TJSC - 5036922-72.2024.8.24.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/12/2024 10:30
Baixa Definitiva
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06/12/2024 17:16
Remetidos os Autos para fins administrativos - DAT -> DRI
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06/12/2024 17:16
Custas Satisfeitas - Parte: MUNICÍPIO DE PORTO UNIÃO
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06/12/2024 17:16
Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: SERGIO KOLAKOWSKI
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02/12/2024 09:49
Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DAT
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02/12/2024 09:49
Transitado em Julgado
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02/12/2024 09:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
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28/10/2024 13:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
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26/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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24/10/2024 09:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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16/10/2024 17:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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16/10/2024 17:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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16/10/2024 14:16
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0204 -> DRI
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16/10/2024 14:16
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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15/10/2024 14:28
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
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30/09/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/09/2024<br>Data da sessão: <b>15/10/2024 14:00</b>
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30/09/2024 00:00
Intimação
2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 15 de outubro de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Agravo de Instrumento Nº 5036922-72.2024.8.24.0000/SC (Pauta: 28) RELATOR: Desembargador JOAO HENRIQUE BLASI AGRAVANTE: SERGIO KOLAKOWSKI ADVOGADO(A): ARTUR RICARDO ANDRADE GOMES (OAB PR047442) ADVOGADO(A): Amauri Paulo Constantini (OAB PR020682) ADVOGADO(A): GIUSEPPE RAFAEL RIBAS CONSTANTINI (OAB PR103654) ADVOGADO(A): RUBENS EDUARDO ANDRADE GOMES (OAB PR112623) AGRAVADO: MUNICÍPIO DE PORTO UNIÃO PROCURADOR(A): MARIA EDUARDA MARSCHALK PROCURADOR(A): PYERRE CASTELLANO PEREIRA MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: S.
K.
COMERCIO VAREJISTA DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 27 de setembro de 2024.
Desembargador JOAO HENRIQUE BLASI Presidente -
27/09/2024 11:33
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 30/09/2024
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27/09/2024 11:30
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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27/09/2024 11:30
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>15/10/2024 14:00</b><br>Sequencial: 28
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20/09/2024 18:00
Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB2 -> GPUB0204
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20/09/2024 17:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
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20/09/2024 17:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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18/09/2024 13:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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18/09/2024 09:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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03/09/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
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11/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9 e 10
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06/08/2024 15:10
Juntada de peças digitalizadas
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01/08/2024 14:35
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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01/08/2024 14:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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01/08/2024 14:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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01/08/2024 13:06
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0204 -> CAMPUB2
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01/08/2024 13:06
Concedida a Medida Liminar
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24/06/2024 10:37
Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GPUB0204
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24/06/2024 10:37
Juntada de Certidão
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24/06/2024 09:10
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas na data da interposição do Agravo (21/06/2024). Guia: 8183505 Situação: Baixado.
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21/06/2024 18:40
Remessa Interna para Revisão - GPUB0204 -> DCDP
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21/06/2024 14:02
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas do Agravo. Guia: 8183505 Situação: Em aberto.
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21/06/2024 14:02
Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 119 do processo originário.Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/06/2024
Ultima Atualização
09/12/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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