANCO DO BRASIL S.A.AGRAVADO: MARLISE DA SILVA SILVEIRAADVOGADO(A): RAFAEL DOS SANTOS (OAB SC021951) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de agravo interposto com base no art. 1.042 do CPC contra a parcela da decisão que não admitiu o recurso especial.
Após trâmite regular, os autos foram encaminhados para análise no juízo de retratação, conforme norma contida no art. 1.042, § 4º, do Código de Processo Civil.
A decisão agravada está fundamentada na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e nos enunciados sumulares aplicáveis ao caso, motivo pelo qual deve ser mantida incólume.
Ante o exposto, MANTENHO a decisão agravada e determino a remessa dos autos ao Superior Tribunal de Justiça (art. 1.042, § 4º, do CPC).
Intimem-se. -
26/05/2025 10:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
26/05/2025 10:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
23/05/2025 17:21
Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES3 -> DRTS
-
23/05/2025 17:21
Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ
-
22/05/2025 14:04
Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES3
-
22/05/2025 14:03
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRTS -> DRTS
-
21/05/2025 12:21
Remetidos os Autos - DRI -> DRTS
-
21/05/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74
-
15/05/2025 17:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
-
07/05/2025 09:00
Juntada - Registro de pagamento - Guia 761144, Subguia 157427 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 242,63
-
05/05/2025 09:15
Link para pagamento - Guia: 761144, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=157427&modulo=B&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc2g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>157427</a>
-
05/05/2025 09:15
Juntada - Guia Gerada - BANCO DO BRASIL S.A. - Guia 761144 - R$ 242,63
-
28/04/2025 10:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
-
23/04/2025 00:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
-
22/04/2025 07:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
22/04/2025 07:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
16/04/2025 16:57
Remetidos os Autos com acórdão - CRD3VP -> DRI
-
16/04/2025 16:57
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
16/04/2025 15:49
Julgamento do Agravo Improvido - por unanimidade
-
26/03/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/03/2025<br>Data da sessão: <b>16/04/2025 14:00</b>
-
26/03/2025 00:00
Intimação
Câmara de Recursos Delegados Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 16 de abril de 2025, quarta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Agravo de Instrumento Nº 5046319-58.2024.8.24.0000/SC (Pauta: 347) RELATORA: Desembargadora JANICE GOULART GARCIA UBIALLI AGRAVANTE: BANCO DO BRASIL S.A.
PROCURADOR(A): GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI AGRAVADO: MARLISE DA SILVA SILVEIRA ADVOGADO(A): RAFAEL DOS SANTOS (OAB SC021951) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 25 de março de 2025.
Desembargador CID GOULART Presidente -
25/03/2025 18:43
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 26/03/2025
-
25/03/2025 18:43
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 26/03/2025
-
25/03/2025 18:26
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
-
25/03/2025 18:26
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>16/04/2025 14:00</b><br>Sequencial: 347
-
19/02/2025 14:07
Remetidos os autos à Câmara de Recursos Delegados
-
19/02/2025 14:06
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 63 - de 'RESPOSTA' para 'CONTRARRAZÕES'
-
19/02/2025 14:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
-
19/02/2025 11:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
-
03/02/2025 10:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57 e 59
-
30/01/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
-
29/01/2025 17:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
29/01/2025 17:24
Juntada de Petição
-
28/01/2025 17:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
28/01/2025 15:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
-
09/12/2024 10:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
-
09/12/2024 00:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
-
07/12/2024 09:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
07/12/2024 09:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
06/12/2024 11:56
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES3 -> DRTS
-
06/12/2024 11:56
Recurso Especial - negado seguimento - Complementar ao evento nº 49
-
06/12/2024 11:56
Recurso Especial não admitido
-
05/12/2024 16:05
Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES3
-
04/12/2024 10:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
-
25/11/2024 09:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
-
19/11/2024 05:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
14/11/2024 13:26
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
-
13/11/2024 01:34
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
-
06/11/2024 11:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
-
29/10/2024 19:23
Juntada - Registro de pagamento - Guia 653601, Subguia 128005 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 233,96
-
24/10/2024 08:47
Link para pagamento - Guia: 653601, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=128005&modulo=B&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc2g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>128005</a>
-
24/10/2024 08:47
Juntada - Guia Gerada - BANCO DO BRASIL S.A. - Guia 653601 - R$ 233,96
-
21/10/2024 09:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
-
16/10/2024 00:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
-
15/10/2024 15:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
15/10/2024 15:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
14/10/2024 09:12
Remetidos os Autos com acórdão - GCIV0504 -> DRI
-
14/10/2024 09:12
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
24/09/2024 15:10
Julgamento do Agravo Improvido - por unanimidade
-
18/09/2024 16:02
Conclusos para decisão com Agravo - DRI -> GCIV0504
-
17/09/2024 13:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
-
17/09/2024 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
-
14/09/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
-
09/09/2024 09:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
-
09/09/2024 02:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/09/2024<br>Data da sessão: <b>24/09/2024 14:00</b>
-
09/09/2024 00:00
Intimação
5ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c artigo 142-L do regimento interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na SESSÃO VIRTUAL do dia 24 de setembro de 2024, terça-feira, às 14 horas, serão julgados os seguintes processos: Agravo de Instrumento Nº 5046319-58.2024.8.24.0000/SC (Pauta: 80) RELATORA: Desembargadora CLÁUDIA LAMBERT DE FARIA AGRAVANTE: BANCO DO BRASIL S.A.
PROCURADOR(A): GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI AGRAVADO: MARLISE DA SILVA SILVEIRA ADVOGADO(A): Rafael dos Santos (OAB SC021951) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 06 de setembro de 2024.
Desembargador LUIZ CÉZAR MEDEIROS Presidente -
06/09/2024 15:34
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 09/09/2024
-
06/09/2024 15:27
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
-
06/09/2024 15:27
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>24/09/2024 14:00</b><br>Sequencial: 80
-
04/09/2024 09:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
03/09/2024 16:59
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 20 - de 'PETIÇÃO' para 'AGRAVO INTERNO'
-
02/09/2024 16:42
Juntada de Petição
-
26/08/2024 09:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
-
23/08/2024 03:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17 - Ciência no Domicílio Eletrônico
-
22/08/2024 15:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
22/08/2024 15:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
22/08/2024 10:15
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCIV0504 -> DRI
-
22/08/2024 10:15
Terminativa - Conhecido o recurso e não provido
-
21/08/2024 18:04
Conclusos para decisão com Contrarrazões - CAMCIV5 -> GCIV0504
-
21/08/2024 18:04
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 11 - de 'RESPOSTA' para 'CONTRARRAZÕES'
-
21/08/2024 16:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
-
05/08/2024 10:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
-
02/08/2024 14:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
02/08/2024 13:59
Conclusos para decisão/despacho - GCIV0504 -> CAMCIV5
-
02/08/2024 13:59
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
01/08/2024 09:15
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas na data da interposição do Agravo (31/07/2024). Guia: 8429589 Situação: Baixado.
-
31/07/2024 20:49
Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GCIV0504
-
31/07/2024 20:49
Juntada de Certidão
-
31/07/2024 14:53
Remessa Interna para Revisão - GCIV0504 -> DCDP
-
31/07/2024 14:26
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas do Agravo. Guia: 8429589 Situação: Em aberto.
-
31/07/2024 14:26
Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 55 do processo originário.Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/05/2025
Ultima Atualização
12/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP • Arquivo
CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 5001866-20.2023.8.24.0159
Sebastiao Silva Alves
Banco Pan S.A.
Advogado: Renato Chagas Correa da Silva
1ª instância - TJSC
Ajuizamento: 22/09/2023 15:18
Processo nº 5051347-92.2021.8.24.0038
Claudemir Pereira
Britania Eletrodomesticos LTDA.
Advogado: Jefferson Lins Vasconcelos de Almeida
1ª instância - TJSC
Ajuizamento: 05/11/2021 01:07
Processo nº 5025266-53.2023.8.24.0033
Gustavo Henrique da Silva
Ministerio Publico do Estado de Santa Ca...
Advogado: Ministerio Publico de Santa Catarina
2ª instância - TJSC
Ajuizamento: 21/05/2024 17:57
Processo nº 5025266-53.2023.8.24.0033
Ministerio Publico do Estado de Santa Ca...
Wellinton Felipe de Lima
Advogado: Danubia Medeiros Bachtold
1ª instância - TJSC
Ajuizamento: 25/09/2023 18:05
Processo nº 5046319-58.2024.8.24.0000
Banco do Brasil S.A.
Marlise da Silva Silveira
Advogado: Rodrigo Frassetto Goes
Tribunal Superior - TJSC
Ajuizamento: 08/08/2025 09:09